DOU 10/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 152, quinta-feira, 10 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8739/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão em análise se
exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU
nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos
constantes deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-019.140/2023-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Jane Alves Santa Rosa (149.376.894-87); Maria Farias
Domingos (848.094.694-68).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(extinto).
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8740/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.440/2023-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessado: Celia Cirqueira de Oliveira (522.534.305-87).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8741/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-016.395/2023-9 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)
1.1. Interessados: Albertina dos Santos Tavares (616.068.638-00); Alzira
Santos da Silva (080.517.168-17); Bertolina de Souza Santos (342.907.378-20); Elizete
Moreira (492.644.197-72); Izaura Moreira de Souza (332.598.607-20); Layde Kruger Dutra
(720.091.609-91); Leni Soeli Kruger Velo (720.089.119-34); Leni Soeli Kruger Velo
(720.089.119-34); Therezinha Prudente dos Santos (101.970.168-47).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8742/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-016.423/2023-2 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)
1.1. Interessados: Carmen Lucia Batista da Silva (010.466.727-38); Celeste
Pinto de Souza (412.060.377-68); Claudete Pinto de Souza (496.293.797-91); Clea
Cordeiro Moreira Alves de Oliveira (269.838.697-53); Cleusa Cordeiro de Barros
(929.345.527-72); Cordelia de Souza Alves (025.572.617-18); Joanette da Silva Costa
(429.716.757-34); Maria Jose da Silva Viana (368.609.217-49); Maria de Fatima Ribeiro
Borges (410.241.337-53); Nanci Teixeira (348.479.367-87); Neli Teixeira (314.326.977-
49).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8743/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-016.458/2023-0 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)
1.1. Interessados: Abrahao Higyno de Morais Guerra (117.218.104-71); Isabele
de Morais Guerra (708.414.884-10); Jose Pedro Nogueira Santos (016.853.734-61); Josefa
Bezerra de Morais Guerra (030.734.284-02); Macirlene Cunha de Morais Dias
(441.052.233-72); Maria de Lourdes Alves Cordeiro (206.980.624-34); Noemia Sinezio
Pinto (026.111.444-19); Sabrina de Morais Guerra (708.410.814-92).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8744/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-016.486/2023-4 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)
1.1. Interessados: Maria Cecy Gomes (623.772.136-34); Maria Rosario Moreira
Batista (231.367.156-91); Maria das Dores de Jesus Paula (678.793.736-91).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8745/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-016.562/2023-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Brenda Charon Santos Bomfim (069.480.855-55); Bruna
Alexia Santos Bomfim (054.344.925-44); Dalva Verli Lima (900.747.777-34); Deusa
Gonzaga Alves de Carvalho (384.988.123-72); Dilma Maria de Carvalho Ribeiro
(234.523.903-49); Edleuza
Ramires Guilherme
(030.773.488-96); Edneide
Ramires
Guilherme 
Vinhas
(282.643.878-61); 
Hermogenia
Ramires 
Guilherme
Madison
(030.773.808-62); Jussara Ribeiro Bonfim (453.924.395-00); Marcia Regina Ribeiro Bonfim
(409.013.515-04); Maria Eulina Guilherme (100.551.188-87); Maria de Fatima Gonzaga
Alves de Carvalho (748.336.503-04); Maria de Lourdes Guilherme (046.601.428-76);
Maristela Pinheiro Lima Vianna (101.353.997-42); Regina Cravo da Silva (731.086.777-72);
Rejane Cravo Lasheras (617.776.507-63); Rosana Silva Ribeiro (989.714.177-49); Shislenny
Maria Ribeiro Bomfim (011.116.425-75); Wilma Carvalho de Oliveira (037.360.407-68).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8746/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-016.760/2023-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alair Fiocello Mansur (839.837.166-87); Bethania Leite
Mansur (080.059.976-47); Claudia de Almeida Pinto (773.422.166-15); Doroti Elizabeth
Guersoni Goncalves (026.484.506-45); Jaquelini da Silva Sesana (684.826.636-15); Maria
Aparecida Silveira (025.412.536-05); Rosely Vianna Costa Almeida (530.622.997-20); Tania
de Almeida Borges (596.990.607-78).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8747/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-016.790/2023-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Celia Regina Braga Ollivier (975.391.638-87); Edna Oliveira
Campos (954.404.027-72); Elisomar Braga (730.628.557-20); Fernanda Natalia Nery Leite
(111.125.137-10); Lucicleide da Costa Gonsaga (849.593.474-49); Maria das Gracas Santos
(643.626.987-87); Marisa de Fatima Santos (723.129.717-04).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8748/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.015/2023-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1.
Interessados: Giselle
Monteiro
(641.545.487-00); Ivone
Bittencourt
Barreto de Araujo (044.069.687-92); Maria Anai Freire (307.381.724-72); Maria Irali
Freire de Souza (307.402.154-34); Maria Irani Freire Costa Cabral Lima (307.402.074-15);
Maria Jaeci Freire (444.294.014-20); Maria Maraci Freire Cruz (157.050.564-00); Marilene
Mendonca da Silva (809.306.207-63); Marli Mendonca da Silva (850.953.547-72); Maurina
Liodoro Lopes (028.716.447-05); Wilma Monteiro Teixeira Rocha (641.545.727-68).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8749/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.022/2023-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Eliane Larrieu Bueno (980.637.667-68); Eluza Morais de
Oliveira Ramos (807.116.857-20); Ines de Assis Silva (932.559.937-68); Maria Aparecida
da Silva Ramos (230.702.004-78); Marlene Garcia de Castro Salles (229.981.285-72);
Munique 
Grasielle
Barbosa 
Vasconcelos 
(081.118.287-80); 
Nerly
Louvem 
Silva
(014.403.527-80); Nicolli Barbosa Vasconcelos (093.740.057-27); Sueni Cristina Lima
Santos Ferreira (089.491.657-24).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8750/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.054/2023-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cristina Maria Vellozo Damasco Weichert (783.950.977-00);
Edneia dos Santos Gomes (865.382.687-49); Ignes Vargas do Banho (218.764.107-44);
Leonir Fatima Scheleski Martinz Figueiredo (724.909.850-00); Marli Vieira Machado
Gomes (315.243.618-10); Regina Coelli Valle Assam (043.020.697-67); Rosana dos Santos