DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.687, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
MARCUS VINÍCIUS DA SILVA DANTAS, Chefe do Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas
da Coordenação de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes contra o
Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas,
Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de investigação e Combate
ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do
evento ''ATT. CSP9. 9ª Conferência dos Estados-Parte do Tratado sobre Comércio de
Armas'', em Genebra, Suíça, no período de 19 a 27 de agosto de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08001.002308/2023-96).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.691, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor PEDRO
HENRIQUE DE MORAES CICERO, Coordenador de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral
do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria
Nacional de Justiça,
para participar do evento "Restitution
Global Workshop on
Recommended Practices in Registering Migrants Without Documents", em Bangkok,
Tailândia, no período de 13 a 20 de agosto de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08018.046230/2023-32).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 695, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 09 de agosto de 2023, CARLOS EDUARDO SERAFIM BABY
da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão de
Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia
da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 4.03.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 693, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Tornar sem efeito, por motivo de duplicidade, as Portarias de Pessoal
CGGP/SAA/MJSP nº 682, 683, 684, 685 de 7 de agosto de 2023, e a retificação, publicadas
no Diário Oficial da União nº 151, de 09 de agosto de 2023.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021,
publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:
Nº 688 - Designar o Policial Rodoviário Federal UBIRACY ACYOLI FERREIRA DOS
SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenação de
Operações Especializadas da Coordenação-Geral de Combate ao Crime da
Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE- 1.10, em seus
afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na
vacância da
função.
Nº 689 - Dispensar, a partir de 21 de julho de 2023, ROBERTO ANASTÁCIO
SILVA do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Férias e
Frequências da Divisão de Movimentações da Coordenação de Gestão da
Informação Funcional
da Coordenação-Geral
de Gestão
de Pessoas
da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05.
Nº 690 - Designar DEBORAH CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA MACHADO para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Férias e
Frequências da Divisão de Movimentações da Coordenação de Gestão da
Informação Funcional
da Coordenação-Geral
de Gestão
de Pessoas
da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
Nº 691 - Dispensar ELI NARCISO DA SILVA TORRES do encargo de substituta
eventual do Coordenador de Gerenciamento de Projetos da Diretoria de Ensino
e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.
Nº 692 - Designar MARCIA ALENCAR MACHADO DA SILVA para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador de Gerenciamento de Projetos
da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública,
código 
CCE 
1.10,
em 
seus 
afastamentos, 
impedimentos
legais 
ou
regulamentares e na vacância do cargo.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08209.000520/2023-92; resolve:
N° 18.497 Dispensar a Escrivã de Polícia Federal ELIE CARNEIRO CARVALHO, matrícula PF nº
9.665, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Doutrina e Capacitação da
Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07.
N° 18.498 Designar a Escrivã de Polícia Federal ELIE CARNEIRO CARVALHO, matrícula PF nº
9.665, para a função de Chefe da Divisão de Doutrina e Capacitação da Diretoria de
Inteligência Policial, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DG/PF DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08400.004357/2023-61; resolve:
Nº 18.499 Dispensar o Delegado de Polícia Federal DANIEL NOGUEIRA DA SILVA, matrícula
PF nº 21.479, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal
em Salgueiro/PE, código FCE 1.05.
Nº 18.500 Designar o Delegado de Polícia Federal JULIO CEZAR FIGUEIREDO MACH A D O,
matrícula PF nº 19.160, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 25.764, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08434.000480/2023-15,
resolve:
DECLARAR vago, a partir de 31/07/2023, o cargo de Delegado de Polícia Federal
ocupado pelo servidor PEDRO AFONSO ARENHARDT EIDT, matrículas PF nº 23471 e SIAPE
nº 3311704, lotado(a) e em exercício na DPF/RGE/RS, de acordo com o artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF Nº 25.765, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08350.010457/2023-69; resolve:
DISPENSAR a Perita Criminal Federal CAMILA DA SILVA MACIEL, matrícula PF nº
19.689, da função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de
Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.772, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018 e considerando os
termos do Processo nº 08200.023505/2023-01, resolve:
Art. 1º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de
Agente de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/08/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de
23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. NOME
SIAPE
PF
. VINICIUS TINOCO VAZ ALMEIDA
1197404
21686
Art. 2º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de
Delegado de Polícia Federal, para a servidora relacionada abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/08/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de
23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. NOME
SIAPE
PF
. LUIZA ALVES AMARAL
2240408
20197
Art. 3º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de
Escrivão de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/08/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de
23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. NOME
SIAPE
PF
. ROGERIO AUGUSTO RAMALHO DE AQUINO
2240336
20198
Art. 4º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de
Perito Criminal Federal, para a servidora relacionada abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/08/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de
23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. NOME
SIAPE
PF
. MARTHA FERNANDA BARROS ALFAIA
149396
18158
Art. 5º CONCEDER promoção da Primeira para a Classe Especial, do cargo de
Agente de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/08/2023, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014,
de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):