DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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73
Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Insrumental
não articulado
cortante (a
partir
de 12/06/2023);
INSTRUMENTAIS
MEDICALFIX (a partir de 12/06/2023); INSTRUMENTAL ARTICULADO NÃO CORTANTE
MEDICALFIX (a partir de 12/06/2023); INSTRUMENTAL NÃO ARTICULADO CORTANTE PARA
MICRO E MINI FRAGMENTOS (a partir de 12/06/2023); INSTRUMENTOS CIRURGICO (a
partir de 12/06/2023); LÂMINAS CIRÚRGICA MEDICALFIX (a partir de 12/06/2023);
Parafuso para Mini e Micro Fragmentos Medicalfix (a partir de 12/06/2023); PONTA DE
ULTRA-SOM DIAMANTADO (a partir de 12/06/2023); PONTAS ULTRASSÔNICAS COM
RECOBRIMENTO DE TIN - MEDICALFIX (a partir de 12/06/2023); SISTEMA DE FECHAMENTO
DE CRÂNIO MEDICALFIX (a partir de 12/06/2023); SISTEMA DE FIXAÇÃO RÍGIDA LOCKING
MEDICALFIX (a partir de 12/06/2023); SISTEMA DE FIXAÇÃO RÍGIDA LOCKING MEDICALFIX
2.4 (a partir de 12/06/2023); TEMPLATES MEDICALFIX (a partir de 12/06/2023);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0823121/23-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Allied Titanium Ltda.,
no período de 08/05/2023 a 12/05/2023, durante a qual ficou comprovada a fabricação de
produtos em desacordo com os artigos (parágrafo 4° do art. 3°; 17; incisos I, II, III e IV do
art. 18; inciso II do art. 19; 23; 29; 30; 46; caput e §§ 1° e 2° do art. 48; caput e § 1° do
art. 49; 50; 51; 52; 54; 57; 58; caput e os §§ 1° e 2° do art. 59; 60; 61; incisos II, III, IV e
V do art. 63; 67; caput e parágrafo único do art. 68 e 83) da Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC n. 665/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no
art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013 e no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.941, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1.
Empresa: PHD
DO
BRASIL FARMACIA
DE MANIPULACAO
LTDA
ME -
CNPJ:
27.349.434/0001-58
Produto - (Lote): HIDROXIAPATITA DE CÁLCIO ();
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0818604/23-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Manipulação,
Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da manipulação e divulgação irregulares de
dispositivos médicos estéreis por farmácia de manipulação sem Autorização de
Funcionamento para manipular produtos estéreis, considerando o estabelecido no art. 50
da Lei n. 6.360/1976; art. 8° da Lei n. 5.991/1973; no art. 15, § 3º do Decreto n.
8.077/2013; art. 7º, inciso XV da Lei nº 9.782/1999 e item 5.10 da Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 67/2007.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.932, DE 9 E AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3245-69
25351.446836/2023-01 / 7259506
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0721771238
--------------------------------------
ODAIR JOSÉ FERREIRA DE JESUS / 50.023.064/0001-86
25351.450353/2023-01 / 7280390
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0727430238
--------------------------------------
CARMO CORREIA LTDA / 49.570.601/0001-29
25351.453890/2023-02 / 7271812
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0733900232
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1260-30
25351.449869/2023-02 / 7278366
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0726915238
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2875-07
25351.446184/2023-04 / 7253994
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0721052231
--------------------------------------
D.S DE LIMA TRANSPORTES RODOVIARIOS / 40.540.471/0001-07
25351.390618/2023-04 / 3123340
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737
- AFE
-
CONCESSÃO -
SANEANTES -
TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ)
/
0629914231
--------------------------------------
HS MED DISTTRIBUIDORA LTDA / 29.766.539/0001-38
25351.391562/2023-05 / 4058668
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0630952230
--------------------------------------
MODENA & SILVA LTDA / 20.739.844/0055-59
25351.454742/2023-05 / 7274898
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0734840233
--------------------------------------
G.B STRAPASSON & CIA LTDA / 12.044.700/0030-00
25351.446804/2023-05 / 7227966
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0721735231
--------------------------------------
D.S DE LIMA TRANSPORTES RODOVIARIOS / 40.540.471/0001-07
25351.391280/2023-08 / 4058623
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0630651230
--------------------------------------
curarmed comercio de materiais medicos hospitalares ltda / 31.247.606/0001-50
25351.390470/2023-08 / 3123322
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740
-
AFE -
CONCESSÃO
-
SANEANTES
-
DISTRIBUIR (SOMENTE
MATRIZ)
/
0629760233
--------------------------------------
PDHB INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. / 22.020.871/0001-00
25351.387555/2023-09 / 8272591
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0624390233
--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0678-22
25351.449763/2023-09 / 7277144
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0726802239
--------------------------------------
NEOLOGMS LOGISTICA LTDA / 34.281.088/0001-89
25351.394554/2023-11 / 8272924
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0636307239
--------------------------------------
SC DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 01.732.519/0001-27
25351.394427/2023-11 / 8272911
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0636158233
--------------------------------------
OTIMA FARMA ESTRELA DALVA LTDA / 51.156.233/0001-19
25351.449248/2023-11 / 7275663
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0725725231
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1237-91
25351.449698/2023-11 / 7276715
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0726736236
--------------------------------------
MIGUITA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 33.997.145/0001-68
25351.404413/2023-13 / 8272696
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0652422233
--------------------------------------
A&G DROGARIA DE ARARUAMA LTDA / 50.090.671/0001-69
25351.453745/2023-13 / 7271505
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESP EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS