DOE 10/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº151  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
câmeras e infraestrutura para as unidades prisionais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, entre projetos e atividades, para atender despesas de contrato de gestão para execução do evento Encontro Mestres do Mundo. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades, para atender à 
construção de salas de escolas em tempo integral. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAES-
TRUTURA – SEINFRA, entre projetos e atividades, para atender participação acionária da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS para atender: 
Projeto Zona Viva; locação dos containers; acesso das famílias vulnerabilizadas às políticas públicas da Assistência Social; qualificação profissional; desen-
volvimento do artesanato; segurança alimentar e nutricional; esporte e cultura, com vista à melhoria das condições de vida; e manutenção da unidade de 
atendimento integrado ao cidadão - Vapt Vupt do Centro de Fortaleza. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos e atividades, para atender despesas com o videomonitoramento junto à ETICE; 
despesas com equipamentos para o laboratório da Pefoce e equipamentos de processamento de dados para o Data Center da SSPDS. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, entre projetos e atividades, para 
estruturação da unidade administrativa e atender a demanda do Programa Ceará sem Fome, criado por meio da Lei 18.312 de 2023. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias, da SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE, entre projetos e atividades, para atender as 
seguintes despesas: Ceará Atleta, Bolsa Esporte, referente ao complemento do pagamento dos bolsistas e dos monitores, construção de academias ao Ar livre. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, para pagamento 
da folha de pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TRABALHO – SET para 
pagamento da folha de pessoal e contrato de gestão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS – SRH, entre projetos e atividades, para atender o projeto de construção da barragem Oitis. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar 
dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, para atender obras de construção e estruturação de edificações públicas 
administrativas e restauração de rodovias. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
– TCE, entre projetos e atividades, para atender despesas relacionadas a capacitação de servidores. DECRETA: 
Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento dos seguintes Órgãos:Assessoria Especial da Vice-Governadoria, Assembleia 
Legislativa, Casa Civil, Defensoria Pública do Estado do Ceará, do Departamento Estadual de Trânsito, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, 
Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico,Fundação Universidade Estadual do Ceará, Fundação Universidade Vale do 
Acaraú,do Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará,Fundo Estadual de Assistência Social,Fundo Estadual da Cultura, Fundo 
de Desenvolvimento Industrial, Fundo Estadual de Saúde, Fundo Financeiro – Funaprev, Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral 
do Estado, Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Fundo Previdenciário – Previd, Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, 
Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria das Cidades, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Secretaria da Administração Penitenciária e 
Ressocialização, Secretaria da Cultura, Secretaria da Educação, Secretaria da Infraestrutura, Secretaria da Proteção Social, Secretaria da Segurança Pública 
e Defesa Social, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Esporte, Secretaria do Planejamento e Gestão, Secretaria do Trabalho, Secretaria 
dos Recursos Hídricos, Superintendência de Obras Públicas e do Tribunal de Contas do Estado, no valor total de R$ 208.257.247,15 (DUZENTOS E OITO 
MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS), para reforço de dotações 
orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.