DOMCE 10/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3269 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA –  
Presidente da CPL.   
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:5D4E19E2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – O Presidente da 
CPL da Prefeitura Municipal de FRECHEIRINHA torna público para 
conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o n.º PMF-
10082301-TP, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
PINTURA DE MEIO-FIO EM DIVERSAS VIAS NO CENTRO, 
BAIRROS 
E 
LOCALIDADES 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. A sessão de abertura será realizada às 
09h00min do dia 30 de agosto de 2023, na Sala de Sessões da 
Comissão situada a Rua Joaquim Pereira, nº 855, Bairro Centro, CEP.: 
62.340-000, Município de Frecheirinha-CE. O Edital na íntegra 
poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 
08:00 às 12:00 hs. Fone: 0XX(88) 3655-1200. 
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA –  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:E1E899C8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - A Prefeitura 
municipal de Groaíras- CE, através da Secretaria de Saúde, torna 
público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 1907.01/2023, 
resultante do Pregão eletrônico Nº 1907.01/2023 - PE SRP. 
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: CNL3 COMERCIO 
DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA/ CNPJ Nº 
40.057.319/0001-78. 
SECRETARIAS 
SAÚDE; 
DESENVOLVIMENTO AGRARIO E MEIO AMBIENTE; 
EDUCAÇÃO; SAÚDE; CULTURA, TURISMO E DESPORTO; 
ASSISTENCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL; 
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E 
ADMINISTRAÇÃO , FIANAÇAS E CONTROLE. 
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 1907.01/2023 - PE SRP. 
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
RECARGA DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E VASILHAMES 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE GROAIRAS / CE. VALOR 
TOTAL REGISTRADO: R$ 32.208,00 (Trinta e dois mil, duzentos 
e oito reais) - : CNL3 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA 
E SERVIÇOS LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 
10.520/2002, pela Lei Complementar nº123/06, Lei nº 8.666/93 – Lei 
das Licitações e Lei 10.520/2002. DATA DE ASSINATURA: 
08/08/2023. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. ASSINA 
PELA CONTRATADA: NAZARENO ALMEIDA GOMES. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Rita de Cassia Lopes Matos.  
  
Groaíras - CE, 09 de agosto de 2023. 
  
RITA DE CASSIA LOPES MATOS - 
Ordenador de Despesa - Gerenciador do Registro de Preços - Orgão 
Gestor – Secretaria de Saúde.  
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:D6952ED8 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 205/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 10 de agosto de 
2023 para transportar os pacientes, Maria Camila Paiva Rodrigues 
para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará e Mariciane Pereira Ribeiro 
para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 09 agosto de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:28ECD8AD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ADESÃO À ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS – Unidade Administrativa: Secretaria 
de Governo – Processo Originário: Processo Carona Nº CAR 030823-
01/SEGOV – Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços – ARP do 
Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, Ata de Registro de Preços nº. 
2021.12.03.01, gerenciada pela Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito, Edital do Pregão Presencial nº 2023.02.10.01PP-SRP para a 
contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e 
serviços para sinalização viária, para atender as necessidades da 
Secretaria de Governo do município de Guaraciaba do Norte-CE – 
Favorecida: DFRAN TECNOLOGIA EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA 
LTDA, CNPJ nº 39.383.894/0001-81 – Valor Global: R$ 649.103.50 
(Seiscentos e quarenta e nove mil, cento e três reais e cinquenta 
centavos) ) – Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93; Decreto Federal 
nº 7.892/2013; Decreto Federal nº 8.250/2014; Decreto Federal 
9.488/2018 – Signatário: Felipe Carvalho Mendonça - Ordenador de 
Despesas da Sec. de Governo