DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°58/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°67/2023
PROCESSO: 02576/2023. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, SOB DEMANDA, CONSTANDO DA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE
CABEAMENTO ESTRUTURADO, REDE SEM FIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ESTE
PODER LEGISLATIVO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXOS
E NO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 67/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO que passa a fazer parte desta Ata, com a proposta de preços apresentada pelo
fornecedor classificado em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 02576/2023. JUSTIFICATIVA: A Alece possui atualmente uma rede
de cabeamento estruturado composta por, aproximadamente 02 (duas) mil áreas de trabalhos instaladas, que atendem às instalações de microcomputadores,
impressoras, telefones, pontos de acesso à rede sem fio, câmeras de segurança, coletores biométricos e aparelhos de multimídia, em todo seu complexo predial.
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua assinatura ou até o esgotamento do
quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. O presente instrumento fundamenta-se: No Edital de Licitação nº 67/2023 – Pregão Eletrônico; Nos
termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. Na Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.93. LOTE ÚNICO – SOLUÇÃO
TÉCNICA ITEM 01 - UPR - Unidade de Planta de Rede. QUANTIDADE: 10.500.000: VALOR UNITÁRIO: R$ 1,26. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz
Magalhães - Diretora Geral pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: NÚCLEO TECNOLOGIA
E COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.340.758/0001-58, REPRESENTADA PELO(A) SR(A). FRANCISCO OZAIR GOMES DE LIMA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EDITAL DE LICITAÇÃO Nº42/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no “caput”,
do art. 49, da Lei nº 8.666/93, REVOGA por razões interesse público, visto que este Poder Legislativo foi selecionado e habilitado no processo de
Chamada Pública do Programa de Eficiência Energética da Enel Ceará – PEE - Enel 01/2022, e conforme JUSTIFICATIVA PARA A REVOGAÇÃO
DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 42/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO, o procedimento licitatório de que trata o Processo Administrativo nº 02479/2023,
Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 42/2023. Encontram-se os autos franqueados aos interessados. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 45/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 45/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa KONEKT TELECOMUNICAÇÕES E SEGU-
RANÇA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 35.990.690/0001-58, situada à Rua Senador José Henrique, 231, Sala 1604, Emp.
Charles Darwin, Ilha do Leite, CEP nº 50070-460, Recife/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Admi-
nistrativo nº 05117/2023, autuado em 17 de maio de 2023, e no artigo 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses para
a continuidade dos serviços contratados. VALOR:R$ 62.897,28 (sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
DA VIGÊNCIA: De 05 de agosto de 2023 a 04 de agosto de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas,
termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA:
01 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Elizabeth Chaves
Fiuza, pela empresa KONEKT TELECOMUNICAÇÕES E SEGURANÇA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°37/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: D.A. FERRETTI FILHO LTDA, com sede na Rua Travessa Moron , 80, apto. 302,
bairro Humaitá, Bento Gonçalves-RS, CEP: 95.705-000. OBJETO: Contratação de empresa para ministrar curso de Interpretação da Norma ABNT NBR
ISO 9001:2015 e Formação de Auditores Internos de Sistemas de Gestão com base na Norma ABNT NBR ISO 19011:2018 (versão corrigida 2019), para
capacitação de 35 (trinta e cinco) servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o Edital de Licitação nº 32/2023- Pregão Eletrônico e seus anexos, os preceitos do Direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência contratual será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.
61 da Lei nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002.01.128.211
.11513.15.33903900.1.00.00.0.20 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica; DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA
DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. DORVAL ANTONIO FERRETTI FILHO,
pela D.A. FERRETTI FILHO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°39/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa EXPRESSÃO GRAFICA E EDITORA LTDA,inscrita no CNPJ/
MF sob o n. 23.715.656/0001-20, com sede na Rua João Cordeiro, nº. 1285, Bairro Centro, Fortaleza-Ceará, CEP 60.015-220. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE DIPLOMAS HONORIFICOS, BEM COMO OS ITENS QUE OS ACOMPANHAM
(CANUDOS, PASTAS, ENVELOPES), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
CONFORME PADRONIZAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA E NO TERMO JUSTIFICA-
TIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
a Termo de Dispensa de Licitação, Edital de Licitação n. 97/2023, o inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores e os anexos do
Edital, os preceitos do direito público e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de até 06 (seis) meses, contados da data da publicação deste instrumento de contrato no Diário Oficial
do Estado do Ceará, não podendo ser prorrogado. VALOR GLOBAL: R$ 16.930,00 (dezesseis mil novecentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.21230.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.31.15.2.1.0000.E0000 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras. DATA DA ASSINATURA: 04 de Agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco Eulálio Santiago Costa, pela EXPRESSÃO GRAFICA E EDITORA LTDA. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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