DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081000125
125
Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
895.254.697-00, 
, 
FREVP00032222023,
773-0; 
889.555.327-68, 
,
FREVP00033152023, 
773-0;
, 
FREVP00112532023,
773-0; 
27.132.497/0015-53, 
,
FREVP00039982023, 
773-0; 
, 
FREVP00044082023, 
773-0; 
683.885.277-20, 
,
FREVP00049712023, 773-0; 358.365.719-53, , FREVP00071542023, 773-0; 715.552.007-10,
, FREVP00073822023, 773-0; 037.626.647-30, , FREVP00074372023, 773-0; 126.599.637-
70, 
,
FREVP00092672023, 
773-0; 
042.470.237-13, 
,
FREVP00108182023, 
773-0;
520.793.337-04, , FREVP00056792023, 773-0; 113.972.747-86, , FREVP00052552023, 773-
0; 
027.012.648-12, 
, 
FREVP00112482023, 
773-0; 
, 
FREVP00138082023, 
773-0;
12.287.476/0001-34, , FREVP00116342023, 773-0; 275.506.538-95, , FREVP00116292023,
773-0;
003.382.157-78, ,
FREVP00122982023,
773-0;
, FREVP00123152023,
773-0;
098.677.797-89, , FREVP00133162023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2953/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
014.912.267-57, , FREVP00037982023, 773-0; , FREVP00038712023, 773-0;
114.261.327-51, , FREVP00071082023, 773-0; , FREVP00079672023, 773-0; 981.690.257-53,
,
FREVP00083042023,
773-0;
029.192.457-32, 
,
FREVP00096672023,
773-0;
,
FREVP00111422023, 
773-0; 
, 
FREVP00114562023, 
773-0; 
041.832.287-27, 
,
FREVP00098922023, 773-0; 842.935.357-72, , FREVP00102442023, 773-0; 309.580.831-34, ,
FREVP00125742023, 
773-0; 
418.704.765-49, 
, 
FREVP00061832023, 
773-0; 
,
FREVP00056602023, 
773-0; 
102.681.227-50, 
, 
FREVP00058262023, 
773-0; 
,
FREVP00052562023, 
773-0; 
092.213.057-40, 
, 
FREVP00104962023, 
773-0; 
,
FREVP00113562023, 773-0; 098.337.217-96, , FREVP00123542023, 773-0; 051.981.637-40, ,
FREVP00124452023, 773-0; 889.645.827-72, , FREVP00125022023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2959/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
143.310.327-36, , FREVP00033912023, 773-0; , FREVP00042372023, 773-0;
169.298.427-61, , FREVP00034502023, 773-0; , FREVP00092122023, 773-0; 104.520.347-52,
,
FREVP00027102023,
773-0;
, 
FREVP00044712023,
773-0;
116.222.207-73,
,
FREVP00037802023, 
773-0; 
142.032.217-65, 
, 
FREVP00067452023, 
773-0; 
,
FREVP00067952023, 
773-0; 
027.920.047-11, 
, 
FREVP00060032023, 
773-0; 
,
FREVP00063412023, 773-0; 119.848.187-08, , FREVP00068142023, 773-0; 091.814.767-01, ,
FREVP00056542023, 
773-0; 
, 
FREVP00116222023, 
773-0; 
920.759.677-68, 
,
FREVP00054192023, 773-0; 058.795.277-60, , FREVP00118662023, 773-0; 092.840.327-09, ,
FREVP00129422023, 
773-0; 
056.696.237-38, 
, 
FREVP00130142023, 
773-0; 
,
FREVP00136232023, 773-0; 762.677.177-04, , FREVP00138692023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO 
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
2963/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
496.440.337-87, , FREVP00021072023, 773-0; , FREVP00026012023, 773-0;
212.897.434-87, , FREVP00048302023, 773-0; 526.831.687-72, , FREVP00048902023, 773-
0; ,
FREVP00116902023, 773-0; 091.905.827-21,
, FREVP00059072023,
773-0;
,
FREVP00062622023, 773-0; , FREVP00069272023, 773-0; , FREVP00071592023, 773-0;
336.414.477-04, , FREVP00065002023, 773-0; , FREVP00066012023, 773-0; 020.453.387-
20, 
,
FREVP00066842023, 
773-0; 
055.184.867-74, 
,
FREVP00103452023, 
773-0;
111.517.457-66, , FREVP00117362023, 773-0; 130.487.147-90, , FREVP00083342023, 773-
0; 
, 
FREVP00085452023, 
773-0; 
176.638.767-50, 
, 
FREVP00124142023, 
773-0;
196.044.467-03, , FREVP00130542023, 773-0; , FREVP00132012023, 773-0; 055.352.297-
33, , FREVP00139662023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2970/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução
CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas
físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa
da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto
Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul,
Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração -
FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido
no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na
Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.503.396/0001-67, MTG1J98, EPSMA00487732023, 683-13; 560.271.257-72,
QIY1D63, 
EPSMA00487932023, 
683-13;
19.411.560/0001-67, 
PZR5240,
EPSMA00488112023, 683-11; 05.691.238/0001-24, SEC6J51, EPSMA00488502023, 683-13;
62.258.884/0095-16, 
RFH4B25, 
EPSMA00488512023,
683-12; 
25.245.395/0001-13,
KYS9273, 
EPSMA00488572023,
683-11; 
27.497.684/0001-35,
QRD1051,
EPSMA00488592023, 683-13; 03.619.140/0003-00, MTG4960, EPSMA00488712023, 683-11;
47.639.534/0001-26, 
AMK6F63, 
EPSMA00488652023,
683-13; 
60.498.706/0062-79,
RNV8A93, 
EPSMA00489292023, 
683-12; 
21.437.447/0006-07, 
GUP5I32,
EPSMA00489322023, 683-11; 02.987.873/0004-08, JBZ4E12, EPSMA00489402023, 683-12;
03.482.334/0001-37, 
JBS0H74, 
EPSMA00489422023,
683-13; 
45.070.190/0002-32,
CUB8F95, 
EPSMA00489452023, 
683-12;
00.003.516/0001-90, 
JLG2C37,
EPSMA00489462023, 683-11; 03.415.222/0062-85, JBI5J74, EPSMA00489632023, 683-12;
06.368.447/0001-02,
RKW6J80, 
EPSMA00489752023,
683-12;
07.569.161/0012-00,
RHZ9J00, EPSMA00489882023, 683-12; 76.107.770/0035-49, ATZ9908, EPSMA00492002023,
683-11; 09.637.144/0001-28, ODM6305, EPSMA00492122023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2973/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
972.708.737-04, , FREVP00033442023, 773-0; , FREVP00072252023, 773-0;
112.020.627-84, , FREVP00035672023, 773-0; , FREVP00079072023, 773-0; 568.151.407-25, ,
FREVP00037252023, 
773-0;
109.781.977-98, 
, 
FREVP00048822023,
773-0; 
,
FREVP00116042023, 773-0; 011.576.107-14, , FREVP00061332023, 773-0; 762.715.447-20, ,
FREVP00040792023, 
773-0;
767.646.727-68, 
, 
FREVP00050262023,
773-0; 
,
FREVP00074022023, 773-0; 126.116.547-00, , FREVP00054292023, 773-0; 162.288.007-28, ,
FREVP00113472023, 773-0; 019.755.597-70, , FREVP00117452023, 773-0; 801.553.677-49, ,
FREVP00058372023, 
773-0;
, 
FREVP00080392023, 
773-0;
612.251.267-20, 
,
FREVP00055472023, 773-0; 101.984.387-02, , FREVP00117302023, 773-0; 058.985.447-04, ,
FREVP00105112023, 773-0; 123.553.737-44, , FREVP00140052023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

Fechar