DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
II - de ANAPU (PA), MARABÁ (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) e REDENÇÃO
(PA) para GUARAÍ (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), PORANGATU (TO),
URUAÇU (GO), JARAGUÁ (GO), ANAPÓLIS (GO) e GOIÂNIA (GO);
III - de NOVO REPARTIMENTO (PA) e XINGUARA (PA) para PARAÍSO DO
TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), PORANGATU (TO), URUAÇU (GO), JARAGUÁ (GO), ANAPÓLIS
(GO) e GOIÂNIA (GO);
IV - de CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) para URUAÇU (GO), JARAGUÁ (GO),
ANÁPOLIS (GO) e GOIÂNIA (GO); e
V - de COUTO DE MAGALHÃES (TO), GUARAÍ (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS
(TO) e GURUPI (TO) para PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO)
e GOIÂNIA (GO).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 452, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017,
que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da
prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional
de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 36; e
CONSIDERANDO
o
que
consta
no
processo
administrativo
nº
50500.229482/2023-10, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº
16.624.611/0098-73, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha
GARANHUNS (PE) - SÃO PAULO (SP), prefixo 04-0068-60, com as seguintes seções:
I - de GARANHUNS (PE) para VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA),
MILAGRES (BA) e FEIRA DE SANTANA (BA);
II - de PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL), PENEDO (AL), ESPLANADA (BA) e SALINAS
(MG) para SÃO PAULO (SP);
III - de ARAPIRACA (AL) para SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) e
FEIRA DE SANTANA (BA);
IV - de ARACAJU (SE) para SÃO PAULO (SP), ARAXÁ (MG), PATOS DE MINAS
(MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG), SALINAS (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA
(BA) e JEQUIÉ (BA);
V - de FEIRA DE SANTANA (BA) para SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), ARAXÁ
(MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG) e SALINAS (MG);
VI - de MILAGRES (BA) para CAMPINAS (SP), ARAXÁ (MG), PATOS DE MINAS
(MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG) e SALINAS (MG);
VII - de JEQUIÉ (BA) para SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO
(SP), ARAXÁ (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG) e
SALINAS (MG);
VIII - de POÇÕES (BA) para SÃO PAULO (SP) e CAMPINAS (SP);
IX - de VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) para SÃO PAULO (SP), RIBEIRÃO PRETO
(SP), ARAXÁ (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG) e
SALINAS (MG); e
X - de MONTES CLAROS (MG) e PIRAPORA (MG) para SÃO PAULO (SP),
CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) e FRANCA (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 453, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro
de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para
modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de
linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 95; e
CONSIDERANDO o que consta
no processo administrativo nº
50500.229450/2023-14, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA., CNPJ nº
91.873.372/0001-88, para modificar a prestação do serviço com a implantação
da linha TRAMANDAI (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR), via LONDRINA (PR) e
MARINGA (PR), prefixo 10-0175-30, com as seguintes seções:
I - de ARARANGUA (SC) para CASCAVEL (SC), FOZ DO IGUAÇU (PR) e
MEDIANEIRA (PR);
II - de ARROIO DO SAL (RS) para BALNEARIO CAMBORIU (SC),
FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), ITAPEMA (SC), SAO JOAO DO SUL (SC) e
TUBARAO (SC);
III - de BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC) e SAO JOAO
DO SUL (SC) para TORRES (RS);
IV - de BIGUACU (SC) e CRICIUMA (SC) para CASCAVEL (PR), FOZ DO
IGUAÇU (PR), LONDRINA (PR) e MEDIANEIRA (PR);
V - de CAPAO DA CANOA (RS) para BALNEARIO CAMBORIU (SC),
CASCAVEL (PR), FLORIANOPOLIS (SC), FOZ DO IGUAÇU (PR), IMBITUBA (SC),
ITAPEMA (SC), LONDRINA (PR), MARINGA (PR), MEDIANEIRA (PR), SAO JOAO DO
SUL (SC) e TUBARAO (SC);
VI - de CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUACU (PR) e MEDIANEIRA (PR) para
ITAPEMA (SC) e JOINVILLE (SC);
VII - de CURITIBA (PR) para ARARANGUA (SC), BIGUACU (SC), CAPAO
DA CANOA (RS), CRICIUMA (SC), TORRES (RS) e TRAMANDAI (RS);
VIII
-
de
IMBE
(RS) para
FLORIANOPOLIS
(SC),
IMBITUBA
(SC),
ITAPEMA (SC), SAO JOAO DO SUL (SC) e TUBARAO (SC);
IX - de IMBITUBA (SC) e TUBARAO (SC) para CASCAVEL (PR), CURITIBA (PR), FOZ
DO IGUACU (PR), LONDRINA (PR), MEDIANEIRA (PR) e TORRES (RS);
X - de JOINVILLE (SC) para CAPAO DA CANOA (RS), TORRES (RS) e TRAMANDAI (RS);
XI - de LAGUNA (SC) e SAO JOSE (SC) para CASCAVEL (PR), CURITIBA
(PR), FOZ DO IGUACU (PR), LONDRINA (PR) e MEDIANEIRA (PR);
XII - de LONDRINA (PR) para ARARANGUA (SC), JOINVILLE (SC),
TORRES (RS) e TRAMANDAI (RS);
XIII
- de
MARINGA (PR)
para ARARANGUA
(SC), BIGUACU
(SC),
CRICIUMA (SC), IMBITUBA (SC), JOINVILLE (SC), LAGUNA (SC), SAO JOSE (SC),
TORRES (RS), TRAMANDAI (RS) e TUBARAO (SC);
XIV - de TORRES (RS) para CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUACU (PR),
ITAPEMA (SC) e MEDIANEIRA (PR); e
XV - de TRAMANDAI (RS) para BALNEARIO CAMBORIU (SC), CASCAVEL
(PR), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), ITAPEMA (SC), MEDIANEIRA (PR),
SAO JOAO DO SUL (SC) e TUBARAO (SC).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 454, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro
de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação
da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de seção
constam da Licença Operacional - LOP de nº 100; e
CONSIDERANDO
o
que
consta
no
processo
administrativo
nº
50500.242213/2023-49, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº
95.592.077/0001-04, para modificar a prestação do serviço conforme descrito abaixo:
I - suprimir as seções de PLANURA (MG) para GOIÂNIA (GO), JARAGUÁ (GO),
CERES (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO
NACIONAL (TO) e PALMAS (TO), da linha SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO), prefixo nº 08-
0034-00; e
II - implantar a linha SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - PALMAS (TO), prefixo nº
08-0367-00, com as seguintes seções:
a) de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) para GOIÂNIA (GO), GURUPI (TO), PORTO
NACIONAL (TO);
b) de PLANURA (MG) para GOIÂNIA (GO), JARAGUÁ (GO), CERES (GO), URUAÇU (GO),
PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) e PALMAS (TO); e
c) de GOIÂNIA (GO) para GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) e PALMAS (TO).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua
publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 455, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976,
de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de
fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para
modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual
e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de
junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime
de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 96; e
CONSIDERANDO
o
que
consta
no
processo
administrativo
nº
50500.188111/2023-71, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº
92.667.948/0001-13, para modificar a prestação de serviço para suprimir a linha PORTO
ALEGRE (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR), prefixo 10-0072- 00.
Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional -
LOP de número 96:
I - de CANOAS (RS) e SAPUCAIA DO SUL (RS) para CAIBI (SC);
II - de SOLEDADE (RS) para PALMITOS (SC);
III - de GUARACIABA (SC), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA
(PR), SANTA LÚCIA (PR) e LINDOESTE (PR) para SEBERI (RS); e
IV - de REALEZA (PR) para FREDERICO WESTPHALEN (RS) e IRAÍ (RS).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 26 de setembro de 2023.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.728, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Subdelegar, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado
da Bahia, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº
00205.100153/2022-73, o Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022,
a ser celebrado entre a Controladoria-Geral da União, o Instituto Nacional do Seguro Social,
o Ministério da Saúde - Núcleo regional da Bahia, o Ministério da Gestão e Inovação em
Serviços Públicos no Estado da Bahia e o Tribunal de Contas da União - Secretaria de
Controle Externo no Estado da Bahia.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 2.745, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Subdelegar, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado
de Santa Catarina, competência para firmar,
nos termos propostos no processo
administrativo nº 00223.100148/2022-42, o Termo de Extinção do Acordo de Cooperação
Técnica nº 023/2003, celebrado entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da
União, e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 2.752, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Subdelegar, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado
de Santa Catarina, competência para firmar,
nos termos propostos no processo
administrativo nº 00223.100056/2023-43, Acordo de Cooperação Técnica entre a União,
por intermédio da Controladoria-Geral da União, e o Ministério Público de Contas do
Estado de Santa Catarina.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
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