DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no
uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto no
artigo 57 do Regimento Interno do CRECI-CE, aprovado pela Resolução - COFECI nº 1.126/09;
NOTIFICA as partes interessadas, que na Sessão da Primeira Turma Julgadora do CRECI-15ª.
Região/CE que realizar-se-á no próximo dia 12 de setembro de 2023, a partir das 09:00 horas,
na cidade de Fortaleza (CE), no auditório do CRECI/CE - Sede Capital - Rua Pe. Luiz Figueira, 324
- Aldeota, serão julgados os processos de representação adiante relacionados, podendo as
partes comparecerem a referida Sessão de Julgamento pessoalmente e/ou acompanhado(a) de
Advogado, sendo-lhes facultado o uso da palavra: Processo nº 2019.15.20012332 -
Representante: Seta Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME - Representado(a)s: Construtora
Colméia S.A. - CRECI 182J e Colmeia Vendas Imobiliária Ceará Ltda - CRECI 1250J; Processo nº
2019.15.20017300 - Representante: Ernando César Siqueira Pinheiro - Representado(a):
Andreza Ledo Bentes - CRECI 13429F; Processo nº 2019.15.20017895 - Representante: Roberto
César Lima Gomes - Representado(a): Rafael Benício Albuquerque - ME - CRECI 1286J; Processo
nº 2019.15.20017904 - Representante: Espíndola Imobiliária Ltda. - Representado(a): Habite
Soluções Imobiliárias Ltda-ME- CRECI 1156J; Processo nº 2019.15.20021478 - Representante:
Carlos Afonso Vieira -Representado(a)s: Imob Imobiliária & Administração de Imóveis Ltda - ME
- CRECI 12317J e Francisco Fariston Silveira Chagas Júnior - CRECI 7701F; Processo nº
2019.15.20022057 - Representante: Ewerton Romeiro Simonelli - Representado(a): Victor
Tavares Oliveira - CRECI 9898F; Processo nº 2019.15.20023099 - Representante: João Paulo
Gouveia Setúbal - Representado(a): SMS Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME - CRECI 1254J;
Processo nº 2019.15.20024586 - Representante: Kátia Clemente de Melo - Representado(a):
Justa Imóveis - Maria Ivanilda de Sousa Justa - CRECI 874J; Processo nº 2019.15.20024596 -
Representante: J.I. Administração de Imóveis Ltda. - Representado(a)s: MCX Imobiliária Ltda-
CRECI 9726J e José Cysne Frota Júnior - CRECI 4989F; Processo nº 2019.15.20024991 -
Representante: Casebrás Construções Ltda.- Representado(a): Álvaro Nunes Guimarães - CRECI
15696F; Processo nº 2019.15.20024994 - Representante: Nazareno Castro de Melo -
Representado(a)s: Luiz Rego Imóveis Ltda. - CRECI 458J e Márcio José Vieira Lima - CRECI 6028F;
Processo nº 2020.15.20027348 - Representante: Francisco André Bezerra de Albuquerque -
Representado(a)s: Agilis Negócios Imobiliários Ltda. - CRECI 11738J e Antonio Alberi Rodrigues
Felix - CRECI 6057F; Processo nº 2022.15.20067408 - Representante: Fernando Augusto
Rebouças - Representado(a): Francisco Jarbas Gomes de Sousa - CRECI 10844F; Processo nº
2022.15.20067583 - Representante: Gustavo Augusto Braga Neto - Representado(a): Gomes
Queiroz Imóveis Ltda. - CRECI 738J; e Processo nº 2022.15.20077685 - Representante: Antonia
Célia Vieira de Sousa - Representado(a): Francisco Breno de Oliveira Ferro - CRECI 15847F.
Fortaleza (CE), 31 de julho de 2023.
TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no
uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos
artigos 47 e seguintes da Resolução - COFECI nº 146/82; depois de esgotadas as tentativas de
ciência por meio de notificação via remessa postal e através da fiscalização da entidade,
NOTIFICAR as partes interessadas do inteiro teor da decisão adotada na Sessão da Primeira
Turma Julgadora deste Conselho, ocorrida em 02 de março de 2023, referente ao processo
administrativo disciplinar n.º 2019.15.20017504, que consta como Representada: EDUARDA
DE SOUSA DOS REIS, CRECI 18624F; e Representante: Thiago Martins Freitas, na forma
seguinte: "A Primeira Turma Julgadora do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª.
Região/CE, designada pela Portaria - CRECI nº 006/2023, reunida no auditório da sede do
CRECI-15ª. Região/CE, situada na cidade de Fortaleza, Ceará, na Rua Padre Luís Figueira, nº
324, na Sessão de Julgamento realizada em 02 de março de 2023, apreciando o Processo de
Representação nº. 2019.15.200017504 DECIDIU, através de votação nominal, por maioria,
registrando-se o impedimento do Conselheiro Sebastião Moraes Filho, por ter sido membro
da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional, aprovar o voto proposto pelo(a)
Conselheiro(a) relator(a), pela PROCEDÊNCIA da Representação, e pela aplicação da pena de
ADVERTÊNCIA a Representada. Sessão presidida pelo Coordenador da 1ª. Turma Julgadora do
CRECI-15ª. Região/CE, Conselheiro JOSÉ JUAREZ DO PRADO FILHO, e secretariada pelo
Secretário, Conselheiro JERÔNIMO LEITE DA NÓBREGA NETO." De acordo com a legislação em
vigor, a contar do recebimento do presente ofício, V.Sa. tem o prazo de 30 (trinta) dias para,
querendo, apresentar recurso junto ao COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis,
na forma do artigo 53 do Código de Processo Disciplinar (Resolução - COFECI nº 146/82).
Fortaleza (CE), 12 de julho de 2023.
TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023
Notícia de concurso Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato
Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E
CONCURSOS, inscrito sob o CNPJ nº 24.465.407/0001-52. Objeto: aviso de concurso
público. Prazo de vigência: 03.08.2023 a 03.08.2025. Data da assinatura: 03.08.2024. Valor
global: R$ 120,00, lei 8112/90.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
160/2022 - Pregão Eletrônico nº 003/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores
de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Telefônica Brasil S/A. Objeto: Prestação de serviços
de acesso à internet banda larga com IP fixo dedicado - Prorrogação do prazo de início de
instalação do objeto contratual e alteração do endereço da localidade de Piracicaba. Data
da Assinatura: 21/07/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira
Afonso, Alex Eduardo Freitas e Andressa Simone Mertins de Oliveira.
EDITAL
CIENTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, ficam os corretores abaixo
relacionados, devidamente cientificados da decisão
que indeferiu a impugnação
apresentada no processo de dívida ativa (PDA) especificado, ficando também devidamente
notificados que, nos termos do artigo 33, caput, do Decreto nº 70.235/72, tem a parte
interessada o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar recurso ao Diretor Tesoureiro,
contados da publicação deste edital.
.
P DA
CRECI - 2ª REGIÃO
NOME
.
043/19
004922-J
GOVERNADOR
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIO S/C LTDA
.
044/19
006493-J
IMOBILIÁRIA MARINHO S/C LTDA
.
143/19
016272-F
MARIA IMACULADA DA SILVA PAULUCCI
.
106/19
016500-J
SANTIM & BOER CONSULTORIA ESPECIALIZADA
.
114/19
043870-F
WALTER POMANTI
Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, ficam os corretores abaixo
relacionados, devidamente cientificados do NÃO PROVIMENTO DO RECURSO apresentado
no processo de dívida ativa (PDA) especificado.
.
P DA
CRECI - 2ª REGIÃO
NOME
.
038/18
009978-J
DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S
LT DA
.
023/18
019584-J
LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA
.
117/17
019971-J
DEL FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LT DA
.
118/17
019971-J
DEL FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LT DA
.
119/17
019971-J
DEL FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LT DA
.
037/18
066353-F
EDMO SIQUEIRA DA COSTA
.
219/18
156745-F
SUELI GAMBONE
.
034/18
011077-F
HIDEO NAKAYAMA
.
180/18
078513-F
FÁBIO ÂNGELO SETA
.
066/18
161979-F
JOSÉ LUIZ LOURENÇO FRANCO
MÁRCIO ANDRÉ ROSSI FONSECA
Chefe do Departamento de Dívida Ativa
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 022/2023. Processo Licitatório nº 048/2023. Pregão Eletrônico nº 019/2023.
Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais.
CNPJ/MF 17.481.268/0001-95. Contratada: Fase 3 Engenharia Ltda. - EPP. CNPJ/MF
13.279.952/0001-38. Objeto: Contratação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura.
Valor total: R$ 156.500,00 (cento e cinquenta e seis mil e quinhentos reais). Dotação
orçamentária: 6.3.2.1.01.01.003 - Projetos e Construções. Prazo de execução: 60 (sessenta)
dias corridos. Prazo de vigência: 160 (cento e sessenta) dias corridos, a contar de
08.08.2023, mas se extinguirá pela conclusão dos serviços e pagamento do objeto. Data da
assinatura: 08.08.2023. Alexandre Medeiros Rennó, Presidente.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 8ª
R EG I ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023- UASG 926372
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal - 8ª Região,
CNPJ nº 00.105.650/0001-00, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições torna
público a realização de licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, sob o nº
003/2023, do tipo menor preço, modo de disputa aberto, tendo por finalidade a
qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa para contratação de
serviços contínuos de empresa especializada para fornecimento de Solução de Firewall
como Serviço- FWaaS , incluindo a assistência ao sistema completo de Firewall, com
licenças VPN, instalação, configuração e suporte, bem como o fornecimento de Appliance
UTM em comodato conforme disposições descritas no edital e seus anexos, pertencentes
ao processo administrativo nº 2023.8.30088897, em conformidade com o Decreto nº
10.024/2019 e Lei 14.133/2021. O valor estimado total da licitação é de R$ 27.360,00
(vinte e sete mil trezentos e sessenta reais) para 36 meses, fonte de despesa própria
classificadas na rubrica: 6.3.1.3.04.01.063; (Serviços de processamento de dados) Data de
Abertura: 17 de agosto de 2023, as 09h30 min (Horário de Brasília/DF). Local: Endereço
Eletrônico: www.compras.gov.br. O Edital e todos os elementos integrantes encontram-se
disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado e ainda no
site www.crecidf.gov.br. Informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados
pelo Pregoeiro via e-mail: ulic@crecidf.gov.br.
GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Conselho
Regional de Corretores de Imóveis 8ª Região- CRECI/DF, UASG:926372, realizará licitação
dia 21/08/2023 às 10h (horário de Brasília) na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA ,
Nº 02/2023, nos termos da Lei nº 14.133/2021, destinado ao Registro de preços para
futura e eventual contratação de serviços gráficos (banner, panfleto, revistas, cartaz,
revistas, valor máximo estimado em R$272.531,33 para 12 meses, conforme especificações
constantes no Edital e seus anexos, o Edital poderá ser retirado pelos sítios eletrônicos
www.crecidf.gov.br, www.compras.gov.br ou solicitado via e-mail: ulic@crecidf.gov.br.
Brasília, 4 de agosto de 2023.
GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72023
Repetição
Processo nº 2027/23.
Aquisição de licenças vitalícias do software MS-Office para uso do CREF4/SP,
conforme as especificações técnicas do Edital. O edital de licitação estará disponível para
consulta a partir do dia 10/08/2023, no site do CREF4/SP através do endereço eletrônico:
www.crefsp.gov.br e www.gov.br/compras. A sessão está agendada para o dia 23/08/2023,
com início dos trabalhos às 09h30min, via sistema COMPRASNET, Código da UASG:
926089.
ERWIN ALEXANDER UHLMANN
Diretor do Departamento Estratégico
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
A Presidente do COREN-BA, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
do julgamento dos Recursos Administrativo, impetrados pelas Empresas EXSEG PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA e AGABM ASSESSORIA E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO LTDA - ME, referente ao
Grupo 2 do certame licitatório Pregão Eletrônico n.013/2023, da análise dos recursos à vista
das normas estabelecidas no ato convocatório, como também, à luz da Lei Federal
n.14.133/2021, decide como IMPROCEDENTE aos recursos apresentados, mantendo a decisão
no sentido de declarar VENCEDORA a licitante BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº03.595.040/0001-11 e homologada em 08/08/2023. Os autos do processo
licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados.
Salvador - BA, 9 de agosto de 2023.
GISZELE DE JESUS DOS ANJOS PAIXÃO
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