DOMCE 10/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3269

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO N° 2023.08.09.1

O Pregoeiro Oficial torna público, que estará realizando, na sede da
Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com/,
certame licitatório, cujo objeto é a Aquisição de mobiliário destinado
as unidades de ensino infantil do Município de Abaiara/CE, através da
Secretaria de Educação, conforme especificações apresentadas junto
ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o
dia 25 de agosto de 2023, a partir das 08:30 horas. O início de
acolhimento das propostas a partir do dia 11 de agosto de 2023, às
16:00 horas. Informações e editais no endereço eletrônico:
https://bllcompras.com/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações
poderão ser obtidas ainda pelo e-mail: liciara2017@outlook.com.

Abaiara/CE, 09 de Agosto de 2023.

CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES
Pregoeiro Oficial do Município.

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:D960E124

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
DECRETO Nº 022/2023 - DE 09 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO DECRETO
Nº.
0022/2023
QUE
TRATA
DA
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, no uso das
suas atribuições legais e na forma do art. 58 da Lei Orgânica do
Município
Considerando que os atos administrativos são passiveis de anulação
consubstanciado nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal
Considerando que o Decreto nº 0022/2023 trouxe a descrição do
imóvel a ser desapropriado dissonante com o registro imobiliário;
Considerando que se verificou antes de prosseguir com o processo de
desapropriação a menção de outra matrícula imobiliária cuja
localização e a propriedade é diversa do bem desapropriado;

DECRETA:

Art. 1º - Fica anulado o Decreto nº 0021 de 1º de agosto de 2023 para
todos os fins de direito.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, 09 de agosto de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal de Abaiara/CE
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:4E517642

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTE
EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

Extrato do 2° (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato referente à
Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2021.06.09.1. Partes:
o Município de ABAIARA/CE, através da Secretaria Municipal de
Administração e a empresa GS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI - ME. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo firmado em 12 de Agosto de 2021, cujo objeto é a
contratação de serviços a serem prestados na locação de 01 (uma)
retroescavadeira de pneus e 01 (um) caminhão tanque, destinados ao
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras,
Infraestrutura e Transporte de Abaiara/CE, Do Fundamento Legal: O
presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar 12
de Agosto de 2024, o prazo de vigência dos Contratos