DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
OUTROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação) – Chamamento Público nº 2023/02-SESAU/
HIMA - A Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, no uso
de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Chamamento
Público nº 2023/02-SESAU, sendo o seguinte: Empresa Habilitada – INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS - HUMANIZA, por cumprimento
integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas – BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE - BHCL, por descumprimento aos
itens: 7.2.2.3.2 do Edital Convocatório em virtude de que a certidão negativa de débitos municipais da sede do domicílio da participante não é possível de
ser certificada no portal do município de Cesário Lange; 7.2.2.5.2 Edital Convocatório visto que nenhum dos atestados de capacidade técnica apresentados
pela entidade tem firma reconhecida ou, no mínimo, certificação digital, além de ter apresentado atestados com assinaturas ausentes; 7.2.2.1.4 do Edital
Convocatório em virtude de que apresentou às páginas 000012 cópia do documento oficial autenticada em 27/12/2018 e, logo em seguida, na página 000013,
apresentou declaração de certificação de cartório eletrônico emitida em 05/12/2022 do documento anterior, comprovadamente cópia outrora autenticada e
não o documento original. o mesmo ocorre com o documento oficial da advogada da entidade às páginas 000014, 000015 e 000016. INSTITUTO DIVA
ALVES DO BRASIL – IDAB, por descumprimento ao item: 7.2.2.4.3.1 e subitens 7.2.2.4.3.1.1.1, 7.2.2.4.3.1.1.2 E 7.2.2.4.3.1.1.3. E 7.2.2.4.3.1.2 além
do item 7.2.2.4.3.2 do Edital Convocatório em virtude de que os valores apresentados pela entidade em seus cálculos quanto a solvência geral, liquidez
geral e liquidez corrente não correspondem aos valores verificados no balanço apresentado. FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, por
descumprimento aos itens: 7.2.2.5.1 do Edital Convocatório em virtude da ausência de responsável técnico registrado no conselho regional de administração;
7.2.2.4.3.1.3 e 7.2.2.4.3.1.1.3 do Edital Convocatório em virtude de que não obedeceu a formula disposta no item 7.2.2.4.3.1.3, referente a comprovação de
boa situação financeira da empresa. Maiores informações na sede da Secretaria Municipal de Saúde. Josiane de Sousa Pereira - Presidente da Comissão de
Credenciamento e Edital de Chamamento Público.
Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação) – Chamamento Público nº 2023/03-SESAU/UPA- A Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital
de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento
dos interessados que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Chamamento Público nº 2023/03-SESAU, sendo o seguinte:
Empresas Habilitadas – INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS - HUMANIZA, por cumprimento integral às exigências editalícias. AVANTE
SOCIAL, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas – BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE - BHCL,
por descumprimento aos itens: 7.2.2.3.2 do Edital Convocatório em virtude de que a certidão negativa de débitos municipais da sede do domicílio da
participante não é possível de ser certificada no portal do município de Cesário Lange; 7.2.2.5.2 do Edital Convocatório em virtude visto que nenhum dos
atestados de capacidade técnica apresentados pela entidade tem firma reconhecida ou, no mínimo, certificação digital, além de ter apresentado atestados
com assinaturas ausentes; 7.2.2.1.4 do Edital Convocatório em virtude de que apresentou às páginas 000012 cópia do documento oficial autenticada em
27/12/2018 e, logo em seguida, na página 000013, apresentou declaração de certificação de cartório eletrônico emitida em 05/12/2022 do documento
anterior, comprovadamente cópia outrora autenticada e não o documento original. o mesmo ocorre com o documento oficial da advogada da entidade às
páginas 000014, 000015 e 000016. INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL – IDAB, por descumprimento ao item: 7.2.2.4.3.1 e subitens 7.2.2.4.3.1.1.1,
7.2.2.4.3.1.1.2 E 7.2.2.4.3.1.1.3. E 7.2.2.4.3.1.2 além do item 7.2.2.4.3.2 do Edital Convocatório em virtude de que os valores apresentados pela entidade em
seus cálculos quanto a solvência geral, liquidez geral e liquidez corrente não correspondem aos valores verificados no balanço apresentado. FUNDAÇÃO
LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, por descumprimento aos itens: 7.2.2.5.1 do Edital Convocatório em virtude da ausência de responsável técnico
registrado no conselho regional de administração; 7.2.2.4.3.1.3 e 7.2.2.4.3.1.1.3 do Edital Convocatório em virtude de que não obedeceu a formula disposta
no item 7.2.2.4.3.1.3, referente a comprovação de boa situação financeira da empresa. Informações na sede da Secretaria Municipal de Saúde. 07 de agosto
de 2023. Josiane de Sousa Pereira - Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Paraibapa - Resultado de Julgamento das Propostas de Preços - Tomada de Preço Nº 001.2023 – TP. A
Câmara Municipal de Paraibapa-CE, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento das propostas de preços da
Tomada de Preço nº 001.2023 – TP, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para construção da nova sede da Câmara
Municipal de Paraipaba/CE, com o seguinte resultado: Propostas Desclassificadas: a) Quantum Comercial & Tecnica LTDA, CNPJ nº 33.650.363/0001-
21 apresentou proposta de Preço incompatível com o edital, encontra-se em desconformidade com o Item 5.2.5.5, como também não foi apresentado a
