DOE 09/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade 
Superior da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo 
licitatório na modalidade Concorrência nº PCS-01.060623-SEINFRA que tinha como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COLETA E TRANSPORTE DE 
RESÍDUOS DE VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUINDO A DESTINAÇÃO FINAL, BEM COMO EXECUÇÃO 
DE PODA, CAPINAÇÃO, VARRIÇÃO E PINTURA DE MEIOS-FIOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE, com base na justificativa 
constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Art. 49 caput, §3º c/c alínea “c”, inciso I, art. 109, Lei Federal no 8.666/93; Esteio na Súmula nº 
473/STF. Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão de Licitação – Secretário Municipal: Valfrido Farias Magalhães.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS Nº TP-009/2023 – OBJETO: Contratação de obras e serviços de engenharia para executar a construção de 01 (uma) quadra 
de areia a ser localizada no Bairro Beira-Rio, de responsabilidade da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude do Município de Iracema. O 
Município de Iracema, torna público o Extrato de Termo de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO em favor da Empresa: - D.M. DA SILVA SERVIÇOS 
E CONSTRUÇÕES (CNPJ 23.834.621/0001-76), no VALOR GLOBAL de R$ 263.519,48 (Duzentos e Sessenta e Três Mil Quinhentos e Dezenove Reais 
e Quarenta e Oito Centavos). Iracema-CE, 08 de Agosto de 2023. Francisca Edna de Queiróz Ferreira – Gestora da Secretaria de Cultura, Esporte, 
Turismo e Juventude.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
– TOMADA DE PREÇOS Nº TP-008/2023 – OBJETO: Contratação de obras e serviços de engenharia para executar a ampliação e readequação das 
Escolas de Ensino Fundamental: Item 01 - Benigna Etelvina, e, Item 02 - Joaquim de Holanda Campelo, de responsabilidade da Secretaria de Educação. O 
Município de Iracema, torna público o Extrato de Termo de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO em Favor de: ARC ENGENHARIA LTDA (CNPJ 
04.564.459/0001-79), VENCEDORA DO ITEM 01 no Valor de R$ 384.000,63 (Trezentos e Oitenta e Quatro Mil Reais e Sessenta e Três Centavos); 
ITEM 02 no Valor de R$ 305.774,05 (Trezentos e Cinco Mil Setecentos e Setenta e Quatro Reais e Cinco Centavos), Totalizando no VALOR GLOBAL 
de R$ 689.774,68 (Seiscentos e Oitenta e Nove Mil Setecentos e Setenta e Quatro Reais e Sessenta e Oito Centavos). Iracema-CE, 08 de Agosto de 2023. 
Resse Cláudia Alves de Almeida – Gestora da Secretaria de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU 
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.07.18.01-CPSMIG – Objeto: Seleção de Melhor Proposta de Preços para Futura 
Contratação de empresa para prestação de serviços de exames de imagens (radiografia e tomografia), aos usuários atendidos pelo Centro de 
Especialidades Odontológicas – CEO, Dr. Oduvaldo Ferreira Lessa, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de 
Iguatu- CPSMIG. Tipo: Menor Preço por Lote. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a Abertura de Análise das Propostas de Preços e 
Documentos de Habilitação dar-se-à no dia 22 de Agosto de 2023, às 14h30min. O Edital e seus anexos estarão disponíveis através dos Sites: bllcompras.
com, licitacoes.tce.ce.gov.br e cpsmig.ce.gov.br. Iguatu-CE, 08 de Agosto de 2023. Pregoeira Oficial – CPSMIG.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.07.17.01 – A Comissão de Pregão torna público que estará realizando na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.07.17.01, cujo Objeto é o Registro 
de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de pneus, câmaras de ar e pitos visando a reposição dos veículos oficiais de responsabilidade das 
diversas Secretarias do Município de General Sampaio/CE. Estando Aberto o Prazo para Cadastramento de Propostas até o dia 23 de Agosto de 2023, 
às 09h; Abertura das Propostas no dia 23 de Agosto de 2023, às 09h30min e a Fase de Disputa de Lances no dia 23 de Agosto de 2023, às 10h30min, 
estando disponível pelo Sitio Eletrônico: www.bbmnet.com.br. Mais informações: Email: pmgslicitacao@gmail.com. General Sampaio-CE, 08 de Agosto 
de 2023. Lourenço Silva Abreu – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira Municipal comunica que estará abrindo licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 09/2023-SEAG/SRP, cujo objeto Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de locação de estrutura, 
iluminação, decoração e realização de eventos, junto a Diversas Secretarias, o sistema receberá o cadastramento das propostas até dia 25 de agosto de 2023, 
às 08:25h, abertura e classificação das propostas será dia 30 de agosto de 2023 às 08:30h, disputa de lances será a partir das 09:00h (horários de Brasília). O 
edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.novobbmnet.com.br, licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/
licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 08 de agosto 
de 2023.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 
2023.08.08.01/CPSMJN. Órgão Gerenciador: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte/CE. Empresa Detentora do Registro de 
Preços: LRF Distribuidora, vencedora dos lotes 01, 02; 03; 04; 05; 06 e 07, com valor global de R$ 218.102,11 (duzentos e dezoito mil, cento e dois reais 
e onze centavos). Prazo: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura da ata de registro de preço. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico 
para Registro de Preços nº 04/2023-CPSMJN. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de expediente para suprir as 
necessidades da Policlínica João Pereira dos Santos, do Centro de Especialidades Odontológicas Ticiano Van Den Brulle Matos – CEO/R, do Centro 
Especializado em Reabilitação CER II, através do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte/CE. Signatários: Representante 
do Órgão Gerenciador: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte/CE – Francisco Samuel da Silva. Representante da Empresa 
Detentora do Registro de Preços: Leticia Rabêlo Ferreira. Data da assinatura: 08 de agosto de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ - AVISO DE LICITAÇÃO. Torna público para conhecimento dos interessados, 
que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 22 de agosto de 
2023 às 10h:30min no portal https://novobbmnet.com.br/ conforme especificado no Edital Nº 0408.01/2023 PE com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGENS EM DIVERSAS ÁREAS CONFORME ESPECICIFAÇÕES 
CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA JUNTO AS SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE. O Edital encontra-se, na 
Rua 22 de setembro, 325 - Centro, Pacujá – CE e no site http://www.pacuja.ce.gov.br/. Pacujá - CE,  08 de agosto de 2023. Samuel de Castro Marques – 
Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI – AVISO DE LICITAÇÃO. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacoti, torna 
público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão 
Eletrônico que será realizada no dia 22 de agosto de 2023 às 08h:30min (horário de Brasília) no portal https://novobbmnet.com.br/ conforme especificado 
no Edital Nº 0708.01.2023-PE com o seguinte objeto: SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO 
DE MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, Avenida Coronel José Cicero 
Sampaio – Nº 663 – Centro – Pacoti – Ce, no horário de 08:00h às 12:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.pacoti.ce.gov.br/. MARCIA 
TABOSA LUZ BARROZO – Pregoeira Municipal. Pacoti, 08 de agosto de 2023
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria do Trabalho e Assistência Social, torna público a Rescisão do Contrato nº ST-
PE009/22, conforme preceitua o artigo 78, inciso I, IV, e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93, referente ao contrato celebrado entre a Secretaria do Trabalho e 
Assistência Social e a empresa C H Brito Rolim - ME, decorrente do Pregão Eletrônico nº ST-PE009/22-SRP. Independência/CE, 07/08/2023.