DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 033/2020, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa CONNECT ESTÁGIOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de vigência.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0050299-
29.2019.6.05.8000. ASSINATURA: 09/08/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira,
pelo TRE/BA e o Sr. José Aroldo Silveira de Almeida, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N.º 320/2018, celebrado com FRANCISCO JOSÉ DA
SILVA FILHO. Objeto: visa prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 10 de
dezembro de 2023. Assina, pelo TRE, Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador
Presidente do TRE-CE. DATA: 01/08/2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de rescisão do Contrato nº 14/2020, firmado em 09/08/2023 entre o TRE-DF e a
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A (EBC). Objeto: RESCINDIR, de forma amigável, a
contar de 09/08/2023, o referido instrumento contratual, por conveniência recíproca das
partes. Fundamento legal: inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666/93 e conforme autorizado
pela Cláusula 11 do Contrato. Processo TRE-DF nº 0003105-33.2020.6.07.8100. Signatários:
Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente do TRE-DF, e SONIA MARIA
ALVES DE MEDEIROS e ANA CAROLINA DA SILVA MACHADO.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 0001167-77.2023.6.08.8036. Locatário: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito
Santo. Locador: Altivo Magioni. CPF: 479.340.267-49. Resumo do Objeto: Locação de
01(um) imóvel não residencial localizado no município de Baixo Guandu/ES para abrigar a
sede do Cartório Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral. Fundamentação Legal: art. 24, X, da Lei n.º
8.666/93. Valor Mensal: R$ 7.250,00. Valor total estimado: R$ 435.000,00. Data do
Reconhecimento: 02/08/2023, pelo Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor Geral do
TRE/ES. Data da Ratificação: 08/08/2023, pelo Exmo. Sr. Desembargador José Paulo Calmon
Nogueira da Gama, Presidente do TRE/ES.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, cumprindo o disposto no art. 21,
inciso XII, do Decreto n.º 3.555/2000, do Decreto nº 10.024/2019 e no item 21.4 do Edital
deste pregão, vem comunicar acerca da adjudicação e homologação deste certame. A
pregoeira, em 02/08/2023, adjudicou os itens 01 e 02 à empresa Elevadores Milênio Ltda.
Este procedimento licitatório foi homologado (sistema Compras) pelo Ilmo. Sr. Alvimar Dias
Nascimento, 
Diretor-Geral
do 
TRE/ES,
em 
08/08/2023.
Processo: 
0004214-
93.2022.6.08.8000
Vitória, 9 de agosto de 2023.
FERNANDA RASSELI PRETTI
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE ANULAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICO Nº 6/2023
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás torna público a anulação da Dispensa
Eletrônica nº 6/2023 (SEI nº 23.0.000002299-3), que tem por objeto a contratação de
serviços de museologia, em face de a vencedora ter-se apresentado como MEI,
contrariando a Orientação nº 3/2010 do COFEM. Fundamento legal: art. 71, inc. III e §4º,
da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão à disposição dos interessados para, nos termos do
art. 165, inc. I, alínea "d", do mesmo Diploma Legal, querendo, apresentarem recurso, no
prazo de 3 (três dias) úteis.
Goiânia, 9 de agosto de 2023.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratação da Diretoria Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 70023
Nº Processo: 23.0..000003082-1. Objeto: Registro de preços para eventual
contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de buffet, com
elaboração e fornecimento de produtos alimentícios, além de bebidas, material e
serviços de apoio, para suporte aso eventos institucionais do TRE-GO. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 10/08/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 -
Centro, 
- 
Goiânia/GO
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-00017-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 10/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratação da Diretoria Geral
(SIASGnet - 09/08/2023) 70023-00001-2023NE000039
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Terceiro termo aditivo ao Contrato nº. 07/2022, referente à prestação de serviços
continuados de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) para desempenhar atividades junto ao
consultório odontológico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. SEI 0006713-
22.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral
do Maranhão. Contratado: MISEL MANUTENÇÃO DE AR. COND. E SERVIÇOS DE LIMPEZA
EM PRÉDIO (CNPJ nº. 07.983.707/0001-04). Objeto do aditivo: repactuação do valor, com
efeitos financeiros a partir de 01/02/2023. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070158 - SESAQ; Natureza da
Despesa: 33.90.37 - Locação de Mão-de-Obra; Plano Interno: ADM APOIO. Nota de
Empenho nº. 2023NE00089. Data de assinatura do último signatário: 09/08/2023.
Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Sra.
Jomayra Pereira dos Santos, Representante da contratada.
Quarto termo aditivo ao Contrato nº. 06/2020, referente à prestação de serviços de
manutenção corretiva e preventiva de hardware e software de equipamentos de
armazenamento em rede (storage). SEI 0001293-07.2020.6.27.8000. Contratante: A
União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: DAT
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI - ME (CNPJ nº 23.031.618/0001-14). Objeto do
aditivo: reajuste do valor, com efeitos financeiros a partir de 13/02/2023. Dotação: Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR:
070162 - SERED; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Outros serviços de TIC; Plano Interno:
TIC MANHDW. Nota de Empenho nº. 2023NE00094. Data de assinatura do último
signatário: 09/08/2023. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida,
Presidente do TRE/MA e o Sr. Ederson Novaes Freire Mariano, Representante da
contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0005020-20.2022.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
APLICADA à contratada EFRAT ENGENHARIA EIRELI ME, CNPJ nº 27.236.231/0001-46, a
penalidade de multa no valor de R$ 11.591,64 (onze mil quinhentos e noventa e um reais
e sessenta e quatro centavos) pela inexecução na execução do Termo Contratual nº
37/2020 (inexecução parcial/atraso injustificado na entrega final da obra). Fundamento
Legal: Termo Contratual n. 41/2020, "10.4", "e", dos artigos 86, caput, e 87, II, da Lei n.
8.666/1993 e do art. 5º, II, da Resolução TRE/MS n. 665/2019. Decisão proferida aos
01/08/2023, em juízo parcial de retratação, por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral, e
mantida pelo Des. Paschoal Carmello Leandro, Presidente do TRE/MS, em decisão de
07/08/2023.
Em 7 de agosto de 2023
PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do TRE/MS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo protocolo nº 0006213-79.2023.6.14.8000. Termo de Credenciamento nº 26/2023.
Credenciário: União Federal, por intermédio do TRE/PA, CNPJ: 05.703.755/0001-76. Núcleo
de Fisiatria Comercial LTDA, CNPJ: 05.063.292/0001-25. Objeto: Prestação de serviços de
assistência à saúde aos beneficiários do PAS-TRE/PA. Fundamento Legal: artigo 25, caput,
da Lei nº 8.666/1993. Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 60
(sessenta) meses. Natureza da despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros/PJ).
Programa de Trabalho: 02.301.0570.2004.0015 (Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores e Empregados e seus Dependentes). Data da assinatura: 26/07/2023.
Signatários: Nathalie Christina de Oliveira Castro, Diretora-Geral, pelo credenciário; Rosa de
Fatima Alves Gonçalves, pela credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo protocolo nº 0007450-51.2023.6.14.8000. Termo de Credenciamento nº 30/2023.
Credenciário: União Federal, por intermédio do TRE/PA, CNPJ: 05.703.755/0001-76. Clinipp
Clinica Integrada de Prótese e Periodontia LTDA, CNPJ: 08.409.246/0001-23. Objeto:
Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PAS-TRE/PA. Fundamento
Legal: artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: a partir da data de sua assinatura,
pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Natureza da despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de
Terceiros/PJ).
Programa de
Trabalho:
02.301.0570.2004.0015
(Assistência Médica
e
Odontológica aos Servidores e Empregados e seus Dependentes). Data da assinatura:
27/07/2023. Signatários: Nathalie Christina de Oliveira Castro, Diretora-Geral, pelo
credenciário; Ana Claudia Braga Amoras Alves, pela credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo protocolo nº 0004732-81.2023.6.14.8000. Termo de Credenciamento nº 31/2023.
Credenciário: União Federal, por intermédio do TRE/PA, CNPJ: 05.703.755/0001-76.
Credenciada: Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ: 04.201.372/0001-37.
Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde, mediante rede própria, cooperada,
contratada, credenciada, autorizada ou referenciada aos beneficiários do PAS-TRE/PA.
Fundamento Legal: artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: a partir da data de sua
assinatura, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Natureza da despesa: 33.90.39 (Outros
Serviços de Terceiros/PJ). Programa de Trabalho: 02.301.0570.2004.0015 (Assistência Médica
e Odontológica aos Servidores e Empregados e seus Dependentes). Data da assinatura:
07/08/2023 Signatários: Eduardo Sousa de Araújo, Diretor-geral substituto, pelo credenciário;
Liane Socorro Alamar Nunes Rodrigues e Alan Rodrigues Cavalcante, pela credenciada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº
29/2023 -
TRE/PB; Processo
SEI nº
0006732-27.2023.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: ALERTA SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 04.427.309/0001-13; OBJETO: A prestação dos serviços apoio administrativo, a serem
executados por meio de 02 (dois) postos de trabalho (Assistente Administrativo III CBO
4110-10), com fornecimento de mão de obra e uniformes, para o Edifício Sede do TRE/PB,
a serem executados de acordo com o especificado neste instrumento e no Termo de
Referência nº 03/2022 - SEGEC; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 04/2023 -
TRE/PB (Processos SEI nº 3282-13.2022.6.15.8000 e 0006732-27.2023.6.15.8000) e reger-
se-á por suas cláusulas e pelos termos da proposta firma vencedora, bem como pelo
disposto na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 1.024/2019, na
Instrução Normativa nº 05/2017 - MPDG (atual ministério da Economia) e, no que couber,
na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023; VALOR
MENSAL: R$ 6.908,42; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Cristiane de
Souza Ramos, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 35/2020 - TRE/PB; Processo SEI nº 0983-
29.2023.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTR AT A DA :
NOVO CONCEITO FACILITIES LTDA , CNPJ nº 09.064.688/0001-48; OBJETO: Prorrogar a
vigência do Contrato nº 35/2020 - TRE/PB, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia
18/09/2023, sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia
17/09/2024;
VALOR MENSAL:
R$
5.045,82;
DATA DA
ASSINATURA:
09/08/2023;
SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Alysson Rodrigo Costa Moura,
pela Contratada.

                            

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