DOMCE 10/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3269 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:BC0F3BB0 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE REVOGAÇÃO 
 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 
PRESENCIAL N.º 2023.06.15.1. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação – CPL, torna público, a REVOGAÇÃO do 
Certame Licitatório na modalidade Pregão Presencial tombado sob n.º 
2023.06.15.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem 
prestados no fornecimento de refeições destinadas ao atendimento das 
necessidades das Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/CE, 
conforme justificativa fundamentada no processo, fulcro no art. 49 da 
Lei Federal nº 8.666/1993 e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal 
e ainda previsão contida no item 21.3 do Edital Convocatório. 
Maiores Informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.  
  
Farias Brito/CE, 09 de agosto de 2023.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE – 
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:35B1C1C5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO Nº 024/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ. Retificação do Extrato do Contrato n° 
024/2023. Onde se lê: Prestação de Serviços de Confecção de blusas 
para Servidores e Colaboradores da Câmara Municipal de Fortim. 
Deve ler-se: Aquisição de blusas para Servidores e Colaboradores da 
Câmara Municipal de Fortim. 
  
Fortim - CE, 28 de julho de 2023. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI -  
Presidente da Câmara Municipal de Fortim. 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:3B63944D 
 
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
ATO REVISOR DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 
0908.01/2023 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema 
Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de 
Fortim, tendo em vista o disposto no art. 13, § 1º, c/c inciso I do § 2º, 
da Lei Municipal Complementar nº 052/2022; 
  
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – Especial 
Professor – Proventos Integrais - Última Remuneração, a servidora 
MARIA MARLUCE BARBOZA, com o cargo de Professora PEB II, 
Classe I, matrícula nº 0202410, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação de Fortim. 
Os proventos de aposentadoria são integrais: 
  
Proventos de Aposentadoria 
Percentual 
Valor R$ 
Proventos – Salário Base 
100% 
4.810,34 
Quinquenio 
5% 
240,52 
Total dos Proventos 
  
5.050,86 
  
As 
despesas 
decorrentes 
deste 
ATO 
CONCESSIVO 
DE 
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes 
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor 
Público de Fortim, devendo entrar em vigor com data de 28/07/2023, 
após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 09 de agosto 
de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
EVERARDO PAULA DA SILVA 
Diretor Geral do RPPS de Fortim 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:C298C23B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 0808.01/2023 - FMDCA - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0708.01/2023 - FMDCA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0808.01/2023 - 
FMDCA - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 0708.01/2023 - FMDCA; PARTES: Município de 
Fortim, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente; OBJETO: Fornecimento e entrega de refeição, para o 
“Jangada”, Projeto Municipal, apoiado pelo Programa Amigo de 
Valor, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente do Município de Fortim - Ceará; CONTRATADO: M C 
BARBOSA EVENTOS E SERVICOS – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 
10.868.264/0001-15; VALOR GLOBAL: R$ 16.799,20 (Dezesseis 
mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos); VIGÊNCIA: 
Até 31 (Trinta e um) de Dezembro de 2023;  
  
Ordenador de Despesas:  
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO -  
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal Dos Direitos da Criança 
e do Adolescente.  
  
Fortim/CE, 09 de Agosto de 2023. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:A7C17231 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 1206.01/2023-
SME/TP. 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM - AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 1206.01/2023-
SME/TP. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA 
ESTRUTURA METÁLICA E INCLUSÃO DE NOVO TELHADO, 
IGUAL AO EXISTENTE, NA QUADRA ESPORTIVA DO 
PONTAL DE MACEIÓ; ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. A Presidente da 
CPL, comunica aos interessados o ato de julgamento da Habilitação: 
foram declarados HABILITADOS: LEXON SERVIÇOS & 
CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA; MV² SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA LTDA; L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES 
LTDA-ME; BMAG SERVIÇOS LTDA; CLEZINALDO S DE 
ALMEIDA CONSTRUÇÕES LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP; MONTE 
SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA; CONSTRUTORA BEIJA 
FLOR LTDA; RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS. 
INABILITADOS: 
DIFERENCIAL 
SERVIÇOS 
DE 
CONSTRUÇÕES 
E 
REFORMAS 
LTDA; 
CONSTRUTORA 
MOREIRA E MELO LTDA - EPP. Desse modo fica estabelecido o 
prazo do Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. A ata de julgamento 
encontra-se disponível nos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/- 
https://www.fortim.ce.gov.br/.