DOMCE 10/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3269

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39

Dispõe sobre a exoneração do cargo de
Supervisora Escolar do PROATEC da Secretaria
de Educação do Município de Massapê.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando que;
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;

Resolve:

Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 31 de julho de 2023, Francisca
Valda Sousa Oliveira, ocupante do cargo de Supervisora Escolar do
PROATEC lotada na Secretaria de Educação do Município de
Massapê.

Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
09 (nove) dias do mês de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:B1AD290D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.08.08.02/SMS

Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de
Saúde e a empresa FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇS
LTDA. OBJETO: Aquisição de Água Mineral e vasilhames,
destinados ao abastecimento da Secretaria Municipal de Saúde de
Mauriti/CE, Valor: (R$ 5.082,10). Mauriti/CE, 08 de agosto de 2023.
Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Cícero Samuel de Sousa
Luna.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:CE21C058

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.08.08.01/SMS.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.08.08.01/SMS. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a
empresa VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA.
OBJETO: REFORMA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS
-
CEO,
NO
MUNICÍPIO
DE
MAURITI/CE. Valor: (R$ 188.433.80).

Mauriti/CE, 08 de agosto de 2023.

Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Leandro Fernandes
Damásio.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:BD464797

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MERUOCA - EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL – A
Prefeitura Municipal de Meruoca, através da Secretaria de
Infraestrutura e Urbanismo, comunica a Rescisão do Contrato com a
empresa PRIME CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES EIRELI - ME,
inscrita no CNPJ Nº 19.967.758/0001-21, proveniente da licitação
modalidade TOMADA DE PREÇO nº 002/2014 - TPFME. OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA COM
VESTIARIOS NA E.E.I.F. DEPUTADO MANOEL RODRIGUES
NA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO DAS ALMAS, JUNTO A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA.
Motivo: Considerando o que dispõe os artigos 77 e 78, incisos I, II,
III, IV e V e inciso I do art. 79, da Lei no 8.666/93.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.

Meruoca-Ce, em 04 de agosto de 2023.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:932D2056

SECRETARIA DE TURÍSMO,CULTURA, ESPORTE E
JUVENTUDE
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente do Município de
Meruoca torna público o Extrato do Instrumento Contratual n°
0408.001/2023, resultante da Inexigibilidade de Licitação Nº
0408.001/2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de
Cultura, Turismo e Meio Ambiente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1001.13.392.0306.2.087 - Realização de Festas Comemorativas e
Folclóricas. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO:
Contratação Artística Cultural da Banda Forró Superid, para
apresentação no dia 12 de agosto de 2023, por ocasião da inauguração
do novo mercado público José Firmino Severiano, no município de
Meruoca-Ce, diretamente com seu empresário a Empresa EGR
COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME. PRAZO DE DURAÇÃO: a partir
da data de assinatura até 31 de dezembro de 2023. CONTRATADA:
EGR
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
-
ME.
ASSINA
PELA
CONTRATADA: Gabriel Mansueto Rocha Neto. ASSINA PELO
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. VALOR
GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Meruoca - CE, 09 de agosto de 2023. -

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:800E2C18

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE
MILAGRES - AMAEM
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO
ADMINISTRATIVO

Aviso de Julgamento de Recurso Administrativo - Tomada de
Preços nº 2023.06.01.2.A CPLtorna público para o conhecimento dos
interessados que após análise do Recurso Administrativo interposto
pela empresaA.I.L CONSTRUTORA LTDA-ME, decidiu-se pela
improcedência do alegado nas razões recursais, mantendo-se o
julgamento da Comissão de Licitação; o junto à fase de habilitação,
permanecendo os termos do julgamento inalterados e a empresa
recorrente INABILITADA. Maiores informações na sede da CPL, sito
na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das
7:30
às
13:30
ou
ainda
através
do
e-mail:
milagresceara@outlook.com.

Milagres/CE, 09 de agosto de 2023.