DOMCE 10/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3269 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA,   
Secretário de Infraestrutura. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:D862F210 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 12º ADITIVO DE PRAZO 
AO CONTRATO Nº. 19/2018 
 
PROCESSO 
DE 
ORIGEM: 
ATA 
DE 
REGISTRO 
N°. 
2017.03.16.01/01 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de contrato da Ata de 
Registro de Preços para Locação de Veículos destinados a prestar 
serviços junto a Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE. 
DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no 
valor global de R$ 301.000,00 (trezentos e um mil reais). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, com início em 04/07/2023 
a 03/02/2024. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
  
UNIDADE 
GESTORA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA 
FONTE DE 
RECURSOS SUBELEMENTO 
Secretaria 
da 
Saúde 
0506 10 301 0010 2.011 – UBS 
3.3.90.39.00 
1211000000 
1214000000 33.90.39.14 
0506 10 302 0011 2.022 – Trans. de 
Pacientes 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Hérica Oliveira Pinheiro - 
Secretária da Saúde. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Luiz Pedrosa Benevides 
Neto – Proprietário 
  
Irauçuba – Ceará, em 30 de junho de 2023. 
  
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO 
Secretária da Saúde 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:DF2284FC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 
2023080701-CULT 
 
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de 
Jaguaretama-CE, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 
8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta do 
processo 
administrativo 
de 
inexigibilidade 
de 
licitação 
nº 
2023080701-CULT, 
vem 
RATIFICAR 
a 
declaração 
de 
inexigibilidade de licitação para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA REY VAQUEIRO 
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA PARA APRESENTAÇÃO NAS 
FESTIVIDADES 
COMEMORATIVAS 
DA 
EMANCIPAÇÃO 
POLITICA DO MUNICIPIO DE JAGURETAMA – CEARÁ, para 
apresentação do show artístico na madrugada do dia 29 de Agosto de 
2023, na praça pública, para contratação de referida empresa REY 
VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, no valor de R$ 
80.000,00 (oitenta mil reais), determinando que se proceda a 
publicação do devido extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 09 de Agosto de 2023 
  
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:C28F2A69 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2023080701-CULT 
 
O Município de JAGUARETAMA, através da Secretaria Cultura e 
Turismo, em cumprimento da ratificação procedida e emitida pelo 
Gestor da Secretaria Cultura e Turismo, faz publicar o extrato 
resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a 
seguir: 
  
OBJETO........................: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SHOW 
ARTÍSTICO 
DO 
ARTISTA 
REY 
VAQUEIRO 
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA PARA APRESENTAÇÃO NAS 
FESTIVIDADES 
COMEMORATIVAS 
DA 
EMANCIPAÇÃO 
POLITICA DO MUNICIPIO DE JAGURETAMA – CEARÁ, para 
apresentação do show artístico na madrugada do dia 29 de Agosto de 
2023, na praça pública. 
  
FAVORECIDO..............: 
REY 
VAQUEIRO 
PRODUÇÕES 
ARTÍSTICAS LTDA. 
  
VALOR...........................: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso III da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações. 
  
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida e ratificada 
pelo(a) Sr. BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO, na 
qualidade de ordenador(a) de despesas da Secretaria Municipal de 
Cultura e Turismo. 
  
Jaguaretama – Ceará, JAGUARETAMA - CE, 09 de Agosto de 2023. 
  
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:673CA212 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2023062801-ADM 
 
ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama Resultado da 
Habilitação - A Comissão de Licitação torna público para 
conhecimento resultado de habilitação da Tomada de Preços nº 
2023062801-ADM, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA REALIZAÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS 
OFICIAIS, 
JUNTO 
AS 
SECRETARIAS 
MUNICIPAIS 
DE 
JAGUARETAMA- CE. Após analises a comissão chegou-se ao 
seguinte resultado: Empresa Habilitada: 01 – SOLUTIONS 
CONTABILIDADE LTDA, Empresas Inabilitadas: 02 - B2G 
CAINFOTEC COMPRIME LTDA; 03 – F2 CONTABILIDADE E 
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LIMITADA. cumprindo a Lei 
Federal n. 8.666/93 em seu art. 109, I, “a”, fica aberto o prazo 
recursal. 
Maiores 
informações 
tel. 
88 
3576-1305, 
email: 
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br. 
  
Jaguaretama-CE, 09 de Agosto de 2023  
  
FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA 
Presidente CPL. 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:3F77A1DF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023062101-ADM 
 
ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama Aviso de 
Abertura das Propostas de Preços – Tomada de Preços nº 
2023062101-ADM Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E 
CONSULTORIA 
NA 
ÁREA 
DE 
PLANEJAMENTO