DOMCE 10/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3269

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EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
2023.08.07.01 - SEAD

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.08.02.01

OBJETO: Contratação de prestação de serviços de Assessoria e
Consultoria na Elaboração do Plano Anual de contratações, no âmbito
da Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:

SECRETARIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORIGEM
DOS
RECURSOS
ELEMENTO/
SUBELEMENTO
Secretaria
de
Administração
1901 04 122 0002 2.059 –
Manutenção das Atividades da Sec.
de Administração
Próprio
(Fonte
1500000000)
3.3.90.39.00
3.3.90.39.05

VALOR DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por 120
(cento e vinte) dias, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser
prorrogado.

ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: Maria Josiane Carneiro
Braga – Secretária de Administração.

ASSINA PELO (A) CONTRATADA: Francisco Joacir Alves
Holanda–
LICICAP
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
EM
LICITAÇÕES LTDA.

Irauçuba/CE, 07 de agosto de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária de Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:55492ACA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 039 DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) ELANDIO
MATOS ALBUQUERQUE, matrícula nº 0916552 ocupante do
cargo público efetivo de Vigia;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
e o bem-estar aos munícipes;
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato
discricionário da gestão municipal;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a
mudança de residência do servidor;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público
ELANDIO MATOS ALBUQUERQUE, matrícula: 0916552,
ocupante do cargo público efetivo de Vigia da Secretaria da Educação
para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos à 1º de agosto de 2023.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 09 de agosto de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária da Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:716650C8

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

CONTRATO
DERIVADO
DO
CREDENCIAMENTO
Nº
004/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023 – SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA.

OBJETO: Credenciamento de Profissionais diversos (COVEIRO
(SEINFRA) para prestar serviços na Secretaria de Infraestrutura do
Município de Irauçuba - CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA –
Marcos Thiago Ferreira da Silva.

CONTRATADO(A): ERIVALDO DOS SANTOS PACHECO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente
rescisão contratual fundamenta-se art. 138, inciso I, c/c artigo 137,
inciso VIII da Lei Nº. 14.133/2021 e na Clausula 09 do contrato
inicial, bem como, na autorização da autoridade competente.

JUSTIFICATIVA: A presente rescisão contratual operacionaliza-se
em face do descumprimento reinterado das obrigações do contratado,
pois o referido profissional vem se portando de forma inadequada
durante o expediente, na medida em que, segundo fiscalizações da
Secretaria de Infraestrutura, ele se apresenta rotineiramente, no seu
local de trabalho, com sinais claros de embriaguez. O senhor Erivaldo,
inclusive já foi repreendido por nossos fiscais para que não voltasse
mais a repetir a situação, no entanto, continua a reincidir, tornando-se
dessa maneira, insustentável a sua manutenção como coveiro do
Cemitério Esperança. Cabe destacar que esse Cemitério, por ser o
único de nossa cidade municipalizado, recebe com frequencia
visitantes, assim como pessoas para sepultamento e para tal necessita
de um Coveiro em condições de fazer uma recepção e atendimento
adequados as pessoas que vão ao citado estabelecimento.

Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos.

Irauçuba/CE, 31 de julho de 2023.

MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA
Secretário de Infraestrutura
Contratante
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:3D31DAD0

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO 3º ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO
ADITIVO – TOMADA DE PREÇO Nº 2022.04.06.01- OBJETO:
Contratação de Passagem Molhada sobre o sangradouro do Açude
Olho D’água no acesso à Boa Vista do Caxitoré no Município de
Irauçuba - CE, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura.
CONTRATADA: M A FEITOSA DE SOUSA LTDA. ASSINA
PELA CONTRATADA: Marcos Antonio Feitosa de Sousa.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Thiago Ferreira da
Silva. MOTIVO: Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 09 de agosto de 2023.

Irauçuba - CE, 09 de agosto de 2023 –