DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
408,5 ao
km 818,1, à ECORIOMINAS
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A,
e o
desinteresse da Permissionária em assinar Termo de Rescisão Amigável. DO
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Sétima da avença contratual firmada entre as
partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de
junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.003724/2018-00. Data da
Assinatura: 08/08/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 344/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606002148202332. Objeto: Contratação empresa para execução
dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia
BR-146/MG, segmento km 426,9 ao km 489,6. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
10/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 - Belo
Horizonte, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-
5-00344-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
25/08/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIASGnet - 09/08/2023) 393031-39252-2023NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 456/2023 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.002503/2022-22.
Pregão Nº 107/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Execução
dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano
Anual de Trabalho e Orçamento - PATO na rodovia: BR-155/PA, TRECHO: Entroncamento da
Br - 158 (Redenção) - Entroncamento da PA- 275 (Eldorado dos Carajás),SUBTREC H O :
Entroncamento da PA-275 (Eldorado dos Carajás) - Entroncamento da BR-222 (Marabá),
SEGMENTO: km 250,70 - km 344,40, EXTENSÃO: 93,70 km, lote 03. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993; Lei 10.520/2022; Decreto 10.024/2019,
Pregão 107/2022 . Vigência:
08/08/2023 a 03/01/2027. Valor Total: R$ 88.598.703,00. Data de Assinatura:
08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 406/2023 - UASG 393017
Nº Processo: 50613.000908/2023-88.
Pregão Nº 222/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de
referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Este termo
de contrato vincula-se ao edital do pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima,
e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. O prazo de vigência deste
termo de contrato é de 1.185 dias consecutivos, com início na data de sua assinatura.
Fundamento Legal: . Vigência: 09/08/2023 a 05/11/2026. Valor Total: R$ 30.898.267,91.
Data de Assinatura: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES-PE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Responsabilização por Danos ao Patrimônio Público
"A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica as pessoas
abaixo listadas para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente
à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme documentação constante
dos autos do processo administrativo correspondente, após frustradas tentativas de
notificação postal. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou
comparecimento, conforme Lei 9784/99:
Nome: JOSÉ ANTÔNIO MARQUES ALVES, CPF/CNPJ ***.365.634-**, Proc.
Administrativo nº.: 50604.001556/2022-14; Nome: IRINEU DA SILVA TAVARES, CPF/CNPJ
***.315.766-**, Proc. Administrativo nº.: 50604.001272/2022-10;"
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional no Estado de Pernambuco
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 192/2023 - UASG 393021
Nº Processo: . O Presidente da CPL/RN comunica que, com base na
documentação acostada nos autos do Processo nº 50614.000006/23-31, RDC nº 192/23, e
de acordo com os regramentos dados pela Lei nº 12.462/11 e Decreto nº 7.581/11, o
Superintendente Regional do DNIT/RN decide por homologar como fracassado o presente
procedimento
licitatório, 
considerando
a
desclassificação
de 
todas
empresas
participantes.
ARMANDO PEGADO DE ALMEIDA
Presidente da CPL do RN Substituto
(SIDEC - 09/08/2023) 393021-39252-2023NE000032
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2023-10 - UASG 393012
Processo nº 50610.003563/2023-44
Objeto: Elaboração dos projetos e
execução das obras e serviços
emergenciais de estabilização de taludes no acidente geotécnico na Rodovia BR-116/RS
no km 178,0 ao km 181,0. Trecho: Div SC/RS (fim Ponte s/Rio Pelotas) - Fim da Ponte
s/Rio Jaguarão; Subtrecho: Entr RS-452 (Vila Cristina) - Entr RS-235 (p/Nova Petrópolis);
Local: km 178,00 - km 181,00; Extensão: 3,00 km; SNV: 116BRS3130 - 116BRS3150.
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021
Motivação: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021 e atende às
exigências contidas na Resolução nº 20, de 16/12/2021.
Contratada: Neovia Infraestrutura Rodoviária Ltda.
CNPJ: 02.955.426/0001-24.
Valor: R$ 22.385.808,00 (vinte e dois milhões, trezentos e oitenta e cinco
mil oitocentos e oito reais).
Prazo: 1 (um) ano, contado da ocorrência da emergência caracterizada em
16/06/2023, conforme Relatório UL - Vacaria - RS (SEI 14935848), complementado pelo
Relatório UL - Vacaria - RS (SEI 15074105).
Em 9 de agosto de 2023.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio
Grande do Sul
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 276/2023
Nº Processo: 50622.001049/2020-92. A Superintendência Regional do DNIT/R O,
através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na
Licitação Edital Pregão Eletrônico nº 0276/2023-22, o Resultado Final de Julgamento das
Propostas do Item 01. Licitante vencedor: VILHENA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA., com valor final de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).
Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e
www.gov.br/dnit/pt-br.
SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 09/08/2023) 393014-39252-2023NE800001
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.002159/2023-46.
Pregão Edital Nº 8/2023. Contratante: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA ,
CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87 e Contratada: APECE
SERVICOS GERAIS LTDA., CNPJ 00.087.163/0005-87. Objeto: Contratação de serviços de
empresa especializada na prestação dos serviços de gestão integrada de serviços prediais
(facilities), incluindo as atividades e categorias profissionais de limpeza e conservação,
copeiragem, garçonaria, serviços eventuais de carregadores e supervisão administrativa na
unidade sede da contratante, em Brasília/DF, conforme as especificações e quantitativos
constantes no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei nº
13.303/2016, procedimento
licitatório Edital nº
08/2023. Vigência:
07/08/2023 a
07/02/2025. Valor: R$ 3.400.212,00 (três milhões quatrocentos mil duzentos e doze reais).
Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.002159/2023-46.
Pregão Edital Nº 8/2023. Contratante: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA ,
CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87 e Contratada: GREEN HOUSE
SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA., CNPJ 12.531.678/0001-80. Objeto:
Contratação de serviços de empresa especializada na prestação dos serviços de motoristas
na unidade sede da contratante, em Brasília/DF, conforme as especificações e quantitativos
constantes no Termo de Referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei nº
13.303/2016, procedimento
licitatório Edital nº
08/2023. Vigência:
07/08/2023 a
07/02/2025. Valor: R$ 1.429.284,90 (um milhão quatrocentos e vinte e nove mil duzentos
e oitenta e quatro reais e noventa centavos). Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA,
CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 002/2019. Processo:
72031.013501/2019-18. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE
FOMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S.A., CNPJ: 03.848.103/0001-02. Objeto:
Visa promover as alterações advindas por meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de
2023, que modifica as condições de operação e aplicação ao Contrato Administrativo nº
002/2019, que tem por objeto a prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na
qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações
de financiamentos
privados de capital fixo,
compreendendo as obras
civis para
implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de
empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente
micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de
Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à
cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº
11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores
de Serviços Turísticos do Mtur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.
R E T I F I C AÇ ÃO
Primeiro termo aditivo do Contrato Administrativo nº 005/2022. N° Processo:
72031.016203/2022-85. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BA N CO
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE, CNPJ: 92.816.560/0001-37.
No texto publicado no dia 27 de julho de 2023, Seção 3, DOU nº 142, página
144 do extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022 do BANCO REGIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE alterando onde se lê: NE nº
2022NE00008, leia-se: NE nº 2023NE00008.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 248707. Contrato: Bacen/ADBHO-50666/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito dos Profissionais de Saude e
de Livre Admissão do Triangulo Mineiro e sul de Minas Ltda. - Unicred Progresso. CNPJ
71.432.926/0001-02. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado.
Assinatura: 9.8.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base
Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.