DOMCE 10/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3269 
 
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Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de agosto de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:33BA3566 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°580/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração pública em rever 
seus próprios atos, seja considerando os critérios de conveniência e 
oportunidade ou eivados de vícios legais ou meramente materiais; 
CONSIDERANDO que houve equívoco da administração com 
relação a nomeação do servidor, abaixo qualificado, para ocupar cargo 
de Auxiliar de Apoio Operacional posto que deveria ser de Assistente 
de Apoio Administrativo; 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. LUZINETE MARIANO TRINDADE, 
portadora de CPF: 040.456.203-54, RG: 2007034010562, expedida 
por SSP/CE, para exercício do Cargo em comissão de ASSISTENTE 
DE APOIO ADMINISTRATIVO, junto a SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX 
da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei 
n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de agosto de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:702F90FD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA N° 297/2023 - SEGOV 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DOS 
MEMBROS 
DO 
COMITÊ 
GESTOR 
DE 
PROTEÇÃO DE DADOS (CGPD), NO ÂMBITO 
DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 
ALTO SANTO 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, no uso de 
suas atribuições conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica do 
Município de Alto Santo; 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 13.709, de 14 de 
agosto de 2018, acerca da proteção de dado pessoais, e altera a Lei nº 
12.965, de 23 de abril de 2014, que disciplina o Marco Civil da 
Internet; 
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal nº 17, de 06 de 
julho de 2023, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados 
(CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo as 
diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal nº 13.709, 
de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 
(LGPD); 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR os membros abaixo nominados para comporem 
o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Município de 
Alto Santo, como representantes das Secretarias designadas no 
Decreto Municipal nº 17, de 06 de julho de 2023; 
  
I – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO: Membro titular: 
Lidiane Magalhães Rogério de Lima, servidora pública municipal, 
Matrícula nº 189782-9, investida no cargo Procuradora Jurídica 
Municipal, e suplente: Eduardo James Cândido de Freitas, servidor 
municipal, matrícula nº 190681-0, investido no cargo de Secretário da 
Procuradoria Municipal; 
  
II – CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO 
MUNICIPIO: Membro titular: Francisca Luana Diógenes Osterne, 
servidora pública municipal, Matrícula nº 190663-1, investida no 
cargo de Secretária de Controladoria, Ouvidoria e Transparência, e 
suplente: Gabriel Oliveira Silva, servidor municipal, Matrícula nº 
191426-0, investido no cargo de Coordenador de Normatização; 
  
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: 
Membro titular: Alberto Magno Ribeiro, servidor público municipal, 
Matrícula nº 192861-9, investido no cargo de Secretário Municipal de 
Administração e suplente: Diego Silva Freitas, servidor municipal, 
Matrícula 166090-6, investido no cargo de Agente Administrativo; 
  
IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA: Membro titular: Michelsen Diógenes de Oliveira, 
servidor público municipal, Matrícula nº 192035-9, investido no cargo 
de Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia e suplente: Bruno 
Bessa Uchôa, servidor municipal, Matrícula 192202-5, investido no 
cargo de Agente Administrativo; 
  
V – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Membro titular: 
Rita de Cássia Chagas Bezerra servidora pública municipal, 
Matrícula nº 192864-3, investida no cargo Secretária de Saúde, e 
suplente: Antonio Wesley Oliveira Bessa, servidor municipal, 
Matrícula nº 165940-2, investido no cargo de Digitador; 
  
VI – SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL: 
Membro titular: Deborah Thayná Amâncio Carneiro, servidora 
pública municipal, Matrícula nº 190662-3, investida no cargo de 
Secretária de Assistência Social e suplente: Sâmara Roberta Bessa 
Pinheiro, servidora municipal, Matrícula nº 123359-9, investida no 
cargo de Assistente Social; 
  
VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO: Membro 
titular: Daniela Bezerra Lima, servidora pública municipal, 
Matrícula nº 192862-7, investida no cargo de Secretária de Governo e 
suplente: Isabele Souza de Holanda, servidora municipal, Matrícula 
nº 189767-5, investida no cargo de Diretora de Acompanhamento de 
Projetos e Convênio; 
  
VIII – UM REPRESENTANTE COM CONHECIMENTO 
TÉCNICO NA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: Membro: 
Francisco Wanderson de Oliveira Freitas, servidor municipal, 
Matricula nº 122710-6, investido no cargo de Analista de Sistema. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:A63CFFA0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL N° 2023.08.03.01 - REFERENTE AO PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 016/2023-PE