DOE 10/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº151  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023
30 de dezembro de 2019 e REINTEGRAR AO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, a partir de 24 de junho de 2019, o Sr. CAMILO GUSTAVO LINS 
DOS SANTOS, ao cargo de Agente Penitenciário, redenominado pela Lei n° 17.388, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de fevereiro de 2021 para 
Policial Penal, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº199/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, 
RESOLVE conceder ao servidor HEDER CAVALCANTE MENDES, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 472531-1-x, referência nº 8, 
lotado na Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira – UPPOO II, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento 
do curso de Pós-Graduação “lato sensu”, Em Gestão do Sistema Prisional ministrado pela Faculdade UNINA, em Fortaleza, no período de 30 de setembro 
de 2021 a 26 de maio de 2022, no valor de R$ 104,00 (cento e quatro reais), em até 10 (dez) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 1.040,00 (hum mil 
e quarenta reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios finan-
ceiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº200/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, 
RESOLVE conceder ao servidor JUDERLÂNIO LIMA SANTOS, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 430556-1-5, referência nº 8, lotado 
na Unidade Prisional Masculina de Juazeiro do Norte, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso 
de Pós-Graduação “lato sensu”, Em Segurança Pública ministrado pela Faculdade Metropolitana, em Ribeirão Preto - SP, no período de 10 de fevereiro de 
2022 a 09 de agosto de 2022, no valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais), em até 10 (dez) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 990,00 (novecentos 
e noventa reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios finan-
ceiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº212/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE 
conceder ao servidor MARCIO ANTONIO DA SILVA AMORIM, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 473233-1-2, referência nº 7, lotado 
na Unidade Prisional Regional de Sobral – UP Sobral, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso 
de Pós-Graduação “lato sensu”, Em Segurança Pública e Sistema Penitenciário ministrado pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, em Sobral, 
no período de 05 de janeiro de 2022 a 06 de julho de 2022, no valor de R$ 100,00 (cem reais), em até 10 (dez) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 
1.000,00 (hum mil reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior – IES. As despesas com os auxílios 
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº226/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE 
conceder ao servidor LAERCIO DE SOUZA PINHEIRO, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 431059-4-9, referência nº 1, lotado na Unidade 
Prisional de Cedro Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação “lato sensu”, Em 
Direito Penal e Processual Penal ministrado pela Faculdade IBRA de Tecnologia - FITEC em São José dos Campos-SP, no período de 28 de setembro de 
2021 a 03 de janeiro de 2022, no valor de R$ 100,00 (cento reais), em 5 (cinco) parcelas mensais e 1 (uma) parcela de R$ 99,00 (noventa e nove reais), 
totalizando um valor R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino 
Superior – IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº255/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE 
conceder o servidor ANTONIO CARLOS ALVES DA ROCHA, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 300518-1-5, referência nº 5, lotado 
na Unidade Prisional De Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga - UPECT, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas 
ao financiamento do curso de Pós-Graduação “lato sensu”, Em Segurança Pública e Sistema Penitenciário, ministrado pelo Universidade Pitágoras Unopar 
Anhanguera, em Londrina - PR, no período de 13 de julho de 2022 a 11 de janeiro de 2023, no valor de R$ 114,03 (cento e quatorze reais e três centavos), em 
até 10 (dez) parcelas mensais e valor de 114,05 (cento e quatorze reais e cinco centavos), em até 1 (uma) parcela mensal, totalizando um valor R$ 1.254,35 
(hum mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Supe-
rior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº256/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE 
conceder ao servidor ALESSANDRO EVARISTO QUEIROZ DE SOUSA, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 300620-1-9, referência 
nº 5, lotado na Coordenadoria de Inteligência - COINT, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso 
de Pós-Graduação “lato sensu”, Em Inteligência Policial e Penitenciária ministrado pelo Faculdade Verbo Educacional, em Fortaleza, no período de 04 de 
abril de 2021 a 12 de março de 2022, no valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 (doze) parcelas mensais, totalizando 
um valor R$ 1.374,00 (hum mil e trezentos e setenta e quatro reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino 
Superior – IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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