DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - TJDFT, de 24 de
novembro de 2022, suas alterações, ou com este edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado final na prova escrita (prática de sentença) P3, de
convocação para a terceira etapa (inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e
investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico) e para o
envio da documentação referente à avaliação de títulos, para todos os candidatos, bem
como de convocação para avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com
deficiência e para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração
dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet,
no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tjdft_22_juiz,
na data
provável de 6 de setembro de 2023.
Des. ANGELO CANDUCCI PASSARELI
EDITAL DE 31 DE JULHO DE 2023
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE APROVADOS - CANDIDATO SUB JUDICE
O Presidente do Tribunal de Justic–a do Distrito Federal e dos Territórios, em
razão
das
decisões
concedidas
nas
ações
judiciais
em
curso
(1070113-
10.2022.4.01.3400,
1011856-55.2023.4.01.3400,
0717817-44.2022.8.07.0018),
torna
pública a alteração de pontuação dos candidatos abaixo relacionados:
Resultado Final de Aprovados Ampla Concorrência no concurso para o
Tribunal de Justiça do Distrito - Federal e dos Territórios, na seguinte ordem: cargo,
número de inscrição, nome do candidato, nota final, situação e classificação.
AMPLA CONCORRÊNCIA
Cargo,Inscrição,Nome,Nota Final,Situação,Classificação
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA,218014703,Marcela Aragão Sanches
Miranda,62,Aprovado
Sub
Judice,337º
/
ANALISTA
JUDICIÁRIO
-
ÁREA
JUDICIÁRIA,218140553,Kaian Hudson De Sousa Araújo,60,Aprovado Sub Judice,515º /
ANALISTA JUDICIÁRIO - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL,218010822,Pedro Vitor
Ferreira De Almeida,48,5,Aprovado Sub Judice Negro,91º
Resultado Final de candidatos negros aprovados, na seguinte ordem: cargo,
número de inscrição, nome do candidato, nota final, situação e classificação.
N EG R O S
Cargo,Inscrição,Nome,Nota Final,Situação,Classificação
ANALISTA
JUDICIÁRIO
-
OFICIAL
DE
JUSTIÇA
AVALIADOR
FEDERAL,218010822,Pedro
Vitor
Ferreira
De
Almeida,48,5,Aprovado
Sub
Judice
Negro,13º
Em razão das alterações acima, os candidatos da lista de Ampla Concorrência,
Pessoas com Deficiência e Negros, classificados a partir das posições seguintes dos candidatos,
ora incluídos/retificados, passam a ter a sua classificação alterada em uma posição.
Torna pública, ainda, a lista de candidatos com decisões revogadas no
concurso para o Tribunal de Justiça do Distrito - Federal e dos Territórios, na seguinte
ordem:
número
do
processo,
cargo, inscrição,
nome
do
candidato,
situação
e
classificação.
Número do processo,Cargo,Inscrição,Nome,Nota Final,Situação,Classificação
1071588-98.2022.4.01.3400,ANALISTA
JUDICIÁRIO
-
ÁREA
JUDICIÁRIA,218068626,Thaisa Brito
Portal De
Almeida Bezerra,63,Aprovado,247º /
1013458-81.2023.4.01.3400,ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA,218133739,Carlos
Henrique Prota Da Silva,60,5,Aprovado,469º / 1061688-91.2022.4.01.3400,ANALISTA
JUDICIÁRIO
-
ÁREA
JUDICIÁRIA,218117164,Bianka
Carvalho
Moura,48,Aprovado
PcD,1191º AC e 37º PcD / 1082639-09.2022.4.01.3400,ANALISTA JUDICIÁRIO - Á R EA
JUDICIÁRIA,218005070,Alex Puigue Santos Fontinele,48,Aprovado Negro,1193º AC e
226º
Negro
/
1060684-19.2022.4.01.3400,ANALISTA
JUDICIÁRIO
-
CONTABILIDADE,218169127,Rafaela Naira Barbosa De Oliveira,61,Aprovado,41º
Des. JOSÉ CRUZ MACEDO
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Execução de Obras N. 113/2022, firmado entre
a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e a JATOBETON ENGENHARIA LTDA. b)Objeto: acrescer
e suprimir valores do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 18ª do contrato inicial
c/c art. 65, inciso I, alínea 'b', e II, § 1º, da Lei 8.666/93. d)Vigência a partir da data de sua
assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. e)Valor
estimado do termo: R$ 6.103.392,43. f)Data da assinatura: 08/08/2023. g)PA
0019992/2022.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023
O Diretor da SPACL do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região faz saber
que a Desembargadora Presidente do Tribunal homologou o resultado da Concorrência
Pública nº 001/2023 em 09/08/2023 e adjudicou o objeto ao Banco Santander (Brasil)
S.A., CNPJ nº 90.400.888/0001-42.
Em 9 de agosto de 2023.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - UASG 80010
Nº
Processo:
37.901/2023.
