DOE 10/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº151  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1465/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.010319/2023-11, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 1343/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Habilitação Volante, na cidade Itapipoca, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 21/07/2023 a 24/07/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1465/2023 DE 28 DE JULHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO HUMBERTO SOARES  DE FREITAS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
CELIANE MENDES MOREIRA DA FONSECA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
DJACIRA GOMES MENDONCA MARQUES
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FLAVIO HENRIQUE CASTRO DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO ALVES DA SILVA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
GRACIELE ADA DE SOUZA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
IAGGO FERREIRA DA SILVA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
JEOSIMO COELHO DE ALENCAR
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA LUANA DE LIMA XAVIER
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA SUERDA DE OLIVEIRA BATISTA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
RENAN COELHO RAMALHO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Presidente
80,00
120,00
2
7
1.000,00
ROSA KAREN DE ABREU SOUSA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
RUBENS DE TARSO LIMA DE ARAUJO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
THOMAS GERFESON LIMA MILHOME
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
TOTAL
18.430,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1469/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida pela Portaria n° 642/2023, de 21/03/2023, e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n° 29.704, 
de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta portaria, a partir de 02/06/2023, bem como CESSAR OS 
EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria nº 782/2023, publicada no DOE de 02/06/2023. DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1469/2023, DE 28 DE JULHO DE 2023
N°
NOME
01
DOUGLAS ROBERTO ARAUJO E SILVA
02
ERIKA GOMES DE MOURA
03
FRANCISCO DAVID MESQUITA DE ALMEIDA
04
ISABEL EVELIN BATISTA BESSA
05
JOHN YVISON ALMEIDA DE MENESES
06
JOSUÉ CLARINDO DOS SANTOS
07
MARIA SABRINA CUNHA DA ROCHA
08
MIQUEIAS MARQUES DE SOUZA
09
PEDRO HENRIQUE PIMENTEL SANTOS
10
PEDRO LUCAS DOS SANTOS ARAUJO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº281/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP. 60.712-001; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO 
DE CONDUTORES ARARENDÁ LTDA; V - ENDEREÇO: Av. São Vicente de Apulo, n° 763, bairro Centro, Município de Ararendá/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.006156/2023-
71, devidamente autorizados pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE.; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH 
Popular, por mais 12 meses, a contar de 03/08/2023.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 03/08/2023; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 2 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE CENTRO 
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ARARENDÁ LTDA Representante: Francisco Wenio Alves Torres .
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº319/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP. 60.712-001; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES RENASCER LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Barros Silva, n° 60, Bairro Novo Maranguape, Maranguape, Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.007969/2023-
89, devidamente autorizados pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH