DOMCE 10/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3269 
 
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Art. 16 É responsabilidade de cada proprietário de barraca, a 
instalação de extintores de incêndio, como forma de medida de 
proteção e prevenção a incêndios, em consonância com o previsto na 
Lei Federal n° 13.425, de 30 de março de 2017. 
  
Art. 17 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão 
Organizadora do Evento. 
  
Art. 18 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando a Portaria n° 186, de 12 de agosto de 2022. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre-CE, em 09 de 
agosto de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:3F4F0199 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 253, DE 09 DE AGOSTO DE 2023. 
 
CONCEDE licença especial ao servidor público 
efetivo CICERA MOREIRA DA SILVA SOUSA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob nº 0509.001/2023; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103 
ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Várzea Alegre/CE; 
RESOLVE:  
  
Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença 
por Tempo de Serviço) ao servidor efetivo CICERA MOREIRA DA 
SILVA SOUSA (Matrícula nº 3108), integrante da Secretaria 
Municipal de Educação e ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, a ser usufruída no período de 09/08/2023 a 
06/11/2023, com todos os direitos e vantagens do cargo, como prêmio 
de assiduidade, nos termos da Lei nº 1.215/21. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 09 de 
agosto de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:0ACB2A04 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 254, DE 09 DE AGOSTO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a exoneração de servidora da Secretaria 
de Educação, e dá outras providências.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - EXONERAR a senhora LISIANA COSTA BITU 
(matrícula nº 319), do cargo de Diretor Nível C, da Secretaria de 
Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e 
ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 09 de 
agosto de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:B9E7A949 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 255, DE 09 DE AGOSTO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a exoneração de servidora da Secretaria 
de Educação, e dá outras providências.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - EXONERAR a senhora AMELIA FERREIRA BORGES 
DE SOUSA (matrícula nº 62), do cargo de Diretor Nível B, da 
Secretaria de Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 09 de 
agosto de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:DE37BCF7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 256, DE 09 DE AGOSTO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a exoneração de servidora da Secretaria 
de Educação, e dá outras providências.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º -EXONERAR a Senhora FABIA PEREIRA DA SILVA 
OLIVEIRA(matrícula nº 5518), do cargo de Diretor Nível C, da 
Secretaria de Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 09 de 
agosto de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:B8A9D4D6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 257, 09 DE AGOSTO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a exoneração de servidora da Secretaria 
de Educação, e dá outras providências.