DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº 15414.611736/2023-18, resolve:
Art.1º Homologar a eleição de administradores e de membros do conselho
fiscal de BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 15.138.043/0001-05, com sede na cidade
do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado nas assembleias gerais ordinária e
extraordinária realizadas cumulativamente em 15 de março de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.577, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº
126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº
422,
de 11
de
novembro
de 2021,
e
o que
consta
do
processo Susep
nº
15414.624974/2023-93, resolve:
Art.1º Homologar a eleição de administradores de AUSTRAL RESSEGURADORA
S.A., CNPJ nº 11.536.561/0001-26, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme
deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 12 de junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.578, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso II do art. 5º, no §2º
do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de
2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.626943/2023-77, resolve:
Art.1º Homologar a atualização cadastral
anual de 2023 de FEDERAL
INSURANCE COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis do estado da
Indiana - EUA , cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria DIR1/SUSEP nº
95, de 03 de maio de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.579, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do artigo 5º da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº 15414.614166/2023-18, resolve:
Art.1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, CNPJ nº 15.144.017/0001-90, com sede na
cidade de Salvador - BA, nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas
cumulativamente em 30 de março de 2023:
I - eleição de administradores e de membros do conselho fiscal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.580, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.615412/2023-59, resolve:
Art.1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de SWISS
RE BRASIL RESSEGUROS S.A., CNPJ nº 15.047.380/0001-97, com sede na cidade de São
Paulo - SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 25 de abril de 2023 e 6 de
junho de 2023:
I - eleição de membros do comitê de auditoria; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.581, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do
Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso I do artigo 5º da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº 15414.612803/2023-11, resolve:
Art.1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de
CNP CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 01.599.296/0001-71, com sede na cidade de Brasília -
DF, na assembleia geral extraordinária realizada em 31 de março de 2023:
I - extinção do conselho de administração e do conselho consultivo financeiro;
II - desinstalação do conselho fiscal; e
III - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.582, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.612772/2023-07, resolve:
Art.1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de
COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL, CNPJ nº 92.751.213/0001-73,
com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 31
de março de 2023:
I - extinção do conselho de administração; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
EXTRATO DA ATA Nº 813 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2023
I Data, horário e local: 30 de junho de 2023, às 11h00 (onze horas), na Sala de
Reuniões dos Conselhos, no 21º andar do Edifício Matriz I da Caixa Econômica Fe d e r a l ,
localizado em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4. (...) III Composição:
Por videoconferência, os Senhores Conselheiros ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Presidente,
ERIC NILSON LOPES FRANCISCO, JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO, MARCOS BRASILIANO
ROSA, Presidente da CAIXA, em exercício, e RAFAEL RAMALHO DUBEUX. Presencialmente,
o Senhor Conselheiro EDMUNDO AUGUSTO CHAMON, Presidente do Comitê de Auditoria
(COAUD). (...) VII Os membros do Conselho de Administração apreciaram as matérias
constantes da pauta, conforme a seguir: (...) c) Alteração de área de atuação de Diretor
Executivo da Caixa Econômica Federal (...). O Conselho de Administração alterou a área de
atuação, a partir de 30/06/2023, do Senhor Eduardo Falk Antônio, brasileiro, casado em
regime de comunhão parcial de bens, economiário, CPF 029.553.919-48, domiciliado no
Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul,
CEP 70.092-900, Brasília/DF, da Diretoria Executiva Produtos de Varejo (DEPVA), no âmbito
da Vice-Presidência Negócios de Varejo (VINOV), para a Diretoria Executiva Governança,
Estratégia e Marketing (DEGEM), no âmbito da Presidência (PRESI) (...). Aprovada, por
unanimidade (...). d) Eleição de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, no âmbito
da Vice-Presidência Governo (VIGOV) (...). O Conselho de Administração elegeu para
exercer o cargo de Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, como membro da
Diretoria, a partir da data da posse, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária
a ocorrer em 2024, o Senhor Aristóteles Alves de Menezes Junior, brasileiro, economiário,
casado em regime de comunhão total de bens, CPF 312.983.625-04, domiciliado no Setor
Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP
70.092-900, Brasília/DF, para a Diretoria Executiva Serviços de Governo (DESEG), no âmbito
da VIGOV (...) Aprovada, por unanimidade (...). VIII Encerramento: nada mais havendo a
tratar, eu, Lucianna Cavalcante Queiroz Amusu, Secretária Geral, em exercício, lavrei a
presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e pelos Conselheiros votantes.
Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira, Edmundo Augusto Chamon, Eric Nilson Lopes
Francisco, José Celso Pereira Cardoso Júnior, Marcos Brasiliano Rosa, Rafael Ramalho
Dubeux e Ricardo Magalhães Gomes. Este documento é parte transcrita do original. A
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº
2146383 em 07/08/2023.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.630, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. BA
Lajedo do Tabocal
Estiagem
-
1.4.1.1.0
042
20/07/2023
59051.021798/2023-75
. BA
Maracás
Estiagem
-
1.4.1.1.0
1003
24/07/2023
59051.021797/2023-21
. PE
Bodocó
Estiagem
-
1.4.1.1.0
026
03/07/2023
59051.021465/2023-46
. RS
Não-Me-Toque
Enxurradas
-
1.2.2.0.0
275-A
15/07/2023
59051.021796/2023-86
. RS
São José do Norte
Vendaval
-
1.3.2.1.5
18.403
19/07/2023
59051.021817/2023-63
. RS
São Lourenço do Sul
Vendaval
-
1.3.2.1.5
6.256
17/07/2023
59051.021799/2023-10
. SC
Aurora
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
027
21/07/2023
59051.021696/2023-50
. SC
Flor do Sertão
Granizo
-
1.3.2.1.3
79
18/07/2023
59051.021756/2023-34
. SC
Ipuaçu
Vendaval
-
1.3.2.1.5
186
14/07/2023
59051.021836/2023-90
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO Nº 1.911, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/05/2020, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 883ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada
em 2/08/2023, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º, do art. 7º, §3º, e do art. 12, inciso
V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de
11/03/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de direito de usos de
recursos hídricos à:
ARI FERNANDO FOLETTO, rio Uruguai, Município de Itaqui/RS, irrigação.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 441, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de
Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, nas
aldeias indígenas do cone sul, no Estado de Mato
Grosso do Sul.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no
Processo Administrativo nº 08335.006249/2022-72, resolve:
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