DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo nº 08016.010916/2022-24: Pregao nº 16/2023. Objeto: aquisição de Material
Médico-Hospitalar e Odontológico visando o atendimento à saúde dos internos custodiados
nas
Penitenciárias 
Federais
em 
Brasília/DF,
Campo 
Grande/MS,
Catanduvas/PR,
Mossoró/RN e Porto Velho/RO.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 38/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 02/08/2023.
Fornecedor: PROTEGGERE INDUSTRIA E COMERCIO DE EPIS LTDA, CNPJ 12.670.981/0001-
63. Valor total da contratação: R$ 30.660,00.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo nº 08016.010916/2022-24: Pregao nº 16/2023. Objeto: aquisição de Material
Médico-Hospitalar e Odontológico visando o atendimento à saúde dos internos custodiados
nas
Penitenciárias 
Federais
em 
Brasília/DF,
Campo 
Grande/MS,
Catanduvas/PR,
Mossoró/RN e Porto Velho/RO.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 39/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 01/08/2023.
Fornecedor: EXITUS COMERCIAL PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 14.163.479/0001-91.
Valor total da contratação: R$ 11.272,44.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo nº 08016.010916/2022-24: Pregao nº 16/2023. Objeto: aquisição de Material
Médico-Hospitalar e Odontológico visando o atendimento à saúde dos internos custodiados
nas
Penitenciárias 
Federais
em 
Brasília/DF,
Campo 
Grande/MS,
Catanduvas/PR,
Mossoró/RN e Porto Velho/RO.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 40/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 01/08/2023.
Fornecedor: ARMADA ARTIGOS MILITARES LTDA, CNPJ 26.645.437/0001-76. Valor total da
contratação: R$ 16.966,19.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo nº 08016.010916/2022-24: Pregao nº 16/2023. Objeto: aquisição de Material
Médico-Hospitalar e Odontológico visando o atendimento à saúde dos internos custodiados
nas
Penitenciárias 
Federais
em 
Brasília/DF,
Campo 
Grande/MS,
Catanduvas/PR,
Mossoró/RN e Porto Velho/RO.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 41/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 01/08/2023.
Fornecedor: IMPERIO PHARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 43.595.813/0001-84. Valor
total da contratação: R$ 9.129,40.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo nº 08016.010916/2022-24: Pregao nº 16/2023. Objeto: aquisição de Material
Médico-Hospitalar e Odontológico visando o atendimento à saúde dos internos custodiados
nas
Penitenciárias 
Federais
em 
Brasília/DF,
Campo 
Grande/MS,
Catanduvas/PR,
Mossoró/RN e Porto Velho/RO.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 42/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 01/08/2023.
Fornecedor: NUNES DE ALMEIDA LTDA, CNPJ 47.378.309/0001-83. Valor total da
contratação: R$ 20.248,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08016.015557/2023-82: Pregao nº 12/2023. Objeto: Transporte em UTI aerea,
de paciente adulto, custodiado em unidade penitenciaria federal e internado em
decorrencia de doença grave, em caráter de urgência, com equipe técnica especializada, da
origem, no aeroporto de Mossoró/RN, até a unidade hospitalar de destino na cidade de
São Paulo, em Ambulância de Suporte Avançado - tipo "D".
Contrato número 39/2023-SENAPPEN, Data da Assinatura: 08/08/2023. Fornecedor:
AEROVIDA TAXI AÉREO LTDA, CNPJ 28.445.023/0001-29. Valor total da contratação: R$
141.500,00.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 200324
Nº Processo: 08016.005107/2022-09.
Pregão Nº 64/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS.
Contratado: 19.892.624/0002-70 - NUCTECH DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de 103 (cento e três) escâneres de inspeção por
raios x com túnel de varredura 100 cm x 100 cm e 01 (uma) perspectiva de visualização
(single view), para doação aos estados e distrito federal..
Fundamento Legal: . Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total: R$ 16.390.000,00.
Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200604
Número do Contrato: 37/2022.
Nº Processo: 08016.004562/2022-89.
Pregão. Nº 22/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado:
01.797.423/0001-47 - GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 21/10/2023 a 21/10/2024..
Vigência: 21/10/2023 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.800,00. Data
de Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.000170/2021-09.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 03.928.511/0001-66 - S.O.S SUL RESGATE - COMERCIO E SERVICOS DE
SEGURANCA E SINALIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é
a aquisição de equipamento de proteção individual (epi), sendo roupa de proteção
contra incêndio (casaco e calça), balaclava de combate a incêndio, luvas de combate
a incêndio, botas de combate a incêndio e capacete de proteção contra a incêndio,
especificados nos itens 2, 3, 5, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24 e 25 do termo de
referência (18035806), anexo do edital(18129270)..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2024. Valor Total: R$ 14.872.950,00.
Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 364, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005503/2023-91. Requerentes: Sapore S.A. e Branco Branco
Serviços Personalizados Ltda. Advogados: Ana Paula Paschoalini e Vitor Jardim Barbosa.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fornecimento e
gestão de recursos humanos para terceiros (CNAE 7830-2/00).
EDITAL Nº 366, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Nos TERMOS DO ART. 53, § 2º, DA LEI Nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.005537/2023-85. Requerentes: VBI Real Estate Gestão de
Carteiras S.A. e Bari Gestão de Recursos Ltda. Advogados: Marcos Sader, Alexis Borowik
Rosa, Milena Fernandes Mundim, Isabela Martins Soares e Fernanda Von Borowski M.
Marques. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: gestão
de fundos de investimento (CNAE 6470-1/01; 6630-4/00).
EDITAL Nº 367, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005478/2023-45. Requerentes: Equinor Renewables Brazil B.V.,
Horus Investimentos S.A e Jardim Botânico Geração de Energia e Participações S.A.
Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira, Paulo César Luciano Júnior, José Carlos
Berardo, Maria Luiza Geraldi e outros. Tipo de Operação: Aquisição de controle. Atividade
Econômica: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comércio atacadista de energia
elétrica (CNAE 3513-1/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
R E P U B L I C AÇ ÃO
A Comissão Especial da Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria/SFB nº 108, de 06 de março de 2023, alterada pela Portaria/SFB nº
132, de 29 de junho de 2023, torna público aos interessados que, após revisão de aspectos
técnicos do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima (SFB/MMA), foram realizadas alterações e a republicação do Edital da Concorrência
nº 01/2023, que tem como objeto a concessão florestal para a prática de manejo florestal
sustentável para a exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros em
Unidades de Manejo Florestal (UMF) nas Florestas Nacionais de Irati (PR), Chapecó (SC) e
Três Barras (SC).
Dessa forma, os envelopes das propostas técnica, de preço e de documentação
de habilitação, identificados conforme descrito no item 1.4 do Edital, poderão ser
entregues, pessoalmente, no Setor de Protocolo do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, situado à Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF, CEP 70.068-
900, até às 17 horas do dia 21 de novembro de 2023.
Os procedimentos de abertura dos envelopes contendo as PROPOSTAS
TÉCNICAS (ENVELOPE Nº 1), PROPOSTAS DE PREÇOS (ENVELOPE nº 2) e DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 3) serão iniciados às 09:30 h do dia 22 de novembro de 2023,
no Auditório 1 do Ibama/Sede, situado em SCEN, Avenida L4 Norte, Trecho 2 - Bloco A -
Térreo.
A versão impressa do edital com as devidas alterações custa R$ 50,00
(cinquenta reais) e poderá ser retirada na sede do SFB, situada à SCEN, L4 norte, Bloco C,
Brasília/DF, CEP 70.818-900.
A versão eletrônica do edital com as devidas alterações está disponível no sítio
do
Serviço
Florestal
Brasileiro 
na
rede
mundial
de
computadores:
https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/servico-florestal-brasileiro/concessoes-e-
monitoramento/editais-em-licitacao/flonas-regiao-sul.
Qualquer informação poderá ser obtida via e-mail: flonas.sul@mma.gov.br até
3 (três) dias úteis antes da data marcada para o recebimento dos envelopes com os
documentos necessários.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193111
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 02015.000521/2020-85.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.
Contratado: 11.369.367/0001-01 - COMMANDO SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2020,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2023 a
01/09/2024, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/09/2023 a
01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.579,92. Data de Assinatura:
08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 209/2023
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização
Ambiental - TCFA
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao
Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras
de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando
os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias
a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo
dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida
Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início
a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.