DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0; 630.065.297-15, , FREVP00038262023, 773-0; 448.469.597-91, , FREVP00045192023,
773-0; , FREVP00047172023, 773-0; 878.560.347-34,
, FREVP00047722023, 773-0; ,
FREVP00068342023, 773-0; 091.692.277-48, , FREVP00082082023, 773-0; 068.711.117-00, ,
FREVP00088092023, 773-0; 148.908.527-00, , FREVP00067992023, 773-0; 659.384.537-04, ,
FREVP00068122023, 773-0; 625.601.407-30, , FREVP00111232023, 773-0; 893.149.647-87, ,
FREVP00111552023, 773-0; 119.893.577-41, , FREVP00071222023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3009/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
077.586.587-76, , FREVP00047912023, 773-0; , FREVP00083332023, 773-0;
127.423.378-06, , FREVP00062762023, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00046122023,
773-0; , FREVP00047202023, 773-0; , FREVP00061012023, 773-0; 00.389.481/0036-07, ,
FREVP00046912023, 773-0; 399.277.268-30, , FREVP00048372023, 773-0; 884.830.107-04, ,
FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-12, , FREVP00049142023, 773-0; 42.983.722/0001-
53, , FREVP00034762023, 773-0; , FREVP00045302023, 773-0; , FREVP00105282023, 773-0;
051.774.437-60, , FREVP00077132023, 773-0; 080.735.877-00, , FREVP00079522023, 773-0;
, 
FREVP00112082023,
773-0; 
00.389.481/0032-75,
, 
FREVP00075492023,
773-0;
415.252.057-49, , FREVP00115482023, 773-0; 03.588.238/0001-78, , FREVP00070452023,
773-0; 135.895.907-26, , FREVP00120722023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3023/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
301.971.477-04,
,
FREVP00049072023, 
773-0;
100.103.427-96,
,
FREVP00061152023, 773-0; , FREVP00120262023, 773-0; 108.013.247-34, , FREVP00046362023,
773-0; 884.830.107-04, , FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-12, , FREVP00049142023,
773-0; 036.214.887-23, , FREVP00048712023, 773-0; 351.903.537-53, , FREVP00071662023,
773-0; 109.134.917-72, , FREVP00094432023, 773-0; 136.945.077-01, , FREVP00119122023,
773-0; , FREVP00086272023, 773-0; 818.807.317-20, , FREVP00072872023, 773-0; 021.736.437-
38, 
, 
FREVP00083632023, 
773-0; 
465.062.507-63,
, 
FREVP00090432023, 
773-0; 
,
FREVP00091012023, 773-0; 725.046.927-49, , FREVP00101002023, 773-0; 080.215.687-80, ,
FREVP00107822023, 773-0; 417.372.297-49, , FREVP00085022023, 773-0; 057.006.977-77, ,
FREVP00070192023, 773-0; , FREVP00072032023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO 
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3026/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
115.441.647-00, , FREVP00033862023, 773-0; , FREVP00034602023, 773-0;
134.490.467-05, , FREVP00041912023, 773-0; , FREVP00114002023, 773-0; 126.593.307-
35,
, FREVP00041002023,
773-0;
,
FREVP00108352023, 773-0;
884.830.107-04, ,
FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-12, , FREVP00049142023, 773-0; 135.557.387-47,
, FREVP00057272023, 773-0; 04.571.558/0001-88, , FREVP00062862023, 773-0; ,
FREVP00067012023, 
773-0;
, 
FREVP00076762023,
773-0; 
23.098.335/0001-90, 
,
FREVP00092892023, 
773-0; 
, 
FREVP00109632023, 
773-0; 
119.030.807-03, 
,
FREVP00068982023, 
773-0; 
104.702.517-51, 
, 
FREVP00064352023, 
773-0; 
,
FREVP00070412023, 
773-0; 
039.790.371-50, 
, 
FREVP00066772023, 
773-0; 
,
FREVP00101952023, 773-0; 104.126.917-01, , FREVP00128052023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3028/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
067.044.337-91,
,
FREVP00063282023, 
773-0;
069.025.226-93,
,
FREVP00066692023, 773-0; 167.248.837-09, , FREVP00048072023, 773-0; 884.830.107-04, ,
FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-12, , FREVP00049142023, 773-0; 11.844.410/0001-35,
, FREVP00095442023, 773-0; 775.444.717-72, , FREVP00075202023, 773-0; 254.004.648-74, ,
FREVP00070652023, 773-0; 011.938.317-92, , FREVP00089612023, 773-0; , FREVP00072012023,
773-0; 092.362.307-84, , FREVP00108202023, 773-0; 183.290.227-73, , FREVP00116782023,
773-0; 100.394.517-12, , FREVP00117352023, 773-0; 114.218.157-02, , FREVP00117822023,
773-0; 770.213.127-68, , FREVP00086182023, 773-0; , FREVP00087102023, 773-0; 025.921.137-
03, , FREVP00129932023, 773-0; 635.938.075-72, , FREVP00120272023, 773-0; 119.652.407-63,
, FREVP00122612023, 773-0; 116.895.077-56, , FREVP00123062023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO 
DE 
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT 
Nº 
3031/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
098.040.887-38, 
,
FREVP00060602023, 
773-0;
884.830.107-04, 
,
FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-12, , FREVP00049142023, 773-0; 973.297.707-
87, , FREVP00056062023, 773-0; , FREVP00084392023, 773-0; 059.191.387-93, ,
FREVP00054362023, 773-0; 683.831.007-44, , FREVP00083762023, 773-0; 074.401.847-
18, , FREVP00080452023, 773-0; , FREVP00085492023, 773-0; , FREVP00128302023,
773-0; 
146.075.367-41, 
, 
FREVP00131942023, 
773-0; 
119.295.827-65, 
,
FREVP00101982023, 
773-0; 
, 
FREVP00116562023, 
773-0; 
069.337.177-39, 
,
FREVP00121162023, 773-0; 163.548.917-29, , FREVP00121452023, 773-0; 124.016.127-
18, , FREVP00122842023, 773-0; 079.252.917-02, , FREVP00123532023, 773-0; ,
FREVP00123572023, 
773-0;
18.828.620/0001-89, 
,
FREVP00123612023, 
773-0;
056.693.307-14, , FREVP00123752023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT