DOE 10/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº151  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº858/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Juan Bastos Belfort
Capitão PM
III
27 a 
28.06.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
BRASÍLIA-DF
1
189,25
50%
283,88
189,25
6.198,90
7.315,49
28 a 
29.06.2023
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
60%
454,21
189,25
Jose Eudes Gomes 
de Aguiar
Subtenente 
PM
V
27 a 
28.06.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
BRASÍLIA-DF
1
141,95
50%
212,93
141,95
6.401,64
7.239,16
28 a 
29.06.2023
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
60%
340,69
141,95
Fco Eliezio dos 
Santos Martins
3º Sargento 
PM
V
27 a 
28.06.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
BRASÍLIA-DF
1
141,95
50%
212,93
141,95
6.582,99
7.420,51
28 a 
29.06.2023
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
60%
340,69
141,95
Antonio José Pereira Reis
3º Sargento 
PM
V
27 a 
28.06.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
BRASÍLIA-DF
1
141,95
50%
212,93
141,95
6.582,99
7.420,51
28 a 
29.06.2023
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
60%
340,69
141,95
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº051/2023 - O PRESIDENTE, EM EXECÍCIO, DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR o empregado MARCIO 
ADRIANO CASTRO LIMA, matrícula 30000501, ocupante do cargo de Diretor de Tecnologia e Inovação desta Empresa, para durante o seu afastamento, 
responder pela Presidência desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, no dia 10 de agosto de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 12/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, nº 1166, sala 13, Bairro Coite – CEP 61.760-000, na cidade de Eusébio/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 12/2019; Nos termos do Processo nº 06445030/2023; Nos preceitos do art. 71 da 
Lei Federal nº 13.303/2016. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1. da cláusula 
sétima do contrato nº12/2019, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de 
vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 14/08/2023 até 13/08/2024, podendo ser prorrogado até o limite permitido na 
Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 14/08/2023 
até 13/08/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modifi-
cadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 04 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Raimundo Osman 
Lima - Gestor do Contrato; Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
CONSÓRCIO MASTER CONECTADO; V - ENDEREÇO: Rua Edite Braga, n° 1987, Bairro Montese – CEP: 60.410-222, na cidade de Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 18/2022; Nos termos do Processo nº 06506218/2023; Nos preceitos do art. 
71 da Lei Federal nº 13.303/2016. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto as alterações do item 8.1. e 8.2. 
ambos da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO do contrato nº 18/2022, que 
passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO 8.1. O 
prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 08/08/2023 até 07/08/2024, podendo ser prorrogado até o limite 
permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 08/08/2023 até 
07/08/2024, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 91.360.000,00 (noventa e um 
milhões e trezentos e sessenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 08/08/2023 até 07/08/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 04 de agosto de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Raimundo Osman Lima - Gestor do Contrato; Heitor Araújo de Oliveira Galvão 
Soares - Representante Legal da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de Ceará - ARCE; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSUL-
TORES LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 1.240, 4º ao 12º andares – Golden Tower - São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: As partes resolvem alterar o preâmbulo do Contrato da seguinte forma: 
“Este CONTRATO (denominado “Contrato”) é celebrado no 18º dia do mês de dezembro de 2022 entre, de um lado, o Estado do Ceará, por intermédio 
da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, inscrita no CNPJ nº 02.486.321/0001-73, com sede na Av. General 
Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba, doravante denominado “CONTRATANTE” ou “CLIENTE”, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr. 
Hélio Winston Barreto Leitão, portador de CPF nº 370.901.863-34, RG nº 00895695094 e, do outro, DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES 
LTDA., com sede na Rua Av. Dom Luís n° 807, Edifício Etevaldo Nogueira Business, 21º andar, Sala 2110, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita 
no CNPJ/MF sob nº 02.189.924/0011-85, daqui por diante denominada simplesmente “CONSULTOR”.”; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA 
VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas consignadas no CONTRATO, que não foram 
objeto do presente Aditivo Contratual e que são neste ato inteiramente ratificadas pelas Partes; XII - DATA: Fortaleza, 28 de julho de 2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Edson Lopes Cedraz Filho (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO