DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Empresa:
POSTAL
KLABIN
EIRELI
-
AGF
Chácara
Klabin;
CNPJ
nº.
05.234.251/0001-54; CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL: 9912316415/2012; Informamos
sobre a instauração do processo SEI 53177.020220/2023-07 de Suspensão Temporária de
Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a dosimetria de pena de: 24
meses pelo cometimento de fraude na execução do Contrato de Franquia Postal.
Fundamentação: MANCAT 26/15; MANLIG 7/2 e em respeito ao artigo 87, inciso III da Lei
8.666/93; Contrato de Franquia Postal subitem 17.1.1, inciso III, alínea "c", "i" e "k" e
Anexo 4 - TABELA 6 - IRREGULARIDADES QUE ENSEJAM RESCISÃO UNILATERAL itens 6,10 e
14, bem como, a CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA alínea "c" e "K"; Motivo: Rescisão Unilateral
do CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL 9912316415/2012. Fica oportunizado o disposto no
MANCAT 26/15 a unidade possui o prazo de 5 dias úteis, para apresentação da defesa.
Iniciando-se o prazo a partir dessa publicação.
GILSOM MARTINS DOS SANTOS JUNIOR
Gerente Regional de Atendimento SE/SPM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Empresa: SÃO GONÇALO EIRELI; CNPJ nº. 04.867.279/0001-66; Penalidade: Em
decisão do Diretor de Negócios/DINEG/CS, informamos a aplicação da penalidade de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os
Correios pelo período de 24 meses, de 06.07.2023 a 06.07.2025; Fundamentação: Contrato
de Franquia Postal em sua Cláusula Décima Sexta item 16.2.7.1, cumulado com o MANLIG
7/2 e em respeito ao artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93; Motivo: Rescisão unilateral do
Contrato de Franquia Postal nº 9912285252/2011.
GILSOM MARTINS DOS SANTOS JUNIOR
Gerente Regional De Atendimento SE/SPM
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato SE/SC nº 255/2019, celebrado em 08/12/2022, entre
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado EDEN
PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ 04.959.902/0001-00, a partir de
01/07/2023. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a".
Rescisão Unilateral do Contrato SE/SE nº 205/2023, celebrado em 21/03/2023,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado MC
TECH COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ 14.024.014/0001-50, a partir da data de publicação
no DOU. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a".
3) Rescisão Unilateral do Contrato SE/PE nº 1273/2022, celebrado em 12/08/2022,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado A C
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME, CNPJ 11.685.502/0001-10, a partir de 03/07/2023.
Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a".
Rescisão Unilateral do Contrato SE/MT nº 615/2022, celebrado em 18/01/2022,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
APAR CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ 09.214.319/0001-94, a partir de 18/01/2023.
Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a".
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 SE/BA
Prestação de serviço de Bombeiro Civil ID 1014034. Recebimento das Propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 01/09/2023 às 9h e início da disputa
às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no
horário de 8h às 18h
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000008/2023 SE/PA
Prestação de Serviço de Controle, Operação e Fiscalização de Portarias e
Edifícios, a serem executados nas Unidades dos Correios da Superintendência Estadual do
Pará, conforme Descrição Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. ID:
1014221, recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
01/09/23
às
09h
e
início
da
disputa
às
10h.
Informações
pelo
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, inscrito no CNPJ nº 34.028.316/0004-56, neste ato
representada por seu Superintendente Estadual Carlos Alberto Peres dos Santos e o Serviço
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas - SEBRAE/AL, inscrito no CNPJ nº
12.517.413/0001-27, neste ato representado por seu Diretor Técnico Keylle André Bida de
Lima; Objeto: O objeto do presente acordo é viabilizar ações que promovam a oferta de
soluções de Correios a empresários de pequenos negócios (MEI, ME, EPP) e artesãos.
Vigência Este Termo terá vigência de 12 meses, contados a partir de sua publicação em
veículo de imprensa oficial, sendo prorrogado automaticamente, sem necessidade de
termo aditivo, se não houver manifestação entre as partes, por períodos iguais e sucessivos
até o limite de 60 meses. Data da assinatura: 10/03/2023
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000012/2023 SE/RO
Prestação de Serviços Continuados de Apoio aos Centros de Tratamento,
Terminais de Carga, Centros Internacionais, Centros de Logística Integrada, Unidades de
Distribuição e Correios Empresa, no âmbito da Superintendência Estadual de Rondônia,
relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de
objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e
Anexos.
