DOMCE 10/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3269 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE 
CUSTO A SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica 
Municipal, determina que: 
  
Art. 1º - Fica autorizado pagar a Secretária de Cultura, Esporte, 
Juventude e Turismo, Sr.ª. KARLA MARIA MATEUS a se ausentar 
do município pelo período de 02 (dois) dias, para para participar do I 
Encontro Nacional de Gestores da Cultura, no município de Vitória-
ES. 
Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o 
correspondente a 02 (duas) ajudas de custo, para fazer face às 
despesas com deslocamento, alimentação e estadia nas datas de 14 e 
15 de agosto de 2023, cuja folha de pagamento deverá ser 
prontamente assinada. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 09 de 
agosto de 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano/CE 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:D8271F93 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 648, DE 09 DE AGOSTO DE 2023. 
 
Altera a Lei Municipal nº. 528, de 27 de 
dezembro de 2019 – que institui o Dia do Escritor 
Pindoretamense e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO 
CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. A Lei Municipal nº. 528, de 27 de dezembro de 2019 – que 
institui o Dia do Escritor Pindoretamense, passa a vigorar com a 
seguinte alteração: 
  
“ (...) 
  
Art. 1º. Fica instituído o Dia do Escritor Pindoretamense, que será 
comemorado anualmente no dia 31 de março, data de falecimento do 
professor, escritor e compositor da letra do Hino de Pindoretama, 
Clarismundo Silva Porto.” 
  
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 09 de agosto de 
2023. 
  
JOSÉ MARIA MENDES LEITE 
Prefeito do Município de Pindoretama 
  
Autoria desta Lei: Vereadora Gorette Cavalcanti 
Publicado por: 
Pedro Evilson da Silva Junior 
Código Identificador:0273C0F5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
Extrato do Termo de Ratificação. Modalidade: Inexigibilidade de 
LicitaçãoN.º 
2023.08.02-CEJ. 
Objeto: 
a 
CONTRATAÇÃODE 
PESSOA JURÍDICA DETENTORA EXCLUSIVA DA BANDA 
TOCA DO VALE, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL 
NO EVENTO DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO 
MUNICÍPIO DE POTENGI, DIA 03 DE SETEMBRO DE 2023, 
ATENDENDO INTERESSE DA SECRETARIA DA CULTURA, 
DESPORTO E JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
POTENGI/CEde interesse da Secretaria da Cultura, Desporto e 
Juventude, do município de Potengi, no Estado do Ceará, conforme 
detalhamentos 
constantes 
em 
anexos. 
Favorecida:MZX 
ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 15.484.236/0001-18,no valor de R$ 
120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Ratifico a Inexigibilidade de 
Licitação, com fundamento no art. 25, inciso III, e na forma da Lei N.º 
8.666/93  
  
Potengi/CE, 08de agosto de 2023. 
  
JOSÉ SAYMON RODRIGUES PEREIRA  
Secretário da Cultura, Desporto e Juventude. 
Publicado por: 
Joyce Teixeira da Silva 
Código Identificador:5E2F0E40 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, CIDADANIA, 
SEGURANÇA E SERVIÇOS PUBLICOS 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O Município de 
Quixadá, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, 
Trânsito e Cidadania torna público o extrato da Ata de Registro de 
Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 26.004/2023-PERP: ATA 
Nº 
26.004/2023-C-SRP 
– 
Valor 
global: 
R$ 
85.598,90 
- 
CONTRATADA: Francisco Wagner Ferreira da Silva – ME, através 
de seu representante legal, o Sr. Francisco Wagner Ferreira da Silva; 
ATA Nº 26.004/2023-A-SRP – Valor global: R$ 217.950,00 - 
CONTRATADA: Provia Pesquisa Desenvolvimento Indústria e 
Comércio LTDA-ME, através de seu representante legal, o Sr. 
Mirleudo Gomes Matias; ATA Nº 26.004/2023-J-SRP – Valor 
global: R$ 319.396,03 - CONTRATADA: J F da Silva Comércio & 
Serviços – ME, através de sua representante legal, a Sra. Jamile 
Ferreira da Silva; ATA Nº 26.004/2023-I-SRP – Valor global: R$ 
376.425,00 - CONTRATADA: GTM Engenharia LTDA, através de 
seu representante legal, o Sr. José Gelmar Tavares de Figueiredo; 
ATA Nº 26.004/2023-F-SRP – Valor global: R$ 498.964,50 - 
CONTRATADA: Emilane Lima da Silva Alencar LTDA, através de 
sua representante legal, a Sra. Emilane Lima da Silva Alencar; ATA 
Nº 
26.004/2023-D-SRP 
– 
Valor 
global: 
R$ 
53.248,00 
- 
CONTRATADA: Velha Gráfica LTDA, através de seu representante 
legal, o Sr. Marcelo Simoni; ATA Nº 26.004/2023-B-SRP – Valor 
global: R$ 159.900,00 - CONTRATADA: Tectrans LTDA, através 
de seu representante legal, o Sr. Marcus Vinícius Vale Lira; ATA Nº 
26.004/2023-G-SRP 
– 
Valor 
global: 
R$ 
140.496,98 
- 
CONTRATADA: Demark Industria, Comércio e Serviços de Mat. 
Termoplastico LTDA, através de seu representante legal, o Sr. 
Silvestre Ribeiro Galamba Netto; ATA Nº 26.004/2023-E-SRP – 
Valor global: R$ 53.776,00 - CONTRATADA: Vetrolux Indústria e 
Comércio LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Manoel 
Flávio Romero; ATA Nº 26.004/2023-H-SRP – Valor global: R$ 
108.798,75 - CONTRATADA: Alumiplacas SHQ Nogueira Industria 
de Placas LTDA-ME, através de sua representante legal, a Sra. Ana 
Hélia Gomes de Lima. Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania. OBJETO: