DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 152
Brasília - DF, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081000001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 91
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 91
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 98
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 100
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 100
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 102
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 105
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 108
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 110
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 110
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 111
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 113
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 113
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 115
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 115
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 122
Ministério dos Transportes................................................................................................... 123
Ministério do Turismo........................................................................................................... 152
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 152
Ministério Público da União................................................................................................. 154
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 156
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 156
Poder Legislativo ................................................................................................................... 156
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 157
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 166
Ineditoriais ............................................................................................................................. 174
.................................. Esta edição é composta de 287 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 41/2022.
Nº Processo: 00230.000549/2021-23.
Pregão. Nº 32/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
02.403.217/0001-78 - DISTRITAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência. Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
17.800,00. Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 00087.000218/2022-75.
Pregão. Nº 36/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência. Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.664.982,84. Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 536/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.000066/2023-22.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 25.359.140/0001-81 - ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2024. Valor
Total: R$ 2.345.000,00. Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 91016174-2022-36 . Objeto: Serviço para atender área de
inteligência Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso
IX da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atendimento a área de
inteligência Declaração de Dispensa em 08/08/2023. PAULO RICARDO FRAGA
BONZANINI. Diretor do Departamento de Administração e Logística. Ratificação
em
09/08/2023.
PAULO
MAURICIO
FORTUNATO
PINTO.
Secretário
de
Planejamento e Gestão. Valor Global: R$ 48.000,00. CNPJ CONTRATADA :
Estrangeiro SIGILOSO.
(SIDEC - 09/08/2023) 110120-00001-2023NE000171
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo 00091.000472/2018-28. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica datado de 18/07/2018, que entre si celebram a União por Intermédio
da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito
Santo (TCE/ES). Objeto: Prorrogação do prazo da vigência ao Acordo de Cooperação
Técnica nos termos da Lei nº 8.666, de 1993;
Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2028. Data de assinatura: 18/07/2023.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA AGU/MDHC/DPU Nº 2/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00432.000303/2006-46. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram a UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA E DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, E A DEFENSORIA PÚBLICA
DA UNIÃO. OBJETO: O estabelecimento de fluxo para celebração de acordos e pagamento
administrativo das indenizações estabelecidas no ponto resolutivo n. 20 da sentença
proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso "Empregados da Fábrica
de Fogos de Santo Antonio de Jesus e seus familiares vs. Brasil", em favor dos familiares
das
vítimas fatais
que
não estão
individualizados
na
referida decisão,
conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da
assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante
a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023. PARTES: ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, representada pelo Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO
MESSIAS; o MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, representado pelo
Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, SILVIO LUIZ DE ALMEIDA e a
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, representada pelo Defensor Público-Geral Federal em
Exercício, FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676000985202385. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação dos serviços de vigilância armada diurna e noturna, a serem executados nas
instalações das unidades da Advocacia-Geral da União no Estado do Pará/ PA (Belém e
Santarém).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 10/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às
17h00.
Endereço:
Sig
Quadra
06
Lote
800,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Sup Reg Adm 1ª Reg
(SIASGnet - 09/08/2023) 110161-00001-2023NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 051/2023. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Vitrine Filmes Ltda. CNPJ/MF nº 11.620.976/0001-83.
Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas "A Febre",
"O Chão", "A Luta do Século", "Estou Me Guardando Para Quando o Carnaval Chegar", "Um
Lugar ao Sol", "Ela Volta na Quinta", "Aquarius", "O Som ao Redor", "Mãe Só Há Uma",
"Riscado", "Pela Janela", "Bob Cuspe - Nós Não Gostamos de Gente", "Castanha", "Los
Silencios" e "Unicórnio", sem exclusividade. Valor: R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e
cinco mil reais). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura do
contrato. Assinatura: 04/08/2023. Processo: 0237/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 2/2023.
PARTES: Superintendência Federal da Agricultura em Alagoas - SFA/AL, CNPJ nº
00.396.895/0022-50, com sede no(a) Av. Fernandes Lima, nº 72, bairro Farol,
na cidade de Maceió /Estado de Alagoas - AL, CEP: 57.050.000, , e a empresa
ENGESP-ENGENHARIA
EM
SISTEMA
DE
PROTECAO
LTDA,
CNPJ
n.°:
14.455.419/0001-05, com sede na Rua Rio Verde, 113 Bairro Riacho Das
Pedras, Contagem -MG, CEP: 32280-090.
OBJETO: Registro
de preços para
a eventual Contratação
de empresa
especializada no gerenciamento informatizado envolvendo a implantação do
sistema e o fornecimento (gasolina, etanol e diesel), manutenção preventiva e
corretiva com fornecimento de peças com utilização de cartão eletrônico ou
magnético e rastreamento veicular, visando atender aos veículos pertencentes
à frota da Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Alagoas - SFA-
AL pelo período de 12 (doze) meses especificados no item 7 do Termo de
Referência, anexo I do edital de Pregão nº 03/2023, que é parte integrante
desta
Ata, assim
como
a
proposta vencedora,
independentemente
de
transcrição.
VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 14.998,80 (Quatorze mil, novecentos
e noventa e oito reais e oitenta centavos).
VIGÊNCIA: 02/08/2023 a 02/08/2024.
DATA DE ASSINATURA: 02/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela SFA-AL, O Sr. JORGE MARQUES DA SILVA, Superintendente
Federal em Alagoas, e pela empresa ENGESP-ENGENHARIA EM SISTEMA DE
PROTECAO LTDA o Sr. TULIO RIBEIRO SANTIAGO.
Fechar