DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à
Polícia Federal, na continuidade das ações no bojo do cumprimento da decisão exarada nos
autos do Interdito Proibitório nº 5000613-65.2022.4.03.6006, proferida pela 1ª Vara Federal
de Naviraí-MS, nas aldeias indígenas do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul, nas
atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por trinta dias.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá
dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido
pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 5.491, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/72264 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:
Conceder autorização à empresa MISPA SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
13.167.893/0001-06, sediada no Ceará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
6 (seis) Revólveres calibre 38
144 (cento e quarenta e quatro) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.492, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/72270 - DPF/JFA/MG, resolve:
Conceder autorização à empresa PRESENÇA VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
47.793.569/0001-15, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Da empresa cedente VERONA VIGILANCIA LTDA EPP, CNPJ nº 03.718.884/0001-02:
58 (cinquenta e oito) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.493, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/72407 -
DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve:
Conceder autorização à empresa TREINAVIL CENTRO DE TREINAMENTO E
FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 73.591.851/0004-72, sediada em Santa
Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
36494 (trinta e seis mil e quatrocentas e noventa e quatro) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.494, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/72633 - DPF/ITZ/MA, resolve:
Conceder autorização à empresa FORMASUL CENTRO DE FORMAÇÃO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 24.859.148/0001-44, sediada no Maranhão, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
16920 (dezesseis mil e novecentas e vinte) Munições calibre .380
8100 (oito mil e cem) Munições calibre 12
31320 (trinta e uma mil e trezentas e vinte) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.495, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/72666 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa SCORPIONS CENTRO DE FORMACAO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 03.492.494/0001-67, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
924 (novecentas e vinte e quatro) Munições calibre 12
20000 (vinte mil) Munições calibre 38
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38
11000 (onze mil) Gramas de pólvora
50000 (cinquenta mil) Projéteis calibre 38
5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380
5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.496, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/72668 - DPF/NIG/RJ, resolve:
Conceder autorização à empresa AUDAZ NEPHESH CURSO DE FORMAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTE LTDA ME, CNPJ nº 27.180.005/0001-08, sediada no
Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Carabina calibre 38
2 (duas) Espingardas calibre 12 de repetição
2 (duas) Pistolas calibre .380
2 (dois) Revólveres calibre 38
2000 (duas mil) Munições calibre .380
1000 (uma mil) Munições calibre 12
5000 (cinco mil) Munições calibre 38
15000 (quinze mil) Espoletas calibre 38
15000 (quinze mil) Estojos calibre 38
3000 (três mil) Gramas de pólvora
15000 (quinze mil) Projéteis calibre 38
2964 (duas mil e novecentas e sessenta e quatro) Espoletas calibre .380
4464 (quatro mil e quatrocentos e sessenta e quatro) Estojos calibre .380
2464 (dois mil e quatrocentos e sessenta e quatro) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.497, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/72757 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:
Conceder autorização
à empresa TRIX
SEGURANCA LTDA,
CNPJ nº
40.220.551/0001-85, sediada no Ceará, para adquirir:
Da empresa cedente SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
67.803.726/0001-33:
8 (oito) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
192 (cento e noventa e duas) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.498, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/72791 -
DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve:
Conceder autorização à empresa SCOLTT SEGURANÇA DE VALORES LTDA,
CNPJ nº 11.866.801/0001-50, sediada em Alagoas, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Munição calibre 38
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados04
(quatro) Cartuchos de munição para arma de choque eléttricoVálido por 90 (noventa)
dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.499, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/72858 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:
Conceder autorização à empresa KAOA - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA
LTDA, CNPJ nº 33.967.211/0001-57, sediada no Pará, para adquirir:
Da empresa cedente PARÁ SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA,
CNPJ nº 04.113.174/0001-11:
21 (vinte e um) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
378 (trezentas e setenta e oito) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.500, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/72911 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa EMFORVIGIL EMPRESA ESPECIALIZADA FORMAÇÃO
DE VIGILANTES S/A, CNPJ nº 58.805.508/0001-47, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
2874 (duas mil e oitocentas e setenta e quatro) Munições calibre 12
50000 (cinquenta mil) Munições calibre 38
180000 (cento e oitenta mil) Espoletas calibre 38
30000 (trinta mil) Gramas de pólvora
180000 (cento e oitenta mil) Projéteis calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre .380
20000 (vinte mil) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.501, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/72938 - DPF/CGE/PB, resolve:
Conceder autorização à empresa OPTIMUS SEGURANÇA PRIVADA LTDA-ME,
CNPJ nº 18.905.384/0001-57, sediada na Paraíba, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
180 (cento e oitenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.502, DE 6 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/72947 -
DELESP/DREX/SR/PF/PB, resolve: