DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Número do Processo: 25351.146058/2021-82
Expediente: 3817533/21-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1568/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Número do Processo: 25351.207457/2016-78
Expediente: 0430329/23-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1.216/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GVS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.527.107/0001-18
Número do Processo: 25351.362708/2015-06
Expediente: 4233637/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 559/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POLISCAN BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 07.331.761/0001-75
Número do Processo: 25351.330317/2022-32
Expediente: 4780165/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 560/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 17.875.154/0001-20
Número do Processo: 25351.189507/2021-87
Expediente: 4923501/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 561/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
MOVITEK 
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS 
DE 
IMPORTAÇÃO 
E
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 21.772.748/0001-82
Número do Processo: 25351.088424/2020-91
Expediente: 0041185/23-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 562/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
OPEM 
REPRESENTAÇÃO
IMPORTADORA 
EXPORTADORA 
E
DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 38.909.503/0001-57
Número do Processo: 25351.137433/2022-84
Expediente: 0056293/23-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 564/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GROW QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 10.842.256/0001-08
Número do Processo: 25351.645791/2022-66
Expediente: 0056572/23-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 565/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHYTOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - EPP
CNPJ: 02.817.180/0001-24
Número do Processo: 25351.276572/2017-81
Expediente: 0169372/23-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 567/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Item: 2.2.045
Recorrente: LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA.
CNPJ: 76.619.113/0001-31
Número do Processo: 25351.588469/2022-22
Expediente: 0201138/23-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 568/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
CNPJ: 21.551.379/0001-06
Número do Processo: 25351.334561/2020-11
Expediente: 0299280/23-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.214/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Número do Processo: 25351.444074/2019-13
Expediente: 0430263/23-6, 0430292/23-6 e 0430316/23-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1.215/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CUSTODIO E ZAMARCHI LTDA. ME
CNPJ: 19.769.889/0001-02
Número do Processo: 25351.291046/2014-82
Expediente: 4723001/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1585/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUSA E FAGUNDES LTDA.
CNPJ: 04.066.129/0001-53
Número do Processo: 25351.297814/2014-10
Expediente: 4723184/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1586/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOSE OSCAR DE SOUSA -ME
CNPJ: 23.381.827/0001-98
Número do Processo: 25351.977518/2016-50
Expediente: 4724434/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1587/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDSON RABELO DOS SANTOS - ME
CNPJ: 13.912.191/0001-00
Número do Processo: 25351.005073/2003-90
Expediente: 4724926/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1588/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAO JOSE ASSISTENCIA SAUDE E MEDICAMENTOS
CNPJ: 46.482.835/0001-26
Número do Processo: 25351.318520/2022-31
Expediente: 4729146/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1589/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LA RONDINE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.
CNPJ: 04.176.315/0001-45
Número do Processo: 25351.328989/2022-88
Expediente: 4730145/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1590/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA DO POVO LTDA.
CNPJ: 47.042.120/0001-15
Número do Processo: 25351.323877/2022-31
Expediente: 4731251/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1591/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D A REIS
CNPJ: 20.696.757/0002-50
Número do Processo: 25351.323992/2022-13
Expediente: 4733644/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1592/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA E DROGARIA BOM REMÉDIO EIRELI
CNPJ: 31.352.550/0001-01
Número do Processo: 25351.409157/2019-66
Expediente: 4737550/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1593/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUANA FIGUEIRA DE MELLO
CNPJ: 06.216.010/0001-45
Número do Processo: 25351.090882/2004-70
Expediente: 4747963/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1596/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA LEAL LTDA.
CNPJ: 44.679.205/0001-10
Número do Processo: 25351.166003/2022-70
Expediente: 4747967/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1597/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A. ORTIZ FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 43.391.676/0001-66
Número do Processo: 25351.304961/2022-55
Expediente: 4747969/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1598/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DHE FARMACIA LTDA.
CNPJ: 44.125.156/0001-74
Número do Processo: 25351.324480/2022-66
Expediente: 4747979/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1599/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A J D COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 10.275.256/0004-08
Número do Processo: 25351.330199/2022-62
Expediente: 4747985/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1600/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA VITA FARMA LTDA.-ME
CNPJ: 06.146.741/0001-61
Número do Processo: 25351.185968/2005-61
Expediente: 4747987/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1601/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGA LUZ DE SALTO LDA. ME.
CNPJ: 14.290.412/0001-18
Número do Processo: 25351.704620/2011-39
Expediente: 4747991/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1602/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGA LUZ DE SALTO LDA. ME.
CNPJ: 14.290.412/0001-18
Número do Processo: 25351.704620/2011-39
Expediente: 4747993/22-1
Área de origem: COAFE