DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 152
Brasília - DF, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 35
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 41
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 47
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 48
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 48
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 49
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49
Ministério da Saúde................................................................................................................ 50
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 54
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 54
Ministério do Turismo............................................................................................................. 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 57
Ministério Público da União................................................................................................... 57
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 59
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 66
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.780, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
PEDRO EDUARDO ALMEIDA DA SILVA do cargo de Diretor do Departamento de
Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente da Secretaria de Vigilância em
Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, código CCE 1.15, a partir de 31 de julho de
2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.097, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
PATRICIA AVELAR BORBOREMA FERREIRA para exercer a função de Assessora Técnica,
código FCE 2.12, na Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 826, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que
lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023,
e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 908834 para o encargo de substituto(a) temporário(a)
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, no período de 5 a 14 de agosto de 2023.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 818/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho
de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA, CPF nº
147.139.422-00, nascida em 27/03/1942, instituída por falecimento do ex-servidor inativo,
matrícula ABIN nº 909739, detentor do cargo de Agente de Segurança, Nível Intermediário,
Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência
(ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da
Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda
Constitucional 103/2019, a contar de 03/05/2023, data do óbito. (00091.005962/2023-88)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
GIOVANNA PIERRE ISNARD
PORTARIA Nº 831/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de
julho de 2023, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. OSENILDA XAVIER DE OLIVEIRA
RODRIGUES, CPF nº 129.179.071-340, nascida em 31/05/1953, instituída por falecimento do ex-
servidor inativo, matrícula ABIN nº 911017, detentor do cargo de Servente, Nível Intermediário,
Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência
(ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da
Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda
Constitucional 103/2019, a contar de 06/07/2023, data do óbito. (00091.008872/2023-49)
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
GIOVANNA PIERRE ISNARD
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.142, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.344069/2023-32, resolve:
N O M EA R
BRUNO WHITAKER GHEDINE, matrícula SIAPE nº 1610798, Procurador Federal, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014599), do Núcleo da
Procuradoria Seccional Federal em Marília/SP, do Setor - Procuradoria Seccional Federal em
Marília/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.248, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.021267/2023-82, resolve:
D ES I G N A R
FÁBIO FRANCALACCI DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 2745307, Analista de Gestão em
Saúde, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (2101106),
do Serviço de Gestão Estratégica, da Coordenação de Planejamento e Monitoramento, da
Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica, da Subprocuradoria-Geral da
União, da
Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.259, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.054959/2023-87, resolve:
D ES I G N A R
ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1706859, Procurador Federal, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014497), da Divisão Jurídica
Prioritária-2, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.264, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.015908/2023-40, resolve:
D ES I G N A R
MÔNICA LUCIANA KOURI FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1794836, Procuradora
Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015126),
da Divisão de Matéria de Educação e Tecnologia, da Coordenação Nacional de Matéria
Finalística, da Coordenação-Geral de Contencioso, da Procuradoria Nacional Federal de
Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.265, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001559/2022-99, resolve:
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