DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE 
NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, 
diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Roberto Teixeira Oliveira, pela empresa CASABLANCA RENT A CAR LTDA. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°50/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°28/2023
PROCESSO: 01716/2023. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNE-
CIMENTO DE MATERIAIS PARA PINTURA, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE 
E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, do edital de Pregão Eletrônico nº 28/2023, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 01716/2023. 
JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, atualizada pela Resolução n° 698/2019, prevê o Núcleo de Manutenção Predial. De acordo com a 
referida resolução, são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, 
hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais hidráulicos, 
sanitários e diversos que englobam: tubulação, conexões hidráulicas, registros, vasos sanitários, assentos sanitários, torneiras, disjuntores, lâmpadas, dentre 
outros. Tais materiais são imprescindíveis para fornecer materiais adequados para execução dos serviços de manutenção predial, no que tange às instalações 
hidráulicas e sanitárias nos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade 
de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar Federal 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei 
Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, nº 27.624, de 22 de novembro 2004; e, 
subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos. O licitante vencedor 
e produtos estão abaixo especificados: ITEM 11 – TINTA CINZA EPÓXI, BASE ÁGUA, 3,6 LITROS. PRAZO VALIDADE MIN. 24 MESES (PARA 
REPOSIÇÃO, PADRÃO DA CASA); QUANTIDADE: 10, UNIDADE: Unidade, MARCA: MAZA, VALOR UNITÁRIO: R$ 2.000,00 (dois mil reais); 
RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e 
Regis Gutemberg Sales da Mata da empresa JUMES ELETRO LTDA. (CNPJ/MF n° 19.225.144/0001-74). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°52/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°28/2023
PROCESSO: 01716/2023. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNE-
CIMENTO DE MATERIAIS PARA PINTURA, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE 
E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, do edital de Pregão Eletrônico nº 28/2023, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 01716/2023 
JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, atualizada pela Resolução n° 698/2019, prevê o Núcleo de Manutenção Predial. De acordo com a 
referida resolução, são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, 
hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais hidráulicos, sanitários 
e diversos que englobam: tubulação, conexões hidráulicas, registros, vasos sanitários, assentos sanitários, torneiras, disjuntores, lâmpadas, dentre outros. Tais 
materiais são imprescindíveis para fornecer materiais adequados para execução dos serviços de manutenção predial, no que tange às instalações hidráulicas 
e sanitárias nos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) 
meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: : Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 
de dezembro de 2006; Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar 
Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, nº 27.624, de 22 de novembro 2004; e, subsidiariamente, a 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo 
especificados: ITEM 01 – MASSA CORRIDA, MÉTODO APLICAÇÃO COM ESPÁTULA E DESEMPENADEIRA, TEMPO SECAGEM 3 H, COMPO-
SIÇÃO BÁSICA PVA - POLICLORETO DE VINILA, SOLUBILIDADE ÁGUA, NBR 1355, 1ª LINHA, 18 LITROS. APLICAÇÃO IMPERFEIÇÃO 
SUPERFÍCIE INTERNA PARA PINTURA. VALIDADE COM NO MINIMO DE 24 MESES.; QUANTIDADE: 10, UNIDADE: Lata, MARCA: CORES 
DO BRASIL, VALOR UNITÁRIO: R$ 45,50 (quarenta e cinco reais e cinquenta centavos); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora 
Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e JORGE FRANCISCO VIEIRA BEZERRA da empresa JFV 
BEZERRA LTDA. (CNPJ/MF o nº 42.815.972/0001-84). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°57/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°54/2023
PROCESSO: 02111/2023. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA EM SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, COM INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA, 
INSUMOS, SERVIÇOS E MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA COM OBJETIVO DE PROMOVER A VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS E 
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, EM CONFORMIDADE COM CONDI-
ÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 54/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo nº 02111/2023. JUSTIFICATIVA: Para realizar sua função legislativa, a Assembleia Cearense conta com o apoio de 18 (dezoito) Comissões 
Técnicas Permanentes. Além de analisar projetos e mensagens apresentadas à Casa, as Comissões promovem audiências públicas para debater com a popu-
lação o conteúdo dessas matérias, temas e demandas da sociedade. É nesse sentido, com o intuito de dar maior transparência e celeridade aos atos desta Casa 
Legislativa, bem como proporcionar o melhor atendimento às demandas do cidadão, dos Parlamentares e seus Assessores, e ainda dos Servidores da Casa, 
é que se faz necessária a contratação de serviços de virtualização dos processos administrativos. 2.4. As instituições públicas são atualmente orientadas por 
gestão por resultado, visando a satisfação do cidadão com o serviço prestado. Diante disso, a modernização da gestão se faz necessária para alcançar a missão 
institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 2.5. Para tanto, faz-se necessário a contratação de empresa especializada em modernização do 
processo administrativo. Ademais, é fundamental que tais sistemas de gestão processual estejam alinhados com os princípios da boa gestão pública. 2.6. Outros 
itens que agregam valor aos serviços públicos é a digitalização dos documentos, processos e serviços, a tramitação eletrônica, e a guarda física e digital dos 
documentos, que tem por objetivo facilitar as atividades realizadas por esta casa, influenciando diretamente no atendimento, na produtividade, na dinâmica 
e, principalmente, na redução do tempo de resposta às demandas dos parlamentares, além da redução dos custos com investimentos em ativos de tecnologia 
da informação. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura ou até o esgotamento 
do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar 
Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, 
Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 32.824/2018, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, nº 27.624, de 22 de 
novembro 2004; e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos. 
O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 01 – UNIDADE DE SERVIÇO TÉCNICO (UST); QUANTIDADE: 55.000 UNIDADE: 
Unidade, VALOR UNITÁRIO: R$ 127,00 (cento e vinte e sete reais); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e NAJE CLÉCIO MOTA CAVALCANTE da empresa NC SERVIÇOS LTDA. (CNPJ/
MF n° 01.816.098/0001-12). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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