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DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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72
Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: L C SOUZA DA SILVA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 45.586.003/0001-97
Número do Processo: 25351.167349/2022-95
Expediente: 4546307/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 933/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SAUDEVITAL LTDA.
CNPJ: 46.153.205/0001-08
Número do Processo: 25351.191670/2022-91
Expediente: 4546534/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 934/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA AFPH LTDA.
CNPJ: 46.096.375/0001-06
Número do Processo: 25351.220927/2022-29
Expediente: 4547138/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 935/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEED DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 46.624.234/0001-00
Número do Processo: 25351.202953/2022-75
Expediente: 4548099/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 936/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JUDITH CASTRO MARTINS
CNPJ: 11.955.410/0001-02
Número do Processo: 25351.202950/2022-31
Expediente: 4548793/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 937/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FACEBOOKSERVIÇOS ONLINE DO BRAIL LTDA.
CNPJ: 13.347.016/0001-17
Número do Processo: 25351.231095/2019-71
Expediente: 3335616/19-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 558/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADAIR FARIAS DO PRADO LTDA. - ME
CNPJ: 20.289.707/0002-58
Número do Processo: 25351.373072/2016-90
Expediente: 4736574/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1605/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FORMALIX AGRO LTDA.
CNPJ: 65.792.426/0001-70
Número do Processo: 25351.924410/2020-41
Expediente: 1903606/21-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 245/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHISEIDO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.973.238/0001-91
Número do Processo: 25351.812187/2021-71
Expediente: 4863164/22-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 246/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAN JULLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 08.574.810/0001-63
Número do Processo: 25351.503060/2022-44
Expediente: 4897207/22-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 247/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E
COSMÉTICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 84.114.339/0001-09
Número do Processo: 25351.239447/2022-31
Expediente: 4907087/22-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 248/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.179106/2018-13
Expediente: 4904524/22-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 249/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDA.
CNPJ: 03.383.476/0001-47
Número do Processo: 25351.250098/2022-17
Expediente: 4869325/22-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 254/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARMEDIC PHARMACEUTICALS, IMPORTACAO, EXPORTACAO,
DISTRIBUICAO, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ: 07.453.785/0003-69
Número do Processo: 25351.024224/2022-71
Expediente: 4876960/22-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 250/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MASTER LINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.856.022/0001-10
Número do Processo: 25351.478425/2022-95
Expediente: 4875012/22-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 251/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
NOVA
FIGUS 
DO 
BRASIL
INDÚSTRIA 
E
COMÉRCIO 
DE
COSMÉTICOS LTDA. ME
CNPJ: 05.855.097/0001-38
Número do Processo: 25351.480121/2022-98
Expediente: 4878462/22-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 252/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
NOVA
FIGUS 
DO 
BRASIL
INDÚSTRIA 
E
COMÉRCIO 
DE
COSMÉTICOS LTDA. ME
CNPJ: 05.855.097/0001-38
Número do Processo: 25351.480122/2022-32
Expediente: 4878463/22-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 252/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 01.773.518/0001-20
Número do Processo: 25351.487011/2022-57
Expediente: 4887335/22-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 253/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTERFINA AGROQUIMICA LTDA.-EPP
CNPJ: 12.846.660/0001-77
Número do Processo: 25351.139757/2022-57
Expediente: 4815639/22-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0793050/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ: 60.659.463/0029-92
Número do Processo: 25351.487786/2022-22
Expediente: 4889235/22-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0795907/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALQUIMIS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA.
CNPJ: 07.057.083/0001-02
Número do Processo: 25351.791173/2020-25
Expediente: 4889847/22-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0796729/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDA.
CNPJ: 03.383.476/0001-47
Número do Processo: 25351.250098/2022-17
Expediente: 4901323/22-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0796890/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RPD PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.-ME
CNPJ: 01.097.621/0001-06
Número do Processo: 25351.716509/2021-51
Expediente: 3957704/21-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0800934/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ITC COSMÉTICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 21.752.748/0001-10
Número do Processo: 25351.555104/2022-11
Expediente: 4913850/22-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 0801544/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ITC COSMÉTICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 21.752.748/0001-10
Número do Processo: 25351.555105/2022-66
Expediente: 4913853/22-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 0801715/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.937, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: ALLIED TITANIUM LTDA - CNPJ: 02.062.507/0001-03
Produto - (Lote): Brocas Diamantadas Medicalfix (a partir de 12/06/2023); C I C AT R I Z A D O R
DENTFIX (a partir de 12/06/2023); COMPONENTES EM TITÂNIO DENTFIX (a partir de
12/06/2023);
COMPONENTES
METÁLICOS
- DENTFIX
(a
partir
de
12/06/2023);
COMPONENTES METÁLICOS PARA IMPLANTES - DENTFIX (a partir de 12/06/2023);
COMPONENTES PROTÉTICOS EM POLIMÉRICOS (a partir de 12/06/2023); DISTRATOR
TRAUMAFIX PALATAL (a partir de 12/06/2023); FAMÍLIA DE PLACAS ESPECIAIS DE MICRO E
MINI FRAGMENTOS MEDICALFIX (a partir de 12/06/2023); Família de Placas Retas de
Micro 
e 
Mini 
Fragmentos 
Medicalfix 
(a 
partir 
de 
12/06/2023); 
IMPLANTES
ODONTOLÓGICOS COM TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE (a partir de 12/06/2023);

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