DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 41.244 kW de Potência Instalada,
localizada em Lagoa do Barro do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.790 - Processo nº 48500.002527/2022-88. Interessado: Atlantic Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Solar Lagoa do Barro V, CEG nº UFV.RS.PI.056713-2.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada,
localizada em Lagoa do Barro do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.791 - Processo nº 48500.002528/2022-22. Interessado: Atlantic Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Solar Lagoa do Barro VI, CEG nº UFV.RS.PI.056714-0.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 41.244 kW de Potência Instalada,
localizada em Lagoa do Barro do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.792 - Processo nº 48500.002530/2022-00. Interessado: Atlantic Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Solar Lagoa do Barro VII, CEG nº UFV.RS.PI.056715-9.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 41.244 kW de Potência Instalada,
localizada em Lagoa do Barro do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.793 - Processo nº 48500.002518/2022-97. Interessado: Atlantic Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Solar Lagoa do Barro VIII, CEG nº UFV.RS.PI.056716-7.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 41.244 kW de Potência Instalada,
localizada em Lagoa do Barro do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
10 de agosto de 2023.
Nº 2.780 - Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Leia 12. Unidades Geradoras: UG8, de 4.300,00 kW. Localização: Município de Lajes, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.781 - Processo nº: 48500.006448/2020-84. Interessados: Ventos De Santa Tereza
07 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B11.
Unidades Geradoras: UG2, de 5.700,00 kW. Localização: Municípios de Fernando
Pedroza e Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.782 - Processo nº: 48500.003521/2020-66. Interessados: Hélio Valgas Solar
Participações S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Hélio Valgas 8.
Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW. Localização: Município de Várzea
da Palma, no estado de Minas Gerais.
Nº 2.783 - Processo nº: 48500.003520/2020-11. Interessados: Hélio Valgas Solar
Participações S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Hélio Valgas 9.
Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW. Localização: Município de Várzea
da Palma, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.777, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso
I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções
Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.002791/2012-40, decide homologar o 11º Termo Aditivo ao
Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. - EFLJC (suprida), CNPJ 86.301.124/0001-22, e a Celesc
Distribuição S.A. - CELESC (supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
. Janeiro
Valores do 10º Termo Aditivo*
14.955.635
15.285.140
15.621.267
15.964.150
. Fe v e r e i r o
. Março
. Abril
. Maio
. Junho
1.172.564
. Julho
1.153.508
. Agosto
1.206.780
. Setembro
1.100.705
. Outubro
1.225.352
. Novembro
1.247.051
. Dezembro
1.359.884
. T OT A L
15.232.432
* Para os meses de janeiro a maio de 2023 permanecem vigentes os valores do 10º TA homologados pelo Despacho nº 963, de 11/04/2023.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARIO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 58/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob
pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
.
Nº DO PROCESSO
TITULAR
CNPJ
AI
. 48054.930239/2023-10
Brazminco Ltda.
01.***.***/0001-52
NA nº 2267/2008-3º-Distrito
DNPM/MG
. 48071.946135/2020-68
Rossam Nutrição e Serviços
Lt d a .
14.***.***/0001-65
AI nº. 6631/2020/DIRC/SAR-
ANM/DIRAR-7
. 48065.900052/2020-10
Rossam Nutrição e Serviços
Lt d a .
14.***.***/0001-65
AI nº. 7185/2020/DIRC/SAR-
ANM/DIRAR-7
. 48065.900051/2020-67
Rossam Nutrição e Serviços
Lt d a .
14.***.***/0001-65
AI nº. 7184/2020/DIRC/SAR-
ANM/DIRAR-7
. 48071.946138/2020-00
Rossam Nutrição e Serviços
Lt d a .
14.***.***/0001-65
AI nº. 6577/2020/DIRC/SAR-
ANM/DIRAR-7
. 48403.933235/2016-49
Brazminco Ltda.
01.***.***/0001-52
NA 
nº
3810/2023-
Superintendência-DNPM/MG
. 48052.910092/2020-19
BRX Mineração Ltda.
21.***.***/0001-29
AI nº. 8258/2020/DIRC/SAR-
ANM/DIRAR-6
. 48069.926344/2021-15
LJMPR 
Mineradora
Ltda.
ME.
33.***.***/0001-83
AI 
nº.
4289/2021/DIRAR-
6/ANM
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 60/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
(art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da
Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
.
Nº DO PROCESSO
TITULAR
.
48062.973730/2020-85
Aldrin Veiga Trevisan
.
48407.972483/2013-22
CBB Cimpor Cimentos do Brasil S.A.
.
48071.946076/2021-17
Tronox Pigmentos do Brasil S.A.
.
48071.946077/2021-53
Tronox Pigmentos do Brasil S.A.
.
48071.946078/2021-06
Tronox Pigmentos do Brasil S.A.
.
48405.950329/2016-62
Mineração Rio do Norte S.A.
.
48403.932820/2009-17
Magnesita Refratários S.A.
Magnesita Mineração S.A.
.
48402.921386/2010-79
Lena & Cia Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral