DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Extrato de Contrato - Tomada de Preços Nº TP-01.160623-SEOB. Contratante: Sec. de 
Obras; Sec. de Adm. e Finanças; Sec. do Trabalho e Ação Social e Sec. de Educação. Contratado(s): JM Construções Locações e Serviços Urbanos 
LTDA, e Max e Miranda Construtora LTDA. Objeto: contratação de empresa para realização de diversas Obras e Serviços de Engenharia na Sede e 
Localidades do Município de Ararendá-CE. Fund. Legal: Lei Nº 8.666/93. Valor Global: R$ 2.834.030,57; Sendo Lote 01: R$ 200.245,50 - Vencedor: JM 
Construções Locações e Serviços Urbanos LTDA; Lote 02: R$ 142.650,29 - Vencedor: JM Construções Locações e Serviços Urbanos LTDA; Lote 03: 
R$ 2.491.134,78 -Vencedor: Max e Miranda Construtora LTDA. Fonte de Recursos: Proprios e Fundeb Dotações: 04.122.0137.2.007 - Manut. dos Serv. 
Administrativo; 08.241.0221.2.066 - Manut. das Ações Bás. ao Idoso; 08.244.0237.2.080 - Manut. do CRAS/PBF; 15.451.0439.1.017 – Const. Ampl. e 
Revit. de Praças, Parq. e Áreas de Lazer; 15.451.0432.1.016 – Const. de Pav. em Vias Púb. 12.361.0331.2.021 - Manut. e Des. do Ens. Fund. Out. Recursos; 
15.452.0432.2.041-Manut. e Const. de Vias e Log Púb.; 12.361.0331.2.016 - Manut. das Ativ. do Ens. Fund.-FUNDEB 30%; 12.365.0371.2.018 - Manut. e 
Des. da Educ. Inf.-FUNDEB 30%; 12.361.0331.2.021-Manut. e Des. do Ensino Fund. Outros Recursos; 08.243.0231.2.061 - Manut. e Apoio ao Cons. TUT. 
26.782.0686.1.028 – Const. de Bueiros e Pass. Mol.; Elem. de Despesa: 3.3.90.39.00 – Out. Serv. de Terc. PJ. Vigência: 12 (doze) meses. P. Execução: 06 
(seis) meses. Foro: Comarca de Ararendá-CE. Data da Assinatura: 24/07/2023. Signatários: Francisco das Chagas Silva; Crislene de Sousa Ribeiro e Jose 
Felicio da Silva – Contratantes; João Maciel Sampaio Mendes e Max Rennan Miranda Barros - Contratados. Ararendá-CE, 25/07/2023. Antonio Erivelton 
Alves do Nascimento - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA TOMADA DE 
PREÇO Nº 31.05.001/2023 TP A CPLP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE/CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO 
DOS INTERESSADOS, O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DAS EMPRESAS HABILITADAS. SENDO CONSTATADA A 
DESCLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS ERGERCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA E TERRA SANTA CONSTRUÇÕES LTDA, POR 
ATENDER AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS, FICANDO CLASSIFICADA A EMPRESA RSM PESSOA EIRELI, VENCEDORA COM O VALOR 
GLOBAL DE R$ 222.909,87 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL E NOVECENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). A PARTIR DA 
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE AVISO, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARA ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME 
PREVÊ O ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “A”. O RESULTADO NA ÍNTEGRA DO PRESENTE JULGAMENTO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS 
INTERESSADOS NA SALA DA CPL E DEMAIS ATOS NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE, COM FINS A OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO 
POR MEIO DE ROÇO E CAPINA MANUAL, NA SEDE E ZONA RURAL DE MARTINÓPOLE-CE . INFORMAÇÕES NA SEDE DA CPLP, 
LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00H. MARTINÓPOLE/CE, 08 DE 
AGOSTO DE 2023. FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES– PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 
DE LICITAÇÃO N.º 2023.07.26.01 EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 2023.07.31.01 - SEDUC. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ACOPIARA - CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA E O PROPONENTE DIEGO 
FALCÃO SERVIÇOS - CNPJ: 39.054.398/0001-81. OBJETO: CONTRATAÇÃO EM REGIME DE EMERGÊNCIA DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. FONTE DE RECURSO: TESOURO MUNICIPAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.12.3
61.1201.2.065/0801.12.361.1201.2.066; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE 
DE RECURSOS: 1500, RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.(R$ 2.586.189,69 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS 
MIL, CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (NOVENTA) DIAS. 
SIGNATÁRIOS: REGINA MARIA DE ARAÚJO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA E DIEGO MORAIS FALCÃO 
DE CARVALHO – SÓCIO ADMINISTRADOR – EMPRESA DIEGO FALCÃO SERVIÇOS - CNPJ: 39.054.398/0001-81. DATA DO CONTRATO: 31 
DE JULHO DE 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE 
PREÇOS – TOMADA DE PREÇO Nº 2606.06/2023. O Município de Santana do Acaraú, através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade 
com a Lei Federal nº 8.666/93 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na Tomada de Preços Nº 2606.06/2023, que após análise das 
propostas de preços das empresas HABILITADA(S) na Tomada de Preços em epigrafe, cujo o objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E 
ASSESSORIA DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES/MOBILIDADE URBANA DESENVOLVIDO ATRÁS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E 
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/MIDR - E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS GOVERNAMENTAIS EM BRASILIA-DF, DE INTERESSE 
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. Não houve propostas desclassificadas. A empresa PROJECTUS 
ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, foi declarada classificada por cumprir todos os critérios e exigências definidos no edital. Isto posto, a Comissão 
Permanente de Licitação declara vencedora a empresa PROJECTUS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA com o valor global de R$ 61.140,00 
(Sessenta e Um mil, cento e quarenta reais), por apresentar a proposta mais vantajosa e cumprir todos os critérios e exigências definidos no edital. Os 
interessados, querendo, terão vista dos autos. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. À 
Comissão. Santana do Acaraú/CE, 07 de agosto de 2023. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
N° 017.05/2023-TP – A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura do Município de Itapipoca-CE, torna público para conhecimento dos interessados após 
decorrido os prazos legais, resolve não dá provimento aos recursos, sendo assim o Resultado do Julgamento de Habilitação referente à Tomada de Preços 
N° 017.05/2023-TP, com o seguinte OBJETO: Contratação de consultoria especializada para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do 
Município de Itapipoca e Elaboração do Plano Diretor de desenvolvimento do Distrito Econômico de Itapipoca-PRODESA. Empresas HABILITADAS: 
01 – MYR PROJETOS ESTRATÉGICOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 05.945.444/0001-13; 02 – FUNDAÇÃO DE APOIO 
A CULTURA, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO-FUNDAÇÃO CETREDE, inscrita no CNPJ Nº 
31.302.808/0001-57. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que estará abrindo o Envelope de PROPOSTA TÉCNICA para o dia 
11 de Agosto de 202,3 às 09h. Maiores informações na sede da Comissão Especial de Licitação, com endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do 
Camelódromo, S/N°, Centro, Itapipoca/CE, no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h de segunda a sexta-feira e nos Endereços Eletrônicos: Site do www.
tce.ce.gov.br/licitações e https://itapipoca.ce.gov.br. Cleidiana Pereira de Araújo – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0108.001/2023-
SRP e 0108.002/2023 – SRP – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 0607.01/2023-SRP – ÓRGÃO GERENCIADOR: 
Secretaria de Saúde. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Antônia Hillary Moreira Araújo; EMPRESAS DETENTORAS DO 
REGISTRO DE PREÇOS: MAIS SAÚDE CONSULTORIA E AUDITORIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.203.994/0001-
25, que venceu todos os itens 01, 04, 05 e 06 somando um VALOR GLOBAL de R$ 285.720,00 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil, Setecentos e Vinte 
Reais) e MONTE CASTELO SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.735.649/0001-08, que venceu os itens 02 e 03 somando um 
VALOR GLOBAL de R$ 77.000,00 (Setenta e Sete Mil Reais); PRAZO: 12 meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preço. PROCESSO DE 
ORIGEM: Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 0607.01/2023-SRP; OBJETO: Registro de Preços visando Futura e Eventual Contratação dos 
serviços de exames de imagens destinados a pacientes da rede municipal de Saúde do Município de Moraújo. DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 
2023. Antônia Hillary Moreira Araújo – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Moraújo-CE, 09 de Agosto de 2023. Francisco Higor Moreira 
Freire – Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Moraújo.
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Prefeitura Municipal de Quixadá -Contratante e signatário: Instituto de Previdência Municipal de Quixadá, Juliana Rocha Carneiro Nicolau.Extrato do 2º 
Termo Aditivo do contrato resultante da Tomada de Preço nº 21.001/2021, TP: nº 21.001/2021-01,Contratada: Pública Assessoria & Consultoria LTDA, 
através de seu representante legal, o Sr. Renato Araújo Brasileiro Junior. Objeto: Contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria técnica 
previdenciária, junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Quixadá/CE. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar 
o prazo de vigência por mais 12 meses, a partir de 02/06/2023 a 01/06/2024. Data da assinatura: 25/05/2023.