DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 14/2023 -MESP/SE/CGOFC/CPC,
processo administrativo n° 71000.048152/2023-36. OBJETO: Parcelamento de débito da
dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao
Termo de Compromisso n° 1307043-69, no montante de R$ 700.501,31, nos termos da
Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício
Azeredo Silva, Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, CPF:
480.265.221-68. TOMADOR: América Futebol Clube, CNPJ: 17.297.516/0001-42, neste ato
representado por Alencar Magalhães da Silveira Junior, atual presidente, CPF nº
439.015.656-04.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 15/2023 -MESP/SE/CGOFC/CPC,
processo administrativo n° 71000.057510/2023-00. OBJETO: Parcelamento de débito da
dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao
Termo de Compromisso n° 1001031-97, no montante de R$ 122.930,58, nos termos da
Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício
Azeredo Silva, Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, CPF:
480.265.221-68. TOMADOR: Federação Paulista de Golfe, CNPJ: 45.544.301/0001-14,
representado neste ato por Ademir Mazon, atual presidente, CPF nº 307.803.730-49.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 941586/2023, Nº Processo: 71000.019366/2023-03.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: INSTITUTO
ESPORTIVO E SOCIAL - IES. CNPJ: 12.989.706/0001-07. Objeto: "Implantação e
Desenvolvimento de programa de aulas de voleibol para surdos jovens e adultos a partir de
16 anos na cidade de Goiânia - GO". Valor Total: R$ 251.906,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 R$ 251.906,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho
2022NE000001, Valor: R$ 251.906,00, PTRES: 226813, Fonte de Recurso: 1000, ND:
33.50.41, Vigência: 09/08/2023 a 09/07/2024, Data da Assinatura: 09/08/2023. Signatários:
Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF: 786.***.165-**, Convenente:
MAURÍCIO FRAGATA, CPF: 091.***.568-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 11382.00067202317. Objeto: Serviço telefônico comutado (fixo-
fixo e fixo móvel) a serem executados de forma contínua para atender as necessidades da
Superintendência Regional do Trabalho no Acre - SRTb/AC.. Total de Itens Licitados: 16.
Edital: 11/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin
Constant 
Nr 
1088, 
Bairro 
Cadeia 
Velha, 
Centro 
- 
Rio 
Branco/AC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 11/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/08/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WANDERLEY PERDOME
Gestor de Logistica - Substituto
(SIASGnet - 09/08/2023) 170344-00001-2023NE800001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, alteração nº 5. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e
outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao Contrato de Empréstimo,
celebrado em 28 de agosto de 2013, para o financiamento parcial do "Programa de
Valorização Turística do Litoral Oeste - Ceará". PARTES: O Estado do Ceará/CE e a
Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil -
RFB. PROCESSO Nº: 17944.001309/2012-10. DATA DE CELEBRAÇÃO: 09 de agosto de 2023.
REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, ELMANO DE FREITAS DA COSTA; pela
CAF, o Sr. Representante no Brasil, JOSÉ RAFAEL NETO e pela RFB a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023/PGFN/CAFIN
DECIMA TERCEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 37/2023/PGFN/CAFIN/ da Décima Terceira Novação de Dívida. PARTES:
a União e o Banco Santander (Brasil S.A) VALOR; 4.619.609,06 (quatro milhões, seiscentos e
dezenove mil, seiscentos e nove reais e seis centavos) PROCESSO SEI Nº: 12105.100987/2022-
96. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de agosto 2023. REPRESENTANTES: pela União, FLÁVIA PIRES
RIO LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Santander; LAIR INEZ SCHENEIDER,
Representante Legal, MANOEL EURIDES DA COSTA DE OLIVEIRA; Represente Legal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023/CAFIN
DÉCIMA QUARTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 38/2023/PGFN/CAFIN/ da Décima Quarta Novação de Dívida. PARTES: a
União e o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; VALOR: R$ 10.052.418,41 (dez milhões, cinquenta
e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e um centavos) PROCESSO SEI No:
12105.101259/2022-00; DATA CELEBRAÇÃO: 07 de agosto de 2023; REPRESENTANTES: pela
União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Fundo
Garantidor de Créditos; DANIEL FERREIRA LIMA, Diretor Executivo, Aparecida do Céu Ferreira
Arriaga Santana, Diretora.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
AVISOS DE REGISTROS DE PREÇOS
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª
REGIÃO FISCAL torna público o preço registrado para eventual aquisição de material de
consumo, resultante do Pregão Eletrônico nº 12/2023.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 05/2023 - itens: 01, 02 e 03. valor global:
R$ 14.210,00. Fornecedor Beneficiário: STYLLUS DISTR. COM. E SERVIÇOS LTDA LTDA, CNPJ:
25.070.251/0001-73; Assinatura: 09/08/2023; Vigência 09/08/2023 a 09/08/2024.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 06/2023 - itens: 04, 05, 06, 07, 09, 10, 13,
20 e 23. valor global: R$ 62.741,00. Fornecedor Beneficiário: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA,
CNPJ: 00.466.084/0001-53; Assinatura: 08/08/2023; Vigência 08/08/2023 a 08/08/2024.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 07/2023 - itens: 08, 18, 19, 25, 26, 27, 28,
29 e 30. valor global: R$ 7.373,28. Fornecedor Beneficiário: CRYSTALLAB COMÉRCIO DE
ARTIGOS PARA LABORATÓRIO EIRELI, CNPJ: 33.599.681/0001-05; Assinatura: 08/08/2023;
Vigência 08/08/2023 a 08/08/2024.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 08/2023 - itens: 12 e 45. valor global: R$
2.190,00. Fornecedor Beneficiário: CATIA CILENE PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 43.733.121/0001-
55; Assinatura: 08/08/2023; Vigência 08/08/2023 a 08/08/2024.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 09/2023 - itens: 22. valor global: R$
26.568,00. Fornecedor Beneficiário: SUPREMO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ:
06.275.541/0001-09; Assinatura: 08/08/2023; Vigência 08/08/2023 a 08/08/2024.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 10/2023 - itens: 31. valor global: R$
2.250,00. Fornecedor Beneficiário: CAPACHOLÂNDIA COMÉRCIO E CAPACHOS LTDA, CNPJ:
29.351.402/0001-12; Assinatura: 08/08/2023; Vigência 08/08/2023 a 08/08/2024.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 11/2023 - itens: 32. valor global: R$
5.087,40. Fornecedor
Beneficiário: ESSENCIAL COSMÉTICOS INDÚSTRIA
LTDA, CNPJ:
01.592.547/0001-96; Assinatura: 08/08/2023; Vigência 08/08/2023 a 08/08/2024.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 12/2023 - itens: 33. valor global: R$
4.006,80. Fornecedor Beneficiário: LRF DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 49.464.926/0001-27;
Assinatura: 08/08/2023; Vigência 08/08/2023 a 08/08/2024.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 13/2023 - itens: 35, 37 e 38. valor global:
R$ 2.769,00. Fornecedor Beneficiário: TURN-O-MATIC DO BRASIL COML IMP E EXP LTDA,
CNPJ: 01.642.507/0001-01; Assinatura: 08/08/2023; Vigência 08/08/2023 a 08/08/2024.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 14/2023 - itens: 36. valor global: R$
2.112,80. Fornecedor Beneficiário: PRISMA PAPELARIA LTDA, CNPJ: 28.076.288/0001-05;
Assinatura: 08/08/2023; Vigência 08/08/2023 a 08/08/2024.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 15/2023 - itens: 41 e 42. valor global: R$
1.025,00. Fornecedor Beneficiário: VARGAS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA, CNPJ:
07.514.710/0001-89; Assinatura: 08/08/2023; Vigência 08/08/2023 a 08/08/2024.
Ata de Registro de Preços SRRF03 Nº 16/2023 - itens: 43. valor global: R$
12.452,00.
Fornecedor 
Beneficiário:
MSC
SOLUÇÕES
INTEGRADAS 
LTDA,
CNPJ:
43.589.013/0001-50; Assinatura: 08/08/2023; Vigência 08/08/2023 a 08/08/2024.
PATRICIA AQUINO GONDIM
Chefe da Dipol/SRRF03
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 17/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de televisores e respectivos suportes
articulados de instalação e de ventiladores de parede (com suporte de fixação na
parede).
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da Dipol04
(SIDEC - 09/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170078
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10507.720399/2021-34.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA 
RFB
DA
5A 
RF.
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste
contratual para atualização do valor mensal. Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 779.103,36. Data de Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 17/2018 publicado no D.O de 10/08/2023, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 1/2015 publicado no D.O de 10/08/2023, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).