DOMCE 10/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3269 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:5ADCEB7D 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0408- 2301/03 – 
Processo Originário: CAR 030823-01/SEGOV– Objeto: Adesão a Ata 
de Registro de Preços – ARP do Município de Jijoca de 
Jericoacoara� CE, Ata de Registro de Preços nº. 2023.02.10.01, 
gerenciada pela Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, Edital do 
Pregão Eletrônico nº 2023.02.10.01PP-SRP para a Contratação de 
Empresa Especializada no fornecimento de materiais e serviços de 
sinalização viária, para atender as necessidades do município de 
Guaraciaba do Norte-Ce, Contratante: Secretaria de Governo – 
Contratada: DFRAN TECNOLOGIA EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA 
LTDA, CNPJ nº 39.383.894/0001-81 – Valor: R$ de R$ R$ 
649.103.50 (Seiscentos e quarenta e nove mil, cento e três reais e 
cinquenta centavos)– Data da Assinatura do Contrato: 04/08/2023 – 
Vigência: 04/08/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: §único, 
art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Felipe 
Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); DFRAN TECNOLOGIA 
EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, (CONTRATADA) 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:80D425A5 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Governo – 
Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Dispensa de 
Licitação nº DP/280723/01/SEGOV – Objeto: Aquisição de 
fardamento destinados ao uso individual dos Guardas Municipal e 
Administrativo, junto a Secretaria de Governo do município de 
Guaraciaba 
do 
Norte-CE, 
conforme 
estabelecido 
abaixo: 
– 
Favorecida: 
TRINAY 
INDUSTRIA 
E 
COMÉRCIO 
DE 
CONFECÇÃO LTDA, CNPJ: 27.164.079/0001-35 – Valor Global: 
R$ 8.346,00 (oito mil trezentos e quarenta e seis reais) – 
Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 / 
Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº 9.412/18  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:AEBE8BAE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Educação – 
Processo Originário: Dispensa de Licitação nº 300623/06-SEDUC– 
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços no 
acompanhamento nas faturas de consumo e trâmites administrativos 
(Enel, Cagece, Sisar e Oi), junto a Secretaria de Educação do 
Município de Guaraciaba do Norte/Ce. – Favorecida: F L FREITAS 
GOMES, inscrita no CNPJ: 24.606.111/0001-04 – Valor: R$ R$ 
15.900,00 (Quinze mil e novecentos reais) – Fundamentação Legal: 
Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 – 
  
ANTÔNIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES  
Secretaria de Educação  
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:14AE700E 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: 
Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – Processo 
Originário: Dispensa de Licitação nº 300623-03/04-SEPLAF – 
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços no 
acompanhamento nas faturas de consumo e trâmites administrativos 
(Enel, Cagece, Sisar e Oi), junto a Secretaria de Planejamento, 
Administração e Finanças do Município de Guaraciaba do Norte/Ce.. 
– Favorecida: F L FREITAS GOMES, inscrita no CNPJ: 
24.606.111/0001-04 – Valor: R$ 17.600,00 (Dezessete mil e 
seiscentos reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei 
Federal nº 8.666/93 –  
  
FELIPE CARVALHO MENDONÇA. 
Secretário de Planejamento, Administração e Finanças 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A71DC663 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – 
Processo Originário: Dispensa de Licitação nº 300623-02/08-SESA – 
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços no 
acompanhamento nas faturas de consumo e trâmites administrativos 
(Enel, Cagece, Sisar e Oi), junto a Secretaria de Saúde do Município 
de Guaraciaba do Norte/Ce. – Favorecida: Contratação de Empresa 
para Prestação de Serviços no acompanhamento nas faturas de 
consumo e trâmites administrativos (Enel, Cagece, Sisar e Oi), junto a 
Secretaria de Saúde do Município de Guaraciaba do Norte/Ce, inscrita 
no CNPJ: 24.606.111/0001-04 – Valor: R$ 14.700,00 (Quatorze mil e 
setecentos reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei 
Federal nº 8.666/93 – 
  
ANA MAÍRA XIMENES OLIVEIRA 
Secretaria de Educação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BE83E598 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 83/2023 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear ao(a) Sr.(a).ANTONIA EVANI ARAUJO TELES 
GOMES, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como 
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SÍMBOLO 
SECM.