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DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Oliveira (Presidente), Carla Mônica Pinheiro, Jaquelline Germano de Oliveira, Luciano
Andrade Moreira, Patricia Martins Parreiras e Roberta Lima Caldeira.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30(trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 240252
Nº Processo: 01239000302202271. Objeto: Registro de preço para a escolha da
proposta mais vantajosa para eventual contratação de empresa especializada, para
fornecimento de materiais permanentes, consumo, construção e expediente para projetos
PCI e setores do Instituto Nacional da Mata Atlântica, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 51. Edital:
10/08/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Avenida José Ruschi, 4
- Centro, Centro - Santa Teresa/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/240252-5-00002-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
10/08/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/08/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Divulgação do Pregão, mediante aviso publicado
no Diário Oficial da União e nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/inma/pt-br/acesso-
a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes.
SÉRGIO LUCENA MENDES
Diretor
(SIASGnet - 09/08/2023) 240252-00001-2023NE111111
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPECIE: Termo Aditivo ao Convênio n°003/2022
Processo nº01280.001130/2022-47
PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MCTI, por intermédio
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60.
SEGUNDO PARTICIPE: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do
IFAM-FAEPI CNPJ 04.623.3000/0001-88;
TERCEIRO 
PARTICIPE:
Associação 
the
Good 
Food
Institute 
do
Brasil 
-
GFI
CPJ:33.667.621/0001-82
OBJETO: Pelo presente Primeiro Termo Aditivo, as PARTES, de comum acordo, resolvem
prorrogar o prazo de vigência do Convênio por mais 3 (três) meses, sem que tal
circunstância implique qualquer alteração do valor total do Financiamento (Cláusula 5ª do
Convênio).
VIGÊNCIA: 3 (três) meses.
Data e Assinaturas: Manaus, 08 de agosto de 2023.
Pelo INPA, Antonia Maria Ramos Franco Pereira-Diretora; CPF n° 831.000.167-34;
Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do IFAM-FAEPI, Luana
Marinho Monteiro - Diretora; CPF n° 657.225.822-04; Associação the Good Food Institute
do Brasil - GFI, Gustavo Ribeiro Guadagnini - Presidente; CPF n° 316.648.138-96;
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA PCI Nº 2/2023
O Dr. Nilson Gabas Junior, na condição de Diretor do Museu Paraense Emílio
Goeldi homologa e torna público o resultado preliminar da Chamada Pública PCI Nº
02/2023.
Após o prazo recursal, os resultados e documentos individuais serão analisados
pela Comissão de Enquadramento do MCTI/CNPq do Programa de Capacitação
Institucional.
Aos candidatos aprovados solicitamos o envio dos documentos adicionais
informados em mensagem eletrônica, para envio ao MCTI/CNPq, dos quais dependerá a
nova etapa de análise e inclusão das solicitações na Plataforma Carlos Chagas.
O Resultado Preliminar com os bolsistas selecionados está disponível no sítio no
Museu Goeldi e pode ser acessado diretamente pelo link www.gov.br/museugoeldi/pt-
br/a-instituicao/formacao-e-capacitacao/bolsas/programa-de-capacitacao-institucional/pci
NILSON GABAS JUNIOR
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE ACORDO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório de Letícia Wanderley Cavalcanti,
CPF nº 045.XXX.XXX-41, Concessão de Estágio firmado através da Comissão Nacional de
Energia Nuclear, por meio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - CNEN/IPEN,
CNPJ nº 00.402.552/0005-50, e a Sociedade Educacional das Américas S/A, mantenedora
do Centro Universitário das Américas - FAM, CNPJ nº 03.523.852/0001-51, doravante
denominada simplesmente INSTITUIÇÃO DE ENSINO. OBJETO: Este Termo de Compromisso
de Estágio Obrigatório reger-se-á pelas condições básicas estabelecidas no Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágio, nos termos da Lei nº 11.788, de 25/9/2008 e
Instrução Normativa MOPG nº 213, de 17 de dezembro de 2019. INSTRUMENTO: Estágio
Obrigatório sem ônus para a CNEN/IPEN. DATA DE ASSINATURA: 09/08/2023 e entrará em
vigor a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Isolda Costa - RG nº 10.XXX.XXX-6 e CPF
nº 044-XXX.XXX-44, Diretora Substituta do IPEN e José Manuel de Almeida Júnior, RG nº
95.XXX.XXX-1, CPF nº 110.XXX.XXX-86, Coordenador do Curso de Ciências Biológicas.
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 113204
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 01343.000054/2018-00.
Pregão. Nº 11/2018. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IRD.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogação contratual, em caráter excepcional, do prazo de vigência do contrato nº
010/2018, por 12 (doze) meses, a partir de 02/08/2023 até 01/08/2024, com base no
parágrafo 4º do artigo 57 da lei 8666/93, condicionada ao resultado de nova licitação..
Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 450.234,96.
Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0160.02; Data de Assinatura: 08/08/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO; CNPJ nº
04.845.150/0001-57; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 17/04/2024;
Prazo de Prestação de Contas: 16/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0172.02; Data de Assinatura: 08/08/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
BUTANTAN; CNPJ nº 61.189.445/0001-56; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de
Utilização: 17/04/2024; Prazo de Prestação de Contas: 16/06/2024.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 18.922/2023
Pelo presente fica notificado o Sr
(a) Joseph Pucllas Mostacero CPF:
***.777.911-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
1.878,90 (um mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa centavos), visto o não
atendimento à Notificação 384/2023 publicada em 07/07/2023 |, sob pena de inscrição do
CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e
afins.
O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no
processo n. 133784/2020-7. Pedido de informações e envio do comprovante do
recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
Em 8 de agosto de 2023
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública CNPQ/MCTI/FNDCT Nº 05/2022 - Linha B - Eventos de Abrangência
Intermunicipal - SNCT 2022 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/2254079167296291
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública ENCOMENDAS CHAMAMENTO VACINAS MCTI 2021 (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0150296643478175
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública NIH 2019 - FOMENTO A PROJETOS DE PESQUISA SELECIONADOS PARA O
U.S.-BRAZILCOLLABORATIVE 
BIOMEDICAL 
RESEARCH 
PROGRAM 
- 
CNPQ/MS/NIH
(Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/7182533618057125
Em 9 de agosto de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: União e SISTEMA DE RÁDIO E TELEVISÃO JAGUARETE LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a
SISTEMA DE RÁDIO E TELEVISÃO JAGUARETE LTDA, em cumprimento às diretrizes da Lei
5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº
10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da
Concorrência n.º 040/2001-SSR/MC (processo nº 53670.001154/2001-81).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Itaquiraí, estado
do Mato Grosso do Sul.
DATA E ASSINATURA: 08 de agosto de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho -
Ministro de Estado das Comunicações, e Sra. Eunice Aparecida dos Santos - Sócia
Administradora da entidade SISTEMA DE RÁDIO E TELEVISÃO JAGUARETE LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2023 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.002155/2023-33.
Dispensa 
Nº
220/2023. 
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE
T E L ECO M U N I C ACO ES - P E .
Contratado: 22.257.930/0001-68 - G O DOS SANTOS CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: Prestação de serviço de desmobilização do escritório de contingência
da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas (GR06).
Fundamento Legal: . Vigência: 08/08/2023 a 05/12/2023. Valor Total: R$
29.900,00. Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

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