DOE 10/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº151  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2023
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 900,31 (novecentos reais e trinta e um centavos), com 
fundamento na Lei Estadual nº 15.963/2016, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO 
o ato datado de 03/01/2020 e publicado no DOE de 10/02/2020 que concedeu aposentadoria a ANA CLARA SOARES, matrícula nº 01140914, lotada na 
Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 4491549/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 44, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
SOCRATES FARIAS RIBEIRO, CPF 142.699.293-91, exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 04929012, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
“PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº32.202/2017
R$ 1.860,11
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 23,5% - art.62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, 
combinado com o art.2º, inciso II da Lei nº16.285/2017
R$ 437,13
Parcela Nominalmente Identificável da Lei nº15.901/2015
R$ 365,74
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei nº16.104/2016
R$ 66,00
TOTAL
R$ 2.728,98
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01/08/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/03/2019, que concedeu aposentadoria à Socrates 
Farias Ribeiro, matrícula n°04929012. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 00998013/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora 
MARIA GETUNIHER MALVEIRA LOUREIRO, CPF 367.072.013-87, que ocupa o cargo de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de 
Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 076243-1-X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, ”PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 16.513/2018, combinada com o Decreto Estadual n° 32.551/2018 )
2.011,71
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% (Art. 62, inciso V, da Lei n° 
10.884/1984, combinado com Art. 2º, inciso II da Lei n° 16.285/2017)
543,16
Parcela Nominalmente Identificável (Lei n° 15.901/2015)
979,25
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei n° 16.104/2016)
66,00
TOTAL
3.600,12
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 30/10/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 28/11/2018, que concedeu aposentadoria à 
servidora MARIA GETUNIHER MALVEIRA LOUREIRO, matrícula 076243-1-X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 1704096/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA MARIA BARBOSA DE MENEZES, 
CPF 170.520.683-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 11231918, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, “PostMortem” COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 14/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº32.202/2017
R$ 3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20% - art.62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com o art.3º, inciso II da Lei nº16.104/2016
R$ 744,04
Parcela Nominalmente Identificável da Lei nº15.901/2015
R$ 592,88
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei nº16.104/2016
R$ 132,00
Gratificação à Professores de Pessoas com Deficiência com o percentual de 20% (vinte por cento), art.62 e64, inciso IV, da Lei nº 10.884/1984
R$ 744,04
TOTAL
R$ 5.933,18
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 6402870/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, FRANCISCA ZILNAR DE LIMA E SILVA, CPF 21443696315, exercente de função de AGENTE ADMINISTRATIVO, nível/referência 25, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08824614, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/11/2009, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas (Lei Estadual nº 14.425/2009)
604,44
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
90,67
TOTAL
695,11
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/06/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/06/2023, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCA ZILNAR DE LIMA E SILVA, matrícula nº 08824614. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 
de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 8427419/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, WILLIANE DE OLIVEIRA AZEVEDO, 
CPF 24582263372, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério _ MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 12018118, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 22/12/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: