DOMCE 10/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3269 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04.013/2023-DL 
 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04.013/2023-DL  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - O 
Secretário Municipal de Saúde em cumprimento ao disposto no artigo 
75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, 
torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04.013/2023-DL, e 
que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas 
adicionais para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
INSTALAÇÃO, 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR 
CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-
CE. A partir do dia 10 de agosto de 2023, através do endereço 
eletrônico licitacao@banabuiu.ce.gov.br ou no endereço: Av. 
Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro. 
  
Banabuiú/CE, 09 de agosto de 2023.  
  
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES  
Agente de Contratação do Município de Banabuiú-CE. 
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:D7CF6059 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 10.001/2023- SRP PE 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 10.001/2023- SRP PE 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
Nº 
2023.08.03.01. 
REFERENTE 
AO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 10.001/2023- SRP PE. OBJETO: SELEÇÃO DE 
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAL 
DE 
CONSTRUÇAO, 
MATERIAIS 
PERMANENTES 
E 
DE 
MATERIAIS 
DIVERSOS 
DE 
CONSUMO, DESTINADO A MANUTENÇAO DE BENS E 
IMOVEIS PARA ATENDER AS NECESIDADES DO SERVIÇO 
AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BANABUIU-CE. 
GESTOR DA ARP FRANCISCO CARLOS FARIAS, SERVIÇO 
AUTÔNOMO 
DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO-SAAE. 
VALOR 
REGISTRADO NA ATA: R$ 145.633,09 (CENTO E QUARENTA 
E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E 
NOVE CENTAVOS). CONTRATADO: R V NOGUEIRA 
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME, REPRESENTADA 
POR RONE VAGNE OLIVEIRA NOGUEIRA. DATA DA 
ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 03 DE 
AGOSTO DE 2023. VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DA DATA 
DE ASSINATURA.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:7ADB09BB 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.001/2023- SRP PE - ESTADO 
DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.08.04.01, REFERENTE À 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2023.08.03.01. OBJETO 
AQUISIÇÕES 
DE 
MATERIAL 
DE 
CONSTRUÇAO, 
MATERIAIS PERMANENTES E DE MATERIAIS DIVERSOS 
DE CONSUMO, DESTINADO A MANUTENÇAO DE BENS E 
IMOVEIS PARA ATENDER AS NECESIDADES DO SERVIÇO 
AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BANABUIU-CE, 
FRANCISCO 
CARLOS 
FARIAS. 
CONTRATADO: 
R 
V 
NOGUEIRA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – ME, 
CNPJ Nº.26.522.388/0001-84, REPRESENTADA POR RONE 
VAGNER OLIVEIRA NOGUEIRA, CPF Nº. 784.394.503-20. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 74.513,09 (SETENTA E QUATRO 
MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVE CENTAVOS). 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE AGOSTO DE 
2023. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. BANABUIÚ-CE. 
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:64C888B8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA N° 05.08.001/2023 De 05 de agosto de 2023.  
  
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE 
CONTRATOS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DO 
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE 
BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas 
atribuições legais e amparado pela Lei Orgânica Municipal: 
CONSIDERANDO as disposições pertinentes ao cumprimento da 
prescrição estabelecida no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 
de julho de 1993 e suas alterações; 
CONSIDERANDO, ainda, o necessário acompanhamento da parte 
operacional originária de contrato administrativo, ou seja, da execução 
contratual, no que concerne verificar o cumprimento dos prazos e de 
outras condições estabelecidas pelas obrigações assumidas entre 
contratante e contratado, para que a Administração se certifique que 
está sendo executado o que efetivamente fora pactuado. 
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DESIGNAR o servidor Sr.Thyago Fechine Guedes, inscrito 
no CPF sob o nº 014.889.623-59, como Fiscal dos Contratos firmados 
no âmbito da Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade, 
integrante da estrutura administrativa do Município de Barbalha/CE. 
  
Art. 2º. Compete ao Fiscal de Contrato: 
  
I - acompanhar a execução contratual em seus aspectos qualitativos e 
quantitativos; 
  
II - registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do 
contrato; 
  
III - determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou 
substituição, a expensas da contratada, no total ou em parte, do objeto 
contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções 
resultantes de sua execução; 
  
IV - receber o objeto do contrato mediante termo assinado pelas 
partes; 
  
V - rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento de objeto 
em desacordo com as especificações contidas no contrato, observado 
o termo de referência; 
VI - exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente 
estabelecidos no contrato e instrumentos dele decorrentes; 
  
VII - exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos 
termos aditivos; 
  
VIII - atestar as notas fiscais e faturas, quando for o caso;