DOE 10/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº151  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
22.661.331 - ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.  
11456 - Concessão de Incentivos para o Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará.
1.000,00
12 - SERTÃO DOS 
CRATEÚS
INVERSÕES 
FINANCEIRAS
1.500.9100000
0
1.000,00
22.661.331 - ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.  
11456 - Concessão de Incentivos para o Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará.
1.000,00
13 - SERTÃO DOS 
INHAMUNS
INVERSÕES 
FINANCEIRAS
1.500.9100000
0
1.000,00
22.661.331 - ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.  
11456 - Concessão de Incentivos para o Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará.
1.000,00
14 - VALE DO 
JAGUARIBE
INVERSÕES 
FINANCEIRAS
1.500.9100000
0
1.000,00
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
46.098.393,59
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC 0174/2023-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 13-A, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no Decreto Nº 33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, 
LUIS FERNANDO DE FREITAS BARROS MUNGUBA, para ter exercício administrativamente no(a) SECRETARIA DO ESPORTE, exercendo suas 
atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil, a partir de 
15 de Junho de 2023, permanecendo vinculado funcionalmente à sua unidade de origem. CASA CIVIL, Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº835/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, ERANDI PAULINO XIMENES, ocupante do posto de CAP PM, matrícula nº 100.659-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, 
no período de 04/07/2023 A 05/07/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), dado o 
acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da CASA CIVIL. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº836/2023 -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Primeira-Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 27 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº836/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JULIO CESAR 
GOMES FELIX
3º SGT PM
301.183-1-6
V
28/06/2023 a 
29/06/2023
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Quixadá/CE e Quixeramobim/CE
1 e 1/2
61,33 10% em (01) uma diária no 
municipio de Quixada/CE
98,13
ISAAC MACIEL DIAS
CB PM
799.893-1-2
V
28/06/2023 a 
29/06/2023
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Quixadá/CE e Quixeramobim/CE
1 e 1/2
61,33 10% em (01) uma diária no 
municipio de Quixada/CE
98,13
JOSE NORMANDIO 
VIEIRA ALVES
2º TEN PM
799.947-1-5
III
28/06/2023 a 
29/06/2023
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Quixadá/CE e Quixeramobim/CE
1 e 1/2
77,10 10% em (01) uma diária no 
municipio de Quixada/CE
123,36
FRANCISCO CLERTON 
TAVEIRA LIMA
ST PM
799.927-1-2
V
28/06/2023 a 
29/06/2023
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Quixadá/CE e Quixeramobim/CE
1 e 1/2
61,33 10% em (01) uma diária no 
municipio de Quixada/CE
98,13
*** *** ***
PORTARIA CC 837/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial 
de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 
30001176 desta Casa Civil, a viajar as cidades de Pedra Branca e Tauá – CE, no período de 03 a 06 de julho do ano em curso, com a finalidade de mobili-
zação, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 838/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 
de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TYRCYA QUARIGUASI FROTA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Assessor Especial 
II, matrícula nº 30001486 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Ibiapina – CE, no dia 09 de junho do ano em curso, com a finalidade de assessorar a Exma. 
Sra. Vice Governadora do Estado Jade Romero a participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º e 11º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 839/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial 
de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TYRCYA QUARIGUASI FROTA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Assessor 
Especial II, matrícula nº 30001486 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Tauá – CE, no dia 05 de julho do ano em curso, com a finalidade de assessorar a