DOE 10/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº151  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, e do superávit 
financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO.
ANEXO DO DECRETO Nº35.632, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 208.257.247,15
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
350.000,00
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
350.000,00
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
21007 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - AL.
350.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
350.000,00
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
1.610.777,27
02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
1.610.777,27
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20011 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TCE.
198.309,96
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
1.500.9100000
0
198.309,96
01.128.255 - CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL.  
20304 - Capacitação e Desenvolvimento de Servidores, Jurisdicionados e Sociedade.
1.412.467,31
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
1.500.9100000
0
1.412.467,31
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
5.572.000,00
06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
5.572.000,00
14.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
11339 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - DPGE.
192.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
192.000,00
14.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20264 - Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE.
3.500.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
2.500.9100000
0
3.500.000,00
14.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
21241 - Concessão de Benefícios Assistenciais - DPGE.
1.500.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
2.500.9100000
0
1.500.000,00
14.422.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.  
10295 - Estruturação Física dos Núcleos e Unidades de Atendimento Jurídico.
380.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
380.000,00
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
3.500.000,00
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
3.500.000,00
26.783.212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.  
30053 - Participação Acionária - METROFOR.
3.500.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVERSÕES 
FINANCEIRAS
1.500.9100000
0
3.500.000,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
11.289.259,04
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
11.289.259,04
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
15436 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública (PreVio - COMP. II).
3.515.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.754.3220059
1
3.515.000,00
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS.
1.317.520,60
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
1.500.9100000
0
1.317.520,60
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS.
713.255,96
02 - CENTRO SUL
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
1.500.9100000
0
713.255,96
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS.
786.197,28
04 - LITORAL LESTE
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
1.500.9100000
0
786.197,28
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS.
736.669,50
05 - LITORAL NORTE
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
1.500.9100000
0
736.669,50
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS.
374.608,26
06 - LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
1.500.9100000
0
374.608,26
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS.
69.338,47
07 - MACIÇO DO 
BATURITÉ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
1.500.9100000
0
69.338,47
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS.
728.363,89
08 - SERRA DA 
IBIAPABA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
1.500.9100000
0
728.363,89
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS.
706.976,88
09 - SERTÃO 
CENTRAL
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
1.500.9100000
0
706.976,88
06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS.
446.529,39
10 - SERTÃO DE 
CANINDÉ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
1.500.9100000
0
446.529,39