DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: RIO VERDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.664.354/0001-79
Número do Processo: 25351.220387/2022-83
Expediente: 4628404/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1062/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PIRES FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 42.678.853/0001-27
Número do Processo: 25351.279564/2022-38
Expediente: 4587730/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1063/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PIAUILINO SANTOS E CIA LTDA.
CNPJ: 37.827.258/0001-76
Número do Processo: 25351.323929/2022-79
Expediente: 4681242/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1064/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MC LEGACY LAB PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS
CNPJ: 23.334.258/0001-20
Número do Processo: 25351.246689/2022-81
Expediente: 4586321/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1065/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIAS CALAFANGE LTDA.
CNPJ: 45.784.845/0001-53
Número do Processo: 25351.200984/2022-91
Expediente: 4617493/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1066/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIAH DO POVO LTDA.
CNPJ: 46.806.001/0001-29
Número do Processo: 25351.250508/2022-11
Expediente: 4586151/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1067/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A EGIDIO TORRES PALMAR
CNPJ: 46.127.724/0001-00
Número do Processo: 25351.281153/2022-11
Expediente: 4586286/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1068/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA
CNPJ: 01.571.702/0001-98
Número do Processo: 25351.427306/2015-03
Expediente: 0437862/19-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 910/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTAÇÃO S.A.
CNPJ: 17.314.329/0043-89
Número do Processo: 25759.010414/2015-51
Expediente: 966998/15-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 912/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BARRA SUBS COM DE ALIMENTOS
CNPJ: 01.438.335/0002-30
Número do Processo: 25742.246918/2013-46
Expediente: 1123581/15-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 913/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA.
CNPJ: 74.155.052/0001-73
Número do Processo: 25759.365514/2018-11
Expediente: 345443/19-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 908/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.
CNPJ: 06.628.333/0001-46
Número do Processo: 25351.684152/2015-74
Expediente: 2494189/19-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 900/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 45.992.062/0001-65
Número do Processo: 25351.707361/2015-31
Expediente: 3337019/19-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 899/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUATTRO SERV SERVIÇOS GERAIS LTDA.
CNPJ: 05.416.273/0001-35
Número do Processo: 25742.236893/2016-45
Expediente: 0971273/21-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 898/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL
CNPJ: 83.131.268/0001-90
Número do Processo: 25741.116948/2017-26
Expediente: 0556314/19-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 435/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
CNPJ: 13.534.284/0001-48
Número do Processo: 25752.328266/2016-75
Expediente: 0166408/22-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1.410/2023 SEI - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELLA FLORENZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 18.920.672/0001-80
Número do Processo: 25351.630966/2019-35
Expediente: 4485757/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 917/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FORMED BR MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 02.955.937/0001-46
Número do Processo: 25759.528071/2015-48
Expediente: 0383692/19-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1495/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 01.773.518/0001-20
Número do Processo: 25351.846187/2016-23
Expediente: 3422986/19-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1496/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OCEÂNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 29.980.141/0003-61
Número do Processo: 25750.084000/2017-07
Expediente: 2551286/21-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO
RECURSO
E
DAR-LHE
PROVIMENTO e
declarar
a
incidência
da
prescrição
intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1497/2023 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: PORTO DO RECIFE S.A.
CNPJ: 04.417.870/0001-11
Número do Processo: 25757.650461/2017-62
Expediente: 2436117/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando 
a
posição 
do
relator 
descrita 
no
Voto 
nº
1498/2023 
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 01.005.728/0001-79
Número do Processo: 25351.701316/2014-15
Expediente: 0243909/19-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1499/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.
CNPJ: 00.331.788/0029-10
Número do Processo: 25759.691953/2015-65
Expediente: 2570625/20-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1500/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. & CIA
CNPJ: 02.427.026/0001-46
Número do Processo: 25748.602220/2011-51
Expediente: 2494230/16-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1503/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONTROLES GRAFICOS DARU S.A
CNPJ: 61.793.691/0001-12
Número do Processo: 25351.231511/2013-03
Expediente: 1085656/18-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO com REFORMA DE OFÍCIO para minorar o
valor da multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1504/2023 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: 3X PRODUTOS QUIMICOS LTDA.
CNPJ: 54.651.344/0001-90
Número do Processo: 25351.198631/2015-30
Expediente: 2022658/19-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1506/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA E DROGARIA NISSEI LTDA.
CNPJ: 79.430.682/0001-22
Número do Processo: 25351.059716/2015-07
Expediente: 0589507/19-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1508/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALAN D. DOS S. MAIA & ELISVANDA C. DA SILVA LTDA.
CNPJ: 46.534.791/0001-30
Número do Processo: 25351.128301/2022-61
Expediente: 4485518/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 953/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGA WILLIAMS COMPANHIA 6 LTDA.
CNPJ: 44.286.077/0001-45
Número do Processo: 25351.126108/2022-96
Expediente: 4487601/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 917/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.