DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413004
Número do Contrato: 92/2022.
Nº Processo: 53516.000391/2022-32.
Pregão.
Nº
6/2022.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 10.578.645/0001-60 - OLIVEIRA LEMLER INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses,
cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção predial - serviços gerais para o
Edifício Sede da Anatel no Paraná. Vigência do aditivo: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato para o novo período: R$ 22.500,00. Data de Assinatura:
28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 413004
Número do Contrato: 95/2020.
Nº Processo: 53516.000579/2020-19.
Pregão.
Nº
5/2020.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 10.578.645/0001-60 - OLIVEIRA LEMLER INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses,
cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção predial - serviços hidrossanitários
para o Edifício Sede da Anatel no Paraná. Vigência do aditivo: 01/09/2023 a 31/08/2024.
Valor do Contrato para o novo período: R$ 22.002,00. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413004
Número do Contrato: 95/2022.
Nº Processo: 53516.000696/2022-44.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 03.363.962/0001-01 - DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, cujo objeto é a
prestação de serviços continuados de arquivistas, para tratamento e movimentação da
documentação recebida para atendimento da Gerência Regional da Anatel no Paraná -
GR03; alteração dos valores contratuais e inclusão da cláusula de vedação ao
nepotismo. Vigência do aditivo: 22/08/2023 a 21/08/2024. Valor do Contrato para o
novo período: R$ 96.017,04. Data de Assinatura: 03/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 414/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA ELYDIO AUGUSTO PEREIRA FILHO, CPF nº ***.943.317-**, interessado no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53504.013565/2021-85,
da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$ R$
3.063,53 (três mil sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), em consonância com
o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da
publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de
Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução
de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel,
situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 413006
Número do Contrato: 40/2023.
Nº Processo: 53528.004047/2022-83.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-RS.
Contratado:
88.212.113/0807-07 - COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de apostilamento é a correção de erro material que constou no corpo do
contrato nº 40/2023 (sei10068216) firmado entre as partes com o obejetivo de aquisição
de serviço de imunização preventiva, incluindo fornecimento e aplicação (gesto vacinal), na
quantidade máxima de 45 (quarenta e cinco) doses da vacina quadrivalente "vacina
influenza 2023", conforme especificações constantes da instrução normativa - nº 189, de
26 de outubro de 2022, para imunização dos servidores e colaboradores da gerência da
anatel no estado do rio grande do sul - gr05, lotados em porto alegre/rs, nas condições
estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 13/04/2023 a 13/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.250,00. Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato de Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2023/03600
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - Telebras e Associação Brasileira de
Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação - ABEP
Objeto: participação da TELEBRAS no Seminário Nacional de TIC para a Gestão
Pública - SECOP 2023, por meio de ação promocional.
Valor total: 51.554,50 (cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro
reais e cinquenta centavos).
Fundamentação Legal: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016 c/c o art. 113,
caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS.
Aprovado
por:
George
Arnaud
Tork Façanha
(Gerente
de
Compras
e
Contratos).
Ratificado
por:
Tatiana
Rúbia
Melo
Miranda
(Diretora
da
Diretoria
Administrativo-Financeira e Relação com Investidores).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/23 SE/MG
Prestação de serviço Serviço Comum de Engenharia para reforma do muro de
divisa da AC Pedra Azul/MG - ID 1012556. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 04/09/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 SE/SPI
Aquisição de Carrinhos para Unidades Operacionais, por meio de Sistema de
Registro de Preços - ID 1006909. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 18/08/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações
pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/23 SE/SPI
Aquisição de Materiais de Consumo, por meio do Sistema de Registro de Preços
- ID 1012561. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
até 21/08/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Empresa: BAZAR E PAPELARIA PARQUE CONTINENTAL LTDA - ME - ACC
Continental I; CNPJ nº. 00.370.984/0001-00; CONTRATO DE Permissão: 032/2002;
Informamos sobre a instauração do processo SEI 53177.082804/2022-87 de Suspensão
Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a dosimetria de
pena de: 09 meses pela inexecução parcial do Contrato de Permissão. Fundamentação:
MANCAT 26/15; MANLIG 7/2 e em respeito ao artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93; Anexo
3 do Contrato de Permissão item 10.1 e ss e 19.3 e ss; item 1.1 e 1.2 da Tabela de
Irregularidades Financeiras e Reincidência de Irregularidades Financeiras (item 7.1 e 7.2 da
Tabela de Irregularidades Financeiras - Anexo 3 do Contrato de Permissão; Motivo:
Revogação Compulsória do CONTRATO DE Permissão 32/2002. Fica oportunizado o disposto
no MANCAT 26/15 a unidade possui o prazo de 05 dias úteis, para apresentação da defesa.
Iniciando-se o prazo a partir dessa publicação.
GILSOM MARTINS DOS SANTOS JUNIOR
Gerente Regional de Atendimento SE/SPM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Empresa: GRANJA YOSHIMATSU OVOS E CEREAIS EIRELI - ACC Pedro Bueno;
CNPJ nº. 43.973.064/0001-81; CONTRATO DE Permissão: 55/2003; Informamos sobre a
instauração do processo
SEI 53177.068482/2022-63 de Suspensão
Temporária de
Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a dosimetria de pena de: 09
meses pela inexecução parcial do Contrato de Permissão. Fundamentação: MANCAT 26/15;
MANLIG 7/2 e em respeito ao artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93; Cláusula 3.12, 19.4.7.3
e subitem 20.3, alíneas "e" do Contrato de permissão e o Anexo 3 do Contrato de
Permissão. Motivo: Revogação Compulsória do CONTRATO DE Permissão 055/2003. Fica
oportunizado o disposto no MANCAT 26/15 a unidade possui o prazo de 05 dias úteis, para
apresentação da defesa. Iniciando-se o prazo a partir dessa publicação.
GILSOM MARTINS DOS SANTOS JUNIOR
Gerente Regional de Atendimento SE/SPM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Empresa: Supermercado Lambert LTDA - ACC Pereira Magalhães; CNPJ nº.
07.590.686/0001-67; CONTRATO DE Permissão: 64/2003; Informamos sobre a instauração
do processo SEI 53177.082806/2022-76 de Suspensão Temporária de Participação em
Licitação e Impedimento de Contratar com a dosimetria de pena de: 09 (nove) meses pela
inexecução parcial do Contrato de Permissão. Fundamentação: MANCAT 26/15; MANLIG
7/2 e em respeito ao artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93; Cláusula 20.12 do Contrato de
Permissão e subitem 20.3, alíneas "a" e "i" do Contrato de Permissão, e item 7.2 da Tabela
de Irregularidades Financeiras - Anexo 3 do Contrato de Permissão; Motivo: Revogação
Compulsória do CONTRATO DE Permissão 64/2003. Fica oportunizado o disposto no
MANCAT 26/15 a unidade possui o prazo de 05 dias úteis, para apresentação da defesa.
Iniciando-se o prazo a partir dessa publicação.
GILSOM MARTINS DOS SANTOS JUNIOR
Gerente Regional de Atendimento SE/SPM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Empresa: Tabacaria Sapopemba LTDA - ACC Jardim Colorado; CNPJ nº.
43.315.357/0001-71; CONTRATO DE Permissão: 76/2003; Informamos sobre a
instauração do processo SEI 53177.082805/2022-21 de Suspensão Temporária
de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a dosimetria de
pena de:
9 meses
pela inexecução
parcial do
Contrato de
Permissão.
Fundamentação: MANCAT 26/15; MANLIG 7/2 e em respeito ao artigo 87,
inciso III da Lei 8.666/93; Anexo 3 do Contrato de Permissão "Descrição da
irregularidade financeira (1)" e "Detalhamento (2)" e subitem 20.3, alíneas "a"
e "i" e item 7.1 da Tabela de Irregularidades Financeiras; Motivo: Revogação
Compulsória do CONTRATO DE Permissão 76/2003. Fica oportunizado o disposto
no MANCAT 26/15 a unidade possui o prazo de 5 dias úteis, para apresentação
da defesa. Iniciando-se o prazo a partir dessa publicação.
GILSOM MARTINS DOS SANTOS JUNIOR
Gerente Regional de Atendimento SE/SPM
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