DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 55000.008425/2023-53,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CRISTIANE DA SILVA MALUENDA ,
Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **269**, do quadro de pessoal deste
Ministério, para exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente no Órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.087, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar HENRIQUE DENES HILGENBERG FERNANDES, CPF ***.198.929-**, para
exercer 
a
função 
comissionada
executiva 
de
Coordenador 
de
Planejamento,
Acompanhamento e Avaliação, código FCE 1.10, do Instituto Brasileiro de Informação em
Ciência e Tecnologia - IBICT, deste Ministério, ficando dispensado, a pedido, da função
comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01302.000305/2023-84).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.088, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar CARLOS ANDRE AMARAL DE FREITAS, CPF ***.693.521-**, para
exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Administração, código FCE
1.10, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, deste
Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa (Processo
SEI nº 01302.000306/2023-29).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.094, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar MÉRCIA LIANE DE OLIVEIRA, CPF ***.238.454-**, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador de Gestão Administrativa, código FCE 1.10,
do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, deste Ministério (Processo
SEI nº 01202.000279/2023-12).
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 74, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 9875/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a RUY CAETANO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1313221, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe H, Padrão III, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 20, inciso "I" dos
parágrafos 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº
01340.006071/2023-22).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 326, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2023, GLORIA VARGAS ALEIXO
DO 
NASCIMENTO, 
CPF 
***.233.001-**, 
do 
Cargo 
Comissionado 
Executivo 
de
Coordenadora-Geral de Comunicação Social, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de
Comunicação Social deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.017275/2023-56).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 324, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar OTAVIO VIEGAS CAIXETA, CPF ***.325.801-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, do Departamento de Investimento e
Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, ficando exonerado do cargo
que ocupa atualmente (Processo SUPER nº 53115.019161/2023-41).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 325, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LEONARDO FERNANDEZ ZAGO, CPF ***.630.001-**, para exercer o
Cargo
Comissionado Executivo
de
Assessor, código
CCE
2.13,
da Secretaria
de
Telecomunicações deste Ministério, ficando exonerado do cargo que ocupa atualmente
(Processo SUPER nº 53115.019161/2023-41).
JUSCELINO FILHO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIAS DE PESSOAL MINC DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 988 Designar RAMON LEONN VICTOR MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº 1867579, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Suporte e
Atendimento ao Usuário, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura de
Tecnologias da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-
Executiva
do
Ministério
da
Cultura, nos
afastamentos
e
impedimentos
legais
e
regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Nº 989 Designar MONIQUE MIRANDA LOBO, Matrícula SIAPE nº 1810879, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Coordenadora de Sistemas, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Soluções Digitais e Informações da Subsecretaria de Tecnologia
da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Nº 990 Designar HUMBERTO AZEVEDO DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 1544320, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Governança de
Dados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais e Informações da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MINC DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Nº 82 Designar FERNANDO AUGUSTO FERREIRA LORDÃO, Matrícula SIAPE nº 2167809, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Segurança da
Informação, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologias da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular
e na vacância do cargo;
Nº 83 Designar FERNANDO AUGUSTO FERREIRA LORDÃO, Matrícula SIAPE nº 2167809, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Seção de Qualidade de
Soluções Digitais, código FCE 1.04, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais e
Informações da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-
Executiva
do
Ministério
da
Cultura, nos
afastamentos
e
impedimentos
legais
e
regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Nº 84 Designar HUMBERTO AZEVEDO DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 1544320, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Manutenção de
Sistemas, código FCE 1.07, da Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de Soluções
Digitais e Informações da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
PORTARIA IPHAN-TO Nº 8, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL NO TOCANTINS-IPHAN-TO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022 e na Portaria de Pessoal MINC nº 621,
de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no caput do art. 7º da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no art. 3º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, no art.
17 do Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, e no art. 10 da Instrução Normativa
SEGES/ME nº 73/2022, de 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuar como Agentes de
Contratação e Pregoeiros e sua respectiva equipe de apoio, do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, no âmbito da Superintendência do IPHAN no Estado
do Tocantins- IPHAN-TO - UASG 343043:
.
AT U AÇ ÃO
NOME
MATRÍCULA SIAPE
. Agente de Contratação e Pregoeiro
EDUARDO SILVEIRA MELO
1905928
.
GIULLIANE MARTINS FERREIRA
3126712
. Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação e Pregoeiros
DOUGLAS ROCHA LEMOS
3144915
.
GIULLIANE MARTINS FERREIRA
3126712
.
MARCOS VAGNER ROSSETI ROMERO
2088956
Art. 2º Caberá ao agente de contratação, em especial:
I - tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao
procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações,
descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário
II - acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso,
para que o calendário de contratação de que trata o inciso III do caput do art. 11 do
Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de
prioridade da contratação; e
III - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes
ações:
a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos
ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração
desses documentos, caso necessário;
b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos
estabelecidos no edital;
c) verificar e julgar as condições de habilitação;
d) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; e
e) encaminhar à comissão de contratação, quando for o caso:
1. os documentos de habilitação, caso se verifique a possibilidade de
saneamento de erros ou de falhas que não alterem a substância dos documentos e a sua
validade jurídica, conforme o disposto no § 1º do art. 64 da Lei nº 14.133, de 2021; e
2. os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da
Lei nº 14.133, de 2021;
f) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro
colocado;
g) indicar o vencedor do certame;
h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e