DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
SOLUÇÃO
DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PARA
APURAR INEXECUÇÃO
PARCIAL
CO N T R AT U A L
O Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, Feira de Santana-BA, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista a falta de resposta via sistema eletrônico
de comunicação (e-mail), bem como da tentativa frustrada de assinatura da notificação
em diligência realizada no dia 16 de março de 2023, por intermédio do Ofício n° 02-
Encarregado P. Adm, de 15 de março de 2023, no endereço da empresa cadastrado
no Sistema Integrado de Administração Financeira, por não haver a sede nem
representante da pessoa jurídica no local indicado, sendo a notificação da defesa,
obedecendo o princípio do contraditório e da ampla defesa, publicado no Diário Oficial
da União Nº 58, de 24 de março de 2023, venho notificar a empresa LMS COMÉRCIO
DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, inscrita no CNPJ:
25.196.505/0001-02, da conclusão do Processo Administrativo EB: 64063.006634/2022-
38, de 13 de janeiro de 2023, instaurado através da Portaria nº 003 - Asse Jus (P
Adm), de 13 de janeiro de 2023, o qual apurou inexecução parcial contratual, tendo
como fato gerador a não execução dos serviços referente a Nota de Empenho
2022NE000382, de 31 de maio de 2022. Conforme solução publicada no Adt ao BAR
Nr 30-S1/Asse jur, ao BAR Nr 040, de 25/05/2023, sendo imputada à referida empresa
uma multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor de R$ 7.058,00 (sete
mil e cinquenta e oito reais), referente ao atraso na execução do objeto por período
superior ao previsto e também pela inexecução parcial da obrigação assumida,
conforme prevê o subitem 17.2.2.2. do item 17. do Termo de Referência ao Pregão
8/2021, que totaliza o valor de R$ 705,80 (setecentos e cinco reais e oitenta centavos)
de multa, assim como a sanção administrativa de suspensão de licitar e impedimento
de contratar com órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração
Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme subitem
17.2.3. do item 17. do Termo de Referência ao Pregão 8/2021, com base no Art. 7º,
da Lei nº 10.520, de 2002, a contar de 25 de maio de 2023, data da publicação da
solução do Processo no Adt ao BAR Nr 30- SI/Asse jur, ao BAR Nr 040, de 25/05/2023.
Pra maiores informações poderão ser dirigidas ao Comandante do 35º Batalhão de
Infantaria, remetida ao endereço: Av. Eduardo Fróes da Mota, nº 7770, Subaé, Feira de
Santana-BA, CEP: 44094-000 ou se preferir por meio do e-mail: 35bi@35bi.eb.mil.br. Ou
ainda poderão ser obtidas pelo telefone (75) 3603 7900.
VANDO AZEVEDO SILVA - Ten Cel
10ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160050
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 64579.002882/2022-08.
Pregão.
Nº
8/2022.
Contratante: HOSPITAL
GERAL
DE
FORTALEZA.
Contratado:
01.490.595/0001-73 - DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Termo
aditivo ao contrato de cedência em comodato de equipamento, sem ônus adicional para o
hgef.. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00.
Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160050
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 64579.002882/2022-08.
Pregão.
Nº
8/2022.
Contratante: HOSPITAL
GERAL
DE
FORTALEZA.
Contratado:
01.490.595/0001-73 - DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Termo
aditivo ao contrato de cedência em comodato de equipamento, sem ônus adicional para o
hgef.. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00.
Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
10º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160049
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 64455.001494/2022-06.
Tomada de Preços. Nº 3/2022. Contratante: 10º DEPOSITO DE SUPRIMENTO. Contratado:
06.089.614/0001-78 - GERTECE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo e reajuste, ao
contrato 03/2023, referente a serviços de adequação da rede primária do 10º Depósito de
Suprimento. Vigência: 20/11/2023 a 03/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
256.000,92. Data da Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
COMANDO MILITAR DO NORTE
22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 160161
Nº Processo: 65333000444202323. Objeto: Registro de preços para
eventual contratação de serviço de locação de veículos leves, médios e pesados
para atender as necessidades do 2º BIS e Organizações Militares vinculadas,
nas Operações de Apoio a Segurança Pública, Operações de Adestramento
Militar
do
ano
de
2023 e
2024,
conforme
especificações
e
qualidades
estabelecidas. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 10/08/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: Av. Almirante Barroso, 4421 - Souza,
Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160161-5-00003-2023.
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de
10/08/2023 
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023 às 09h30 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 09/08/2023) 160161-00001-2023NE000001
8ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 - UASG 160166
Nº Processo: 64575.004321/2023-56.
Dispensa Nº 4/2023. Contratante: HOSPITAL GERAL DE BELEM.
Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de serviços postais entre a empresa brasileira de correios e telégrafos
cnpj: 34.028.316/0018-51 e o hospital geral de belém..
Fundamento Legal: . Vigência: 18/05/2023 a . Valor Total: R$ 49.999,80. Data de
Assinatura: 18/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
8º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
8º BATALHÃO DE SUPRIMENTO DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 160165
Nº Processo: 64454001021202391. Objeto: Contratação de empresas para, sob
demanda, prestar serviços comuns de engenharia inerentes a manutenção predial com
fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas
planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de
Custos e Índices da Construção Civil, denominada SINAPI, nas edificações do 8º Depósito de
Suprimento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 16h00. Endereço: Rod Arthur Bernardes, 8400, Pratinha Ii, - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/160165-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO DIAS FREIRE DE ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/08/2023) 160165-00001-2023NE000001
COMANDO MILITAR DO OESTE
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 160146
Nº Processo: 64297.001398/2022-10.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: COMANDO DA 18 BRIGADA DE INF FRONTEIRA.
Contratado: 05.529.400/0001-02 - TECNOMED ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIAL LTDA.
Objeto: Serviço de manutenção corretiva e preventiva de equipamento odontológicos,
médicos e de fisioterapia, para atend4er as necessidades do pmgu do comando da 18ª
brigada de infantaria de pantanal.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Valor
Total: R$ 16.712,00. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 160146
Nº Processo: 64297.001398/2022-10.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: COMANDO DA 18 BRIGADA DE INF FRONTEIRA.
Contratado: 36.957.099/0001-61 - C O M TECNOLOGIA HOSPITALAR E ODONTOLOGICA
LTDA. Objeto: Serviço de manutenção corretiva e preventiva de equipamento
odontológicos, médicos e de fisioterapia, para atend4er as necessidades do pmgu do
comando da 18ª brigada de infantaria de pantanal.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Valor
Total: R$ 2.420,00. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL - UASG 160149
Número do Contrato: 07/2023
Nº Processo: 10154.148415/2022-87
Concedente: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL. Concessionário: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. Interveniência: 3º
GRUPAMENTO DE ENGENHARIA. Objeto: concessão de direito real de uso resolúvel sobre
a parcela do imóvel MS 09-0260 de 364,76 m² (trezentos e sessenta e quatro metros e
setenta e seis centímetros quadrados). Para uso em fim exclusivamente de passagem de
tubulação para implantação do projeto de drenagem de águas pluviais do município de
Dourados-MS, sendo vedada outra destinação.
Fundamento Legal: LEI 9.636/1998 - Artigo: 18. Vigência: 11/07/2023 a 10/07/2028. Data
de Assinatura: 11/07/2023.
9ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160143
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 64577.026744/2021-45.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO
GRANDE. Contratado: 15.404.730/0001-25 - VANDERSON SCHIAVI LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência e reajuste do contrato nº 07/2021 por meio do 2º
termo aditivo. Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 20.608,24. Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).