composição do BDI; b) ACS Engenharia e Servicos LTDA, CNPJ nº 47.727.887/0001-88 sua proposta de Preço está incompatível com o edital, encontra-se
em desconformidade com o Item 5.2.5., não foi apresentado cronograma, Encargos sociais e BDI, além da apresentação incompleta da composição de preços,
não consta assinatura do responsável técnico da empresa na proposta e demais itens componentes da mesma, desconforme com o subitem 5.2.5.1; c) G K
Engenharia e Solucoes LTDA, CNPJ nº 45.022.575/0001-43 elaborou Proposta de Preço incompatível com o edital, encontra-se em desconformidade com o
Item 5.2.5.4 e o valor global apresentado contempla valor maior que o orçamento básico; d) Klebio Landim de Franca LTDA CNPJ nº 35.848.539/0001-80
apresentou Proposta de Preço incompatível com o edital, encontra-se em desconformidade com o Item 5.2.5, pois a Proposta de preço encontra-se
com a Composição de preços incompleta, faltando os itens desde o grupo 3, subitem 3.1 até o item 11, subitem 11.1, sem apresentação de composição,
também foi constatado que a proposta foi numerada como tendo 57 folhas, porém suprimiram várias folhas da 11 a 57; Propostas Classificadas: 1) Prisma
Locacoes e Servicos LTDA; 2) Prime Empreendimentos, Incorporadora e Servicos LTDA; 3) M L Entretenimentos, Assessoria e Servicos LTDA; 4) AJ
Construtora e Transporte LTDA; 5) MV & R Locacao e Construcao LTDA; 6) E2 Construcoes e Servicos LTDA; 7) Construtora AG LTDA; 8) Clezinaldo
Construcoes LTDA; 9) VK Construcoes e Empreendimentos LTDA; 10) Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA; 11) Eletrocampo Servicos
e Construcoes LTDA; 12) Construtora Beija-Flor LTDA; 13) F T S Servicos de Construcoes e Comercio LTDA; 14) 3D Construcoes LTDA e 15) Vitoriano
Projetos e Servicos LTDA. Fica a partir desta publicação aberto o prazo recursal previsto na Alínea “a”, Inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93. O relatório de
julgamento da Comissão encontra-se a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação e nos portais devidos. Ata de Julgamento das Propostas
de Preços será publicado nos devidos, sítios eletrônicos: https://licitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.camaraparaipaba.ce.gov.br. Paraipaba (CE), 08 de
agosto de 2023. Jardenyo de Paula Herculano - Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - O Presidente da Comissão de Licitações torna público o resultado da fase de Habilitação da Concorrência Pública nº
07.001/2023-SEDUMASP, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, para executar projetos de pavimentação em pedra
tosca, em diversas ruas no município, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá/
Ce. EMPRESAS HABILITADAS: (1) Millenium Serviços Ltda; (2) LB Construções Ltda; (3) Tecta Construções e Serviços Ltda; (4) MSP Construções
e Empreendimentos Ltda; (5) VK Construções E Empreendimentos Ltda; (6) Construtora Borges Carneiro Ltda; (7) AJ Construtora e Transporte Ltda; (8)
DI Construções e Locações Eireli - ME; (9) DAF Engenharia Ltda - ME; (10) Caldas e Furlani Engenharia Ltda; (11) JVW Construções Ltda - ME; (12)
Construções Venix Ltda; (13) Satff Construções, Edificações e Serviços Imobiliários Ltda - ME; (14) Águia Construções e Incorporações Ltda - EPP; (15)
R Construções e Serviços Eireli - ME; (16) Construtora Nova Hidrolândia Ltda; (17) Eletrocampo Serviços e Construções Ltda; (18) ARN Construções
Ltda; (19) Dagy Construções e Urbanismo Ltda; (20) Colinas Construções Transportes e Serviços Ltda; (21) Arcturo Construções e Serviços Ltda; (22)
DEC Engenharia Empreendimentos Imobiliários Ltda; (23) Rotex Construções e Serviços Eireli - ME; (24) Construtora Ag Ltda; (25) Lit Empreendimentos
e Serviços Ltda; (26) Confaht Construtora Holanda Ltda; (27) AB2 Engenharia, Indústria Comércio e Serviços Eireli - ME; (28) Construtora Santa Beatriz
Ltda - EPP; (29) RSM Pessoa Ltda; (30) Nascente Construções Ltda - EPP; (31) Vipon Empreendimentos Ltda; (32) IPN Construções e Serviços Eireli
- ME; (33) LC Projetos e Construções Ltda; (34) Drena Construções e Locações Ltda - ME; (35) Construtora Monte Carmelo Ltda - EPP; (36) VAP
Construções Ltda; (37) Medeiros Construções e Serviços Ltda - ME; (38) Consbral Construções e Empreendimentos. EMPRESAS INABILITADAS: (1)
WM7 Construções Ltda. Fica deste modo, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei de 8.666/93, maiores informações na
sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, das 07:30h às 11:30h e no site:www.tce.ce.gov.
br. José Ivan de Paiva Júnior.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS
Nº 005/2023/SME-TP – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos
interessados Resultado do Julgamento das Propostas Abertas da Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombada sob o Nº 005/2023/SME-TP, tendo
como OBJETO a Contratação de empresa para execução de projeto de reforma da Escola Adauta Mocinha Barros Rocha, na Localidade de Tapuio no
Município de Cariré, conforme orçamento em anexo ao Edital. A Empresa: J PARENTE CONSTRUTORA LTDA - ME, sagrou-se VENCEDORA do
certame com VALOR GLOBAL de R$ 445.437,11 (Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Trinta e Sete Reais e Onze Centavos), após
atender a todas as exigências convocatórias. Fica declarado então aberto o prazo para recursos conforme Art. 109, inciso 1, alínea “b” da Lei 8.666/93. As
atas da Sessão de Julgamento das Propostas, bem como as propostas das licitantes, estarão disponíveis nos Sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.carire.
ce.gov.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (88) 3646-1133. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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