Objeto:
Contratação
de
pessoa
jurídica
especializada na prestação de serviços de condução de frota de veículos. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 10/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Marquês de
São
Vicente,
121,
12º
Andar,
Barra
Funda
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-00052-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
AQUILES JOSE MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
(SIASGnet - 09/08/2023) 80010-00001-2023NE000054
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS - SEJUSP/MG - CNPJ 05.487.631/0001-09. OBJETO:
Desfazimento de bens móveis sob a guarda da Vara de Trabalho de Caratinga, mediante
doação, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Presídio de Caratinga,
avaliados em R$8.265,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, II, alínea "a" da Lei n. 8.666/93;
Decreto n. 9.373/2018 e Instrução normativa TRT3 n. 44/2018., Processo e-PAD 11432/2023.
DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo
doador) e Maria Alice Mendes Gomes (pelo donatário). 23DB014 - e-PAD 23844/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃ O,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CNPJ 10.626.896/0001-72. OBJETO:
Desfazimento de bens permanentes classificados como ociosos, lotes SESA n. 27, 29 e
31/2022, avaliados em R$ 87.400,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, II, alínea a, Lei n.
8.666/1993; arts. 3º, I e 8º, I, Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, III, IN TRT3 44/2018.,
Processo e-PAD 43435/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos
Athayde Valadares Viegas (pelo doador) e Kléber Gonçalves Glória (pelo donatário).
23DB013 - e-PAD 32120/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato 22SR051 celebrado entre o TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e SANEAR
SAÚDE AMBIENTAL EIRELI - CNPJ 12.187.302/0001-08. OBJETO: Extensão da vigência por
mais 12 (doze) meses, manutenção dos preços e inclusão de cláusulas que versam sobre a
anticorrupção e a Lei Geral de Proteção de Dados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e
§2º da Lei 8666/93, Processo e-PAD 24.479/2023. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Daniela Santos Silva
(pela Contratada). 23TA090 - e-PAD 31.417/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 3/2023
Espécie: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 3/2023. União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região, CNPJ: 01.547.343/0001-33 e o Município de Irituia-PA, representado pelo SINTEPP-
IRITUIA Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará CNPJ: 07.868.425/0001-
66; OBJETO: Movimentação de materiais, na forma de cessão, de carátrer precário e por
prazo determinado, com transferência de
posse, dos materiais permanentes e
acessórios/periféricos de tecnologia da informação e comunicação; PROCESSO TRT8 n.
3728/2023; VIGÊNCIA: Prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura; DATA
DE ASSINATURA: 4 de agosto de 2023; pelo TRT da 8 Região, a Sra. Regina Uchôa de Azevedo,
Diretora-Geral e, pelo SINTEPP-IRITUIA o Sr. André Oliveira Silva, Coordenador Geral.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Contratação de profissional, com formação técnica especializada em engenharia
civil, para prestação de consultoria no planejamento e acompanhamento da execução dos
projetos de construção do Fórum Trabalhista de Santarém e reforma da Vara do Trabalho
de Altamira, pelo período de 11 (onze) meses; Processo: PROAD TRT8 n. 4317/2023; Partes:
União -Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Senhor Cézar Bentes Gomes da Silva,
CPF: 000.584.162-34; Valor: R$ 19.265,40 (dezenove mil duzentos e sessenta e cinco reais
e quarenta centavos); Dispositivo Legal: Artigo 25, inciso II c/c Art. 13, inciso III, da Lei n.
8.666/1993, atendido ao disposto no parágrafo único do art. 26, do mesmo diploma legal;
Declaração da Inexigibilidade: em 18/07/2023, pelo Senhor Rodrigo Bezerra Rodrigues,
Diretor da Secretaria Administrativa e Ordenador de Despesa; Ratificação: em 18/07/2023,
pela Senhora Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral, do TRT da 8ª Região.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª Região, por seu Ordenador da
Despesa, ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA, notifica ATLASVEL CLIMATIZAÇÃO LTDA.
(CNPJ nº 34.998.833/0001-05) e/ou representante legal de que nos autos do Processo
Administrativo de Apuração de Penalidade PROAD nº 3.328/2023, e nos termos dos
Despachos ODESP nº 733/2023, foi INDICIADA nas penalidades de Multa, no valor de R$
17.213,13 (dezessete mil duzentos e treze reais e treze centavos), e de Impedimento de
Licitar e Contratar com a União/Descredenciamento do SICAF por 5 (cinco) anos, dispondo
do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar Defesa Prévia em face do indiciamento,
conforme previsto no artigo 87, §2º, da Lei nº 8.666/1993. Cópias dos autos e informações
adicionais poderão ser obtidas mediante requisição dirigida à Ordenadoria da Despesa pelo
e-mail ordenadoria@trt9.jus.br.
ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA
Ordenador da Despesas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 47/2023
Objeto: Quadros de Galerias de Fotos para realização de solenidades
institucionais como atualização de Fotos de Ex-Presidentes, de Ex-Diretores de Foros
Trabalhistas, Ex-Gestores, bem comoa criação da Galeria de Ex-Diretores e ExJuízesde
Vara Única de Araguaína. Pregão fracassado. Brasília, 08 de agosto de 2023.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIDEC - 09/08/2023) 080016-00001-2023NE000033
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