DOE 10/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº151  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0078/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0078/2019 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CIVEL ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 
e na Justificativa Técnica da UN-BAJ - Processo nº 0154.000164/2023-52-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de 
execução, por mais 11 (onze) meses e vigência, por mais 06 (seis) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.459.608,40 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta 
e nove mil, seiscentos e oito reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: prorrogado a partir de 03 de março de 2024, para terminar em 02 de setembro 
de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 19 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente; Erisberg Silva Albuquerque, Superintendente de Suporte ao Interior Respondendo pela Diretoria de 
Unidade de Negócio do Interior da Cagece E Carlos Cristiano Leal Cruz, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0139/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0139/2022-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ISELÉTRICA LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo 
nº 0789.000019/2023-41-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, 
por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.490.000,00 (um milhão e quatrocentos e noventa mil reais); X - DA VIGÊNCIA: prorrogado a 
partir de 11 de fevereiro de 2024, para terminar em 10 de fevereiro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e 
condições; XII - DATA: 26 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel 
Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Salustiano Lins Melo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0203/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0203/2022 -DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 128 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e o inciso VI, do art. 
81 e o § 5º da lei federal nº 13.303/2016 - Processo nº 8042.000804/2023-94-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A repactuação salarial 
e o realinhamento do Vale-transporte, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 208.499,84 (duzentos e oito mil, quatrocentos e 
noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.254.995,20 (seis milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e 
noventa e cinco e nove reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 31 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marilia Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0033/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2023-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIS SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 106, item 3 do RLC Cagece 2021 - Processo nº 8042.000658/2023-24-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 670.412,39 (seiscentos e setenta mil e quatrocentos 
e doze reais e trinta e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.022.474,34 (quatro milhões vinte e dois mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e 
trinta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
demais cláusulas e condições ; XII - DATA: 03 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas Diretor-Presidente respon-
dendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Cristiano Finardi e José Edson Pereira dos Santos, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0142/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: GM5 INDÚSTRIA DE TUBOS S/A. OBJETO: 
Execução dos Serviços de Adequação do Barrilete de Lavagem dos Filtros da ETA Gavião e Restauração do Cavalo de Aço da Adutora de Recalque 
Instalado no Trecho ETA Gavião – Ancuri. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20230009–Processonº0700.000034/2022-78-Ca-
gece-CONTRATO Nº 0142/2023-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 09 (nove) meses. VALOR GLOBAL: R$ 4.200.000,00 (quatro milhões 
e duzentos mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70). DATA DA ASSINATURA: 
21 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de 
Operações da Cagece e Paulo José Martins de Carvalho Neto Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº na pág 21, caderno 01,série 3, ano XV de 04 de julho de 2023, que publicou o Extrato do Contrato Nº020/2023 firmado com a empresa 
TOYOTA DO BRASIL LTDA,cujo objeto refere-se a aquisição de veículos automotores terrestres,tipo CAMINHONETE.. Onde se lê: Data da Assinatura: 
Sobral, 23 de junho de 2022 Leia-se: Data da Assinatura: 23 de junho de 2023 Sobral, 31 de julho de 2023.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1393/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos; 31032.001681/2023-84 e 31032.001705/2023-03 NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de 
acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 21 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1393/2023, DE 21 DE JULHO DE 2023
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
MATRICULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
TOTAL
RAISSA FORTE PIRES CUNHA
PROFESSOR TEMPORÁRIO, 1
300848.2-9
18/08/2023 a 19/08/2023
FORTALEZA/ ARACOIABA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANDRE ACCIOLY NOGUEIRA MACHADO
PROFESSOR ADJUNTO, J
017021.1-4
18/08/2023 a 19/08/2023
FORTALEZA/ BEBERIBE FORTALEZA
01 e ½
265,50
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