DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00047122023, 
773-0; 
921.592.497-34, 
, 
FREVP00058972023, 
773-0; 
,
FREVP00118282023, 773-0; , FREVP00075562023, 773-0; , FREVP00112992023, 773-0;
180.212.587-64, , FREVP00049922023, 773-0; 137.898.437-41, , FREVP00067262023,
773-0; ,
FREVP00063772023, 773-0; 072.709.057-70, ,
FREVP00065122023, 773-0;
19.826.203/0001-60, , FREVP00054762023, 773-0; 117.949.857-78, , FREVP00108242023,
773-0; , FREVP00111922023, 773-0; 03.588.238/0001-78, , FREVP00089892023, 773-0;
582.681.547-72, , FREVP00131832023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3018/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
551.354.207-20,
,
FREVP00034472023, 
773-0;
111.725.147-04,
,
FREVP00036062023, 
773-0; 
, 
FREVP00043732023, 
773-0; 
840.428.777-53, 
,
FREVP00041772023, 
773-0; 
054.196.807-69, 
, 
FREVP00060822023, 
773-0; 
,
FREVP00125522023, 773-0; 099.318.877-02, , FREVP00060902023, 773-0; 147.229.157-33, ,
FREVP00062462023, 773-0; 089.705.177-74, , FREVP00065872023, 773-0; 650.128.107-59, ,
FREVP00070012023, 773-0; 301.971.477-04, , FREVP00068252023, 773-0; 778.310.397-91, ,
FREVP00054872023, 
773-0; 
, 
FREVP00073182023, 
773-0; 
397.062.737-00, 
,
FREVP00092912023, 773-0; 007.509.957-85, , FREVP00100612023, 773-0; 004.494.637-61, ,
FREVP00106402023, 773-0; 156.911.677-66, , FREVP00119472023, 773-0; 100.689.317-27, ,
FREVP00119752023, 
773-0; 
082.992.356-00, 
, 
FREVP00084682023, 
773-0; 
,
FREVP00097902023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3021/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
112.374.527-75, , FREVP00032512023, 773-0; , FREVP00057312023, 773-0;
426.067.658-00,
,
FREVP00039712023,
773-0; 
,
FREVP00044462023,
773-0;
,
FREVP00107302023, 773-0; 497.831.737-15, , FREVP00059542023, 773-0; 722.293.737-49, ,
FREVP00047442023, 
773-0; 
, 
FREVP00060742023, 
773-0; 
884.830.107-04, 
,
FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-12, , FREVP00049142023, 773-0; 032.970.007-32, ,
FREVP00067462023, 
773-0; 
, 
FREVP00082422023, 
773-0; 
006.213.787-55, 
,
FREVP00056472023, 773-0; 144.805.277-70, , FREVP00054542023, 773-0; 671.863.277-53, ,
FREVP00104182023, 
773-0; 
004.413.837-77, 
, 
FREVP00091732023, 
773-0; 
,
FREVP00095242023, 773-0; 019.387.257-94, , FREVP00104882023, 773-0; 141.677.717-21, ,
FREVP00110682023, 773-0; 091.256.247-17, , FREVP00122692023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3034/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
870.648.477-87, , FREVP00040942023, 773-0; , FREVP00046352023, 773-0; ,
FREVP00109282023, 
773-0; 
, 
FREVP00115762023, 
773-0; 
664.763.487-87, 
,
FREVP00066582023, 773-0; 884.830.107-04, , FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-12,
, FREVP00049142023, 773-0; 037.701.677-24, , FREVP00059472023, 773-0; 096.285.537-
55,
, FREVP00060892023,
773-0;
,
FREVP00074452023, 773-0;
023.970.337-55, ,
FREVP00061552023, 773-0; , FREVP00062212023, 773-0; , FREVP00068392023, 773-0;
735.571.887-87, , FREVP00067212023, 773-0; 012.015.687-30, , FREVP00054342023, 773-
0; 
077.103.387-71, 
, 
FREVP00075132023, 
773-0; 
, 
FREVP00087052023, 
773-0;
511.274.741-20, , FREVP00085032023, 773-0; 037.342.437-00, , FREVP00107142023, 773-
0; 790.826.027-68, , FREVP00118942023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3037/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
046.838.596-70, , FREVP00035032023, 773-0; , FREVP00042782023, 773-0;
006.832.277-18,
,
FREVP00061742023,
773-0; 
,
FREVP00074312023,
773-0;
,
FREVP00133032023, 773-0; 103.914.887-59, , FREVP00063162023, 773-0; 038.668.217-86, ,
FREVP00048842023, 773-0; 089.475.077-17, , FREVP00049912023, 773-0; 884.830.107-04, ,
FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-12, , FREVP00049142023, 773-0; 018.455.617-16, ,
FREVP00094122023, 773-0; 023.165.997-02, , FREVP00102012023, 773-0; 000.264.217-47, ,
FREVP00102192023, 773-0; 085.299.587-30, , FREVP00068332023, 773-0; 081.939.927-25, ,
FREVP00024212023, 
773-0; 
, 
FREVP00024892023, 
773-0; 
057.640.517-54, 
,
FREVP00128382023, 773-0; 037.621.987-48, , FREVP00133992023, 773-0; 013.104.757-41, ,
FREVP00075292023, 773-0; , FREVP00088382023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO 
DE 
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT 
Nº 
3054/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
380.139.677-00, 
,
FREVP00044722023, 
773-0;
799.937.616-72, 
,
FREVP00060812023, 
773-0; 
, 
FREVP00054932023, 
773-0; 
009.241.127-43, 
,
FREVP00046432023, 773-0; 884.830.107-04, , FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-
12, , FREVP00049142023, 773-0; 099.294.527-53, , FREVP00060912023, 773-0; ,
FREVP00054422023, 
773-0; 
017.712.837-26, 
, 
FREVP00061802023, 
773-0; 
,
FREVP00067372023, 773-0; , FREVP00074592023, 773-0; , FREVP00082102023, 773-0; ,
FREVP00095132023, 773-0; , FREVP00105342023, 773-0; , FREVP00108772023, 773-0;
009.284.917-22, , FREVP00064692023, 773-0; 117.080.567-18, , FREVP00070572023,
773-0; 
057.916.728-37, 
, 
FREVP00078992023, 
773-0; 
915.383.197-72, 
,
FREVP00065272023, 773-0; 598.706.217-91, , FREVP00087332023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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