ID:
1013742,
recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 01/09/23 às 10h e início da disputa às 11h. Informações pelo
e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato 5/2016 - 7º TA - Contratada: 576.546.981-34/ DAGLÓRIA ALVES QUEIROZ. Locação
de imóvel para abrigar a AC BERNARDO SAYÃO-TO. Acordam as partes em fazer a seguinte
retificação ao Contrato n°. 2/2019: Mudança do locador e da cláusula 3.2: 3.2. A LOCATÁRIA
efetuará o pagamento do aluguel mensal até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao
vencido, mediante depósito, crédito ou transferência do montante ajustado no subitem 3.1
deste instrumento, com as devidas retenções tributárias, que valerá como a respectiva
quitação, na Conta Corrente/de Poupança indicada pelo(a) LOCADOR(A), especificada a
seguir: Titular: DAGLORIA ALVES QUEIROZ; Banco nº: 237 - BANCO BRADESCO; Agência nº:
1725-6; Conta Corrente nº: 0022755-2; Data de assinatura : 10/07/2023
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 898292/2020.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA CULTURA,
Unidade
Gestora:
540027.
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, CNPJ nº 77998904000182. Alteração da
Cláusula Quinta do Convênio nº 898292/2020. Valor Total: R$ 2.740,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.740,00, Vigência: 24/12/2020 a 30/11/2023. Data de Assinatura:
24/12/2020. Signatários: Concedente:
HENILTON PARENTE DE MENEZES,
CPF nº
***.878.943-**, Convenente: LUCIANA CASAGRANDE PEREIRA, CPF nº ***.516.129-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936215/2022. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540032,
Convenente:
ASSOCIACAO DE EDUCACAO ESPORTE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA-AECEC, CNPJ nº
04764724000162. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.999.930,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2022 a 30/07/2024. Data de Assinatura: 08/08/2023.
Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de
Economia Criativa e Fomento à Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
931229/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540032. Convenente: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE FAVELAS COMUNIDADES E
AMIGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAFCAERJ, CNPJ nº 22962597000198. Alteração
do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
30/04/2024 a
01/07/2024.
Data
de Assinatura:
07/12/2022.
Signatários:
Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº ***.878.943-**, Convenente:
ROSSINO DE CASTRO DINIZ, CPF nº ***.774.857-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 203003
Nº Processo: 01416.006624/2023-16.
Inexigibilidade Nº 27/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA.
Contratado: 09.322.179/0001-78 - AM PRODUCOES LTDA. Objeto: Contratação de 01 cota
de patrocínio ao evento 51° Festival de Cinema de Gramado.
Fundamento Legal: . Vigência: 11/08/2023 a 11/12/2023. Valor Total: R$ 250.000,00. Data
de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2023
Processo nº 01450.003927/2023-61
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN,
Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Cultura, criado pelas Leis. 8.029 e 8.113,
respectivamente, de 12 de abril e 12 de dezembro ambas de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, por intermédio de seu Departamento de
Cooperação e Fomento, torna público o Edital de Chamamento Público nº 06/2023, para
celebração de parcerias visando a execução de Projetos de Educação Patrimonial.
A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a
celebração de Parceria entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan
e: a) Organizações da Sociedade Civil - OSC, b) Órgão ou Entidade da Administração Pública
direta e indireta Estadual, Municipal e Distrital, c) Órgãos e entidades da Administração
Pública Federal integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio
da formalização de instrumento que vise à consecução de finalidade de interesse público
e recíproco que envolva a transferência de recursos financeiros às entidades mencionadas
anteriormente.
O valor global do Edital é de 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Serão
contemplados projetos com valores entre 200.000,00 a 250.000,00.
As inscrições estarão abertas no período de 10/08/2023 até o dia 25/09/2023
e deverão ser feitas diretamente na plataforma Transferegov (sistema.gov.br). O Edital
poderá ser consultado na íntegra no Portal www.iphan.gov.br
LEANDRO GRASS
Presidente do Iphan
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - UASG 343035
Nº Processo: 01403000144202391. Objeto: Contratação de empresa de
engenharia para a consolidação e estabilização de imóvel localizado na Rua Ladislau
Neto, nº 138, em Marechal Deodoro/AL, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/08/2023
das 09h00 às 15h00. Endereço: Rua Sá e Albuquerque, Nº 157 - Jaraguá, - Maceió/AL
ou https://www.gov.br/compras/edital/343035-2-00001-2023. Entrega das Propostas:
28/08/2023 às 10h00. Endereço: Rua Sá e Albuquerque, Nº 157 - Jaraguá, -
Maceió/AL.
MAICON FERNANDO MARCANTE
Superintendente Estadual Substituto
(SIASGnet - 09/08/2023) 343026-40401-2023NE000